Um relatório de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta pagamentos indevidos e superfaturamento de exatos R$ 13.462.235,40 na execução da obra de implantação da Avenida IV Centenário —inicialmente denominada Avenida Rio Anil, e atualmente Avenida Jackson Lago, em homenagem ao ex-governador do Maranhão falecido em 2011.

As irregularidades teriam ocorrido durante as gestões de Filuca Mendes, Pedro Fernandes e Hildo Rocha na Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), todos no governo de Roseana Sarney (MDB). O documento, contudo, não faz qualquer apontamento de responsabilidade a algum deles.

Os trabalhos de campo da CGU foram realizados em outubro de 2016, mas o relatório foi publicado somente neste ano, em janeiro último.

Segundo os auditores da CGU, entre as as irregularidades constatadas na execução do Programa PAC Rio Anil, na execução dos lotes I e II da obra de implantação da Avenida IV Centenário, estão pagamentos indevidos da ordem de R$ 2.200.000,08; superfaturamentos por quantidade nos montantes de R$ 6.469.039,77 e de R$ 1.509.180,98; e superfaturamento por sobrepreço de R$ 3.284.014,57.

Apesar de, como já ressaltado, não ter sido responsabilizado pela CGU no relatório, em nota enviada por sua assessoria jurídica ao ATUAL7 após a publicação desta reportagem, Pedro Fernandes destacou que, sobre o conteúdo de documentos de natureza técnicas, tais como projetos e planilhas orçamentárias, que aponta pagamentos indevidos e superfaturamento da IV Centenário, “todos, sem exceção, eram submetidos à Caixa Econômica Federal que os analisavam integralmente, e, nesse mister, ela tinha autonomia para desenvolver seus estudos e análises com competência técnica e legal para vedar, propor alterações e aprovar ficando o compromisso da SECID de regularização dos itens apontados, se assim identificado quaisquer inconsistências”, e que “o Ministério das Cidades acompanhava cada etapa do projeto, com visitas periódicas de técnicos e de uma comissão de acompanhamento específico aos projetos do PAC em toda a Federação”.

“Chama a atenção no Relatório da CGU a ausência de manifestação da Caixa Econômica Federal – CAIXA, haja vista, como foi acima citado, todos os atos referentes a apresentação de proposta, projeto, contrato, aditivos, medições e PAGAMENTOS eram submetidos a aprovação da CAIXA, através da Gerencia de Apoio ao Desenvolvimento Urbano/GIDUR, que possuía um corpo técnico altamente qualificado, com o qual mantínhamos informações periódicas, na sede da própria Caixa, inclusive videoconferências com o Ministério das Cidades para deliberações no tocante ao projeto PAC Rio Anil, razão pela qual achamos oportuno e relevante a manifestação da Caixa sobre os apontamentos feitos no Relatório da CGU”, ressaltou.