A Polícia Federal prepara uma nova leva de pedidos de prisão e de busca e apreensão contra agentes políticos e servidores públicos maranhenses suspeitos de envolvimento no suposto esquema criminoso de inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde destinados à reabilitação pós-Covid-19, doença que matou mais de 11 mil pessoas no Maranhão desde o início da pandemia, em 2020.

A análise do material apreendido pela PF na Operação Fator Comum, deflagrada nessa quarta-feira (5), segundo fontes ouvidas ATUAL7, reforçou indícios que permitem efetuar nova fase ostensiva, inclusive com autorização do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro.

O administrador de sistemas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Belágua, Antonio Farias Carvalho, preso temporariamente na Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim, é peça-chave nas apurações, inclusive envolvendo outros municípios, e deve ter a prisão convertida em preventiva.

As investigações devem avançar também sobre a suspeita de que o inquérito sigiloso tenha sido vazado. Há indícios de que investigados sabiam com antecedência que seriam alvo da Polícia Federal.

No bastidores, gestores municipais e parlamentares já comentavam desde maio último que uma operação da PF seria deflagrada no estado.

Além da gestão Herlon Costa (PSC) em Belágua, alvo da 1º fase da Operação Fator Comum, pelo menos outras 20 prefeituras municipais maranhenses estão sob investigações avançadas por suspeita de participação no esquema de atendimentos fantasmas pós-Covid-19.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde que fundamenta as investigações, a quantidade superestimada dos dados levou o Maranhão a receber R$ 19,7 milhões entre janeiro e maio de 2022 para terapia de pacientes que tiveram a doença, o que representa 93,3% do total (R$ 21,1 milhões) repassado para todo o país.

Em Belágua, por exemplo, que tem 8,4 mil habitantes e apenas um fisioterapeuta cadastrado, foram registrados no SUS mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-Covid-19. Com isso, o município recebeu o repasse de mais de R$ 1,1 milhão de recursos públicos no período investigado.

Para fraudar o sistema, a gestão Herlon Costa teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros municípios maranhenses: Urbano Santos, Chapadinha, Vargem Grande e Nina Rodrigues, de forma simultânea e sequencialmente. A quantidade de pacientes identificados por local de atendimento é também, praticamente, a mesma quantidade de pacientes que possuem produção registrada em Coelho Neto e Parnarama.

Quase todas as prefeituras maranhenses alvo de inquéritos por suspeita de inserção de dados falsos de reabilitação pós-Covid-19 são investigadas também por suposto esquema similar, de inserção de dados falsos relacionados à execução de emendas parlamentares, o chamado orçamento secreto.

Para tentar escapar das apurações, alguns municípios buscaram o MPF (Ministério Público Federal) nos últimos meses para formalizar acordos. Até o momento, cerca de dez acordos já foram homologados pela Justiça, com devolução de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

O administrador de sistemas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Belágua, Antonio Farias Carvalho, é a figura central em apurações sobre a inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o recebimento maior de recursos públicos destinados aos procedimentos de reabilitação da pós-Covid-19, doença que matou mais de 11 mil pessoas no Maranhão desde o início da pandemia, em 2020.

Suspeito de ser o “digitador” apontado pelo prefeito Herlon Costa (PSC) em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, como responsável pela alimentação de dados superestimados no SUS (Sistema Único de Saúde), ele é o principal investigado na Operação Fator Comum, deflagrada nesta quarta-feira (5) pela Polícia Federal em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União).

Alvo de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, Carvalho está recolhido em uma cela no pavilhão de triagem da Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim, cidade a 108 quilômetros de São Luís. Por decisão sigilosa proferida pelo juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2ª Vara Criminal de São Luís, também está afastado dos cargos públicos.

De acordo com dados do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), além de Belágua, Carvalho tem vínculo empregatício ativo com pelo menos outros quatro municípios: Chapadinha, Nina Rodrigues, Presidente Vargas e Vargem Grande, todos também com aumento suspeito de atendimentos de um ano para o outro, segundo cruzamento feito pelo ATUAL7 com base em dados de 2019 e 2020 do FNS (Fundo Nacional de Saúde) e do DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde).

Entre 2013 e 2018, o alvo da PF também prestou serviços à Secretaria Municipal de Saúde Urbano Santos, época em que a prefeitura era comandada por Iracema Vale (PSB), esposa do prefeito Herlon Costa e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Antigo e duradouro, o elo não confirma prática de associação criminosa, mas chama a atenção e indica possível proximidade entre as gestões do casal e o “digitador”, suspeita que deve ser apurada pelos federais e que pode avançar em eventual acordo de delação.

A PF diz que batizou a operação em Belágua como Fator Comum em razão da identificação de um ponto geral entre diferentes municípios maranhenses que tiveram procedimentos de reabilitação por Covid-19 aumentados de forma suspeita: a utilização simultânea da mesma lista de pacientes submetidos ao tratamento da doença. Todas feitas pelo “digitador” Antonio Farias Carvalho, segundo a apuração.

No município comandado por Herlon Costa, por exemplo, apesar do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informar que a cidade possui população de 8,4 mil pessoas, e mesmo tendo apenas um fisioterapeuta cadastrado, a gestão municipal informou ao SUS a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação da Covid-19 realizados no período de janeiro a maio de 2022.

A quantidade superestimada aumentou o repasse de recursos federais para Belágua em mais de R$ 1,1 milhão, segundo a Polícia Federal.

Na matemática irreal do suposto esquema criminoso, é como se, por dia, cerca de 350 procedimentos em pacientes com sequelas do novo coronavírus tivessem sido realizados por um mesmo profissional, ininterruptamente, durante cinco meses consecutivos.

Se confirmadas as suspeitas de tratamentos fantasmas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato e associação criminosa. Somadas, as penas para quem comete e é condenado por esses tipos de crimes é de quase 30 anos de reclusão, e multa.

A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão temporária e quatro de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (5) como parte da investigação sobre suposto esquema de inserção de dados falsos, peculato e associação criminosa em Belágua, interior do Maranhão.

Um dos mais pobres do estado, com mais da metade da população vivendo com rendimentos mensais de até meio salário mínimo, o município é comandado por Herlon Lima Costa (PSC). Ele é marido da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

Apesar de possuir população de 8,4 mil pessoas e apenas um fisioterapeuta cadastrado, segundo a PF, a gestão municipal informou ao SUS (Sistema Único de Saúde) a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação da Covid-19 realizados no período de janeiro a maio de 2022.

Na conta do suposto esquema criminoso, é como se, por dia, cerca de 350 procedimentos em pacientes com sequelas da doença tivessem sido realizados por um mesmo profissional, ininterruptamente, durante cinco meses consecutivos.

Ainda de acordo com a investigação, que contou com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), a quantidade superestimada aumentou o repasse de recursos federais para Belágua em mais de R$ 1,1 milhão.

O valor embolsado é quase três vezes maior do que a correspondente para atendimento da quantidade total de moradores da cidade, e superior à verba repassada no período pelo governo federal para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

O ATUAL7 entrou em contato com a gestão municipal por e-mail para que a prefeitura se posicione a respeito das suspeitas apontadas pela PF, mas não houve retorno até o momento.

Os nomes dos investigados pela operação, batizada de Fator Comum, não foram revelados. Como a autorização foi da Justiça Federal do Maranhão, o prefeito não é alvo dessa fase ostensiva, por possuir foro no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região.

Em abril, após reportagem do Fantástico, da Rede Globo, revelar que o MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão apurava o esquema, Herlon Costa divulgou nota em que alegava ter comunicado ao Ministério da Saúde a inserção dos dados superestimados de procedimentos de reabilitação pós-Covid-19.

Documentos da investigação, porém, desmontam a versão oficial da gestão municipal, e mostram que a prefeitura só informou sobre os dados falsos cadastrados no SUS três meses após a apuração já ter sido iniciada.

Ainda em abril, em entrevista ao Fantástico, sem citar nomes, o prefeito de Belágua atribuiu a inserção apontada pela investigação como fraudulenta a um “digitador”.

“O digitador. É um digitador, é control C e control V. Rapaz ele fez o levantamento errado, a responsabilidade é objetiva, vai sobrar para o prefeito”, alegou Herlon Costa.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão mira as prefeituras de Belágua, São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos em investigação que apura a suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

As gestões municipais são comandadas pelos prefeitos Hérlon Costa (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto) e Clemilton Barros (Urbano Santos).

Todos são aliados da nova presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), sendo o primeiro, também marido. O casal é intimamente próximo do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, com liberdade para frequentar a residência do chefe do MP estadual.

A investigação foi aberta como notícia de fato em junho de 2022, e tramitava de forma aberta para consulta pública no sistema de movimentação processual do Ministério Público até essa segunda-feira (13).

Contudo, após o ATUAL7 enviar pedido de maiores informações a respeito do caso ao promotor José Orlando Silva Filho, de Urbano Santos, responsável natural pela investigação, a apuração foi colocada sob sigilo.

Procurada, a assessoria da gestão Wallas Rocha declarou que desconhece as investigações.

“Não tem nenhuma notificação a respeito de ação do Gaeco em São Benedito do Rio Preto. Portanto, qualquer material a este respeito para nós é improcedente”, disse.

A assessoria da prefeitura de Urbano Santos também afirmou que “nunca chegou nada a respeito” do assunto no gabinete do prefeito Clemilton Barros.

A prefeitura de Belágua, administrada por Hérlon Costa, não retornou o contato.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues, o "Sargento Adalberto", do PT. O colegiado acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia foram preenchidos, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal.

De acordo com denúncia do Ministério Público (MP) do Maranhão, Sargento Adalberto desviou a finalidade de um convênio firmado pela Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele deixou, também, de prestar contas do referido convênio no prazo estabelecido.

Consta na denúncia formalizada pelo MPMA que o prefeito recebeu, por meio do convênio, o valor de R$ 103.093,70, sendo R$ 100 mil repassados diretamente pelo Estado, e o restante de responsabilidade da Prefeitura, para compra de uma ambulância.

Na utilização dos recursos, o gestor municipal não obedeceu as cláusulas contratuais e alterou o objeto do convênio ao adquirir, indevidamente, equipamentos e materiais permanentes hospitalares, sob alegação de que o valor não seria suficiente para aquisição do veículo.

A denúncia do Ministério Público aponta, ainda, que o prefeito teria apresentado declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde o autorizou a utilizar o recurso para outra finalidade.

Eleito com a maior votação entre os concorrentes a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Josimar Cunha Ribeiro, o Josimar de Maranhãozinho, do PR, não gostou de uma reportagem exibida na noite dessa segunda-feira (23), na TV Record, que evidenciou o drama de famílias que pouco têm o que comer em municípios do interior do Maranhão, inclusive Centro do Guilherme, administrado por sua mulher e correligionária, Maria Deusdete Lima, a Detinha, que manda e desmanda na cidade há seis anos.

Em ataque histérico durante a sessão desta terça-feira (24), o parlamentar subiu a tribuna pela segunda vez depois de eleito para expressar sua insatisfação em relação ao programa Repórter Record Investigação, que percorreu a ‘Estrada da Fome’ para mostrar em rede nacional quem são as pessoas que sobrevivem à base de farinha e água suja na cidade comanda por Detinha, além de revelar a face mais cruel da fome: a exploração sexual de meninas em troca de comida.

Para Maranhãozinho, Centro do Guilherme foi colocado injustamente entre as mais pobres do Maranhão pelo fato da cidade não ter sido incluída pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no rol dos 30 municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no estado.

O deputado afirmou que sua esposa trabalha muito pela cidade, colocando asfalto em algumas ruas, e construindo escolas e postos de saúde - curiosamente mesmo ramo em que o marido atua como empresário: construção civil, distribuição de medicamentos, além de pecuária.

- Quando Detinha assumiu a prefeitura, aquele povoado não tinha asfalto e hoje tem, não tinha escola e hoje tem, não tinha água potável e hoje tem, não tinha posto de saúde e hoje tem. A prefeita não se deu por satisfeita e está construindo outro posto de saúde mais adequados. Eles foram atrás de casos isolados. Acho que a mídia, deveria ter mais critério para falar aquilo que realmente está acontecendo - criticou.

Além de Centro do Guilherme, os municípios de Belágua, Marajá do Sena e Fernando Falcão, respectivamente administrados pelos prefeitos Adalberto do Nascimento, do PT; Edivan Costa, do PMN; e Adailton Cavalcante, do PMDB, também foram evidenciados pelo programa da Record como cidades onde quase a totalidade da população sente a dor da fome.