O Tribunal de Contas do Estado (TCE) conheceu e deu provimento a recursos de reconsideração e julgou regulares com ressalvas todas as contas dos delegados Augusto Barros Neto e Lawrence Melo Pereira, do exercício de 2015, referentes a adiantamentos/suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), da Delegacia-Geral da Polícia Civil.
A desconstituição das decisões anteriores foi tomada pela Primeira Câmara da Corte no final de maio último, mas publicada no Diário Oficial do TCE-MA somente na semana passada.
Em setembro de 2016, os delegados tiveram as contas do exercício anterior consideradas ilegais, por unanimidade dos conselheiros integrantes do colegiado, nos termos do voto do relator, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, que acolheu os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC).
A nova decisão também foi tomada pela unanimidade da Primeira Câmara, por atender aos requisitos de admissibilidade. Ao conhecer e dar provimento aos recursos de reconsideração interportos pelos delegados, o TCE-MA desfez o julgamento anterior e firmou como final o novo julgamento.
Delegado lembra que já recorreu da decisão. Ele explica que verba de caráter secreto foi aplicada, exclusivamente, para consecução dos objetivos da segurança pública
O delegado Augusto Barros encaminhou nota ao ATUAL7 sobre matéria publicada nessa segunda-feira 13, revelando que a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela ilegalidade de sua prestação de contas de adiantamentos / suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), à época em que ele esteve à frente da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão.
A decisão foi tomada pelos conselheiros, em unânime, desde setembro de 2016, mas publicada no Diário Eletrônico do TCE-MA somente no último dia 10, seis meses depois. O órgão e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) foram procurados pela reportagem para comentar o motivo do atraso e as condenações, mas não enviaram resposta.
No documento, Barros se defende e explica que a verba de caráter secreto foi aplicada, exclusivamente, para consecução dos objetivos da segurança pública. Ele lembra que a decisão ainda não transitou em julgado, e que já apresentou defesa ao tribunal.
Sobre a matéria: "TCE-MA julga ilegais as contas de 2015 de Augusto Barros e Lawrence Melo. Delegados terão de devolver R$ 67 mil ao erário estadual" venho, em exercício do meu direito de resposta, solicitar sejam publicados os seguintes esclarecimentos:
Os adiantamentos de caráter secreto/sigiloso, verbas específicas criadas com a finalidade de permitir a adequada prestação dos serviços de polícia judiciária com as peculiaridades que a investigação criminal requer, destacando como a principal, a discrição com que estas precisam ser desenvolvidas, são mecanismos de gestão largamente utilizados pelas Polícias Civis de todo país e por outras instituições respeitadas e que desempenham atividades assemelhadas, tais como a Polícia Federal e Abin.
Tais gastos, aplicados exclusivamente para consecução dos objetivos da segurança pública, como de se esperar em uma democracia, devem passar pelo crivo dos órgãos de controle, sendo a regra geral, sua aprovação com ou sem ressalvas pelos tribunais de contas estaduais. Delegados Gerais, no exercício de seus cargos de gestão utilizaram, utilizam e continuarão utilizando tais verbas, justificando-as como têm feito perante as autoridades e órgãos de controle.
Espécie nos causa que um ato dessa natureza, ainda durante o prazo de Pedido de Reconsideração, versando sobre atos de expediente de servidores públicos, se torne pauta jornalística nos termos em que foi produzida.
Fosse dada a mesma divulgação à conclusão deste processo de prestação de contas, como de todos os demais cujo resultado foi sua aprovação, com ou sem ressalvas, nada teria a comentar, no entanto, observando as limitações informativas da postagem e sabedor de que mais gera dúvidas acerca da minha probidade enquanto fui gestor da Polícia Civil, à parte do dissabor que me traz, resta requerer sejam divulgados os esclarecimentos que presto.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão julgou pela ilegalidade das prestações de contas de adiantamentos / suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), referentes ao exercício de 2015 da Delegacia Geral da Polícia Civil, apresentadas pelos delegados Augusto Barros e Lawrence Melo, atual ocupante do cargo.
As decisões foram tomadas nos dias 5, 6, 13, 20 e 27 de setembro de 2016 — mas publicadas no Diário Eletrônico do TCE-MA somente no último dia 10, seis meses depois. O órgão foi procurado pela reportagem para comentar o motivo do atraso, mas ainda não enviou resposta.
Ao todo, foram julgadas pelo menos 10 prestações de contas. Todas foram consideradas ilegais, por unanimidade dos conselheiros integrantes da Primeira Câmara, nos termos do voto do relator, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, que acolheu os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC).
Augusto Barros foi condenado, em apenas um processo, à devolução do adiantamento recebido, no valor de R$ 10 mil. Já Lawrence Melo foi condenado, nos outros nove processos, à devolução do adiantamento recebido, no valor total de R$ 57 mil. As devoluções devem ser feitas com os acréscimos legais incidentes, com fundamento no art. 172, inciso VIII, da Constituição Estadual e nos arts. 1°, XIV, e 23 da Lei 8.258/2005, devido ao erário estadual, a contar a contar da publicação oficial do acórdão.
Após trânsito em julgado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deverá ser oficializada para a execução dos valores.
O ATUAL7 procurou a SSP-MA por meio da Comunicação do Palácio dos Leões para comentar as condenações, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
Para o delegado Augusto Barros, as jovens se identificam com as transgressões do PCM e do Bonde dos 40, mas nem sempre chegam a atuar no tráfico de drogas
A história de uma adolescente de 17 anos, Milena Coelho do Nascimento, que teve o pescoço cortado na saída da escola localizada na divisa dos bairros Divineia e Olho D’Água, na Região Metropolitana de São Luís, revelou mais um capítulo gerado pela guerra entre as facções Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e Bonde dos 40 na região. O caso aconteceu na quinta-feira 15, e é o mais recente de uma série de sete envolvendo jovens entre 14 e 19 anos nos últimos dois meses: quatro delas morreram e outras três foram espancadas em disputas entre facções rivais, como mostra levantamento da ONG Instituto Cidadania Ativa.
Segundo o presidente da ONG, Maurício Miguel, em todos os casos registrados houve conflito entre relacionamentos amorosos e regras de facções, que não permitem que moradores de uma determinada área dominada por um grupo se relacionem ou mesmo frequentem o espaço das outras.
MARANHÃO DE TODOS NÓSNa abandonada Cidade Olímpica, localizada na capital do Maranhão, uma gangue de garotas espancou...
— A morte é a pena para quem se envolve com moradores de áreas dominadas por facções rivais. Os grupos criminosos não toleram, independente de os envolvidos estarem ligados diretamente com o tráfico para garantir que não tenham informações sobre seu funcionamento divulgadas — diz Miguel, que descreve como crescente o número de jovens ligados a grupos criminosos.
Procurando pela reportagem, o delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, afirmou que as adolescentes e jovens se identificam com transgressões de grupos criminosos, mas nem sempre chegam a atuar no tráfico de drogas, a principal atividade das facções criminosas:
— Muitas vezes essas agressões e mortes não são parte de um mandado de execução eles nao têm uma participação efetiva. Algumas vítimas têm, outras não estão envolvidas com o crime. Mas, de fato, há uma cultura, uma identidade com esses grupos, até mesmo pela convivencia aproximada desses jovens com bandidos. Nas escolas, muitos acabam usando símbolos e “bandeiras” por uma questão de identificação — alega Barros.
Miguel diz que a sensação de poder de estar ligado ao crime seduz jovens, ainda em formação, em situação de pobreza e falta de perspectiva.
— Namorar um membro de uma facção é uma maneira de conseguir ascensão social, ir a festas e usar uma roupa legal, por exemplo — explica.
Em setembro, o EXTRA repercutiu em uma reportagem um vídeo compartilhado pelo Atual7 sobre uma adolescente de 14 anos que foi espancada por um grupo de jovens na Cidade Olímpica por ter se envolvido com integrante de facção rival. Chocante, a gravação - que pode ser visualizada ao lado - mostra que membros da facção não mentiram que populares ajudassem a menina que estava sendo espancada. "Não saí parceiro, não te mente não. Ela é 40, c******", ameaçavam.
O governador Flávio Dino (PCdoB) deu uma nova mancada nas redes sociais, no último sábado (18), na ânsia de querer surfar e se aparecer na onda da reportagem sensacionalista da Revista Época sobre denúncias de suspostos casos de canibalismo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que teriam se iniciado no dia 1º de abril de 2013 e se repetido em 8 de agosto de 2014, por membros da facção criminosa Anjos da Morte, a ADM.
Divulgação Suposta vítima de canibalismo Ronalton Silva Rabelo, 32, desapareceu no dia 1º de abril de 2013
Segundo declarou Dino no microblogging, "a denúncia da revista Época de que, no governo passado, em 2013 e 2014, houve canibalismo em Pedrinhas, será investigada pela Polícia Civil".
Ocorre que as duas denúncias feitas à CPI do Sistema Carcerário pelo servidor César Castro Lopes, o César Bombeiro, e outro agente penitenciário - sabidos desafetos do então titular da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), delegado Sebastião Uchôa - já estão sob investigação da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), há mais de dois anos a primeira e mais de um ano a segunda denúncia, sendo de conhecimento, inclusive, do delegado-geral Augusto Barros, então titular da Seic; e do comandante da Inteligência da Sejap, delegado Roberto Larrat, então responsável pelas investigações dos sumiços dos detentos Ronalton Rabelo, de 33 anos, e Rafael Libório, de 23 anos.
Atual7 Época, Mendonça e Dino mentiram Portaria de Investigação Preliminar mostra que denúncia de ocultação e suposto canibalismo não foi abafada
Longe de ser uma revelação das atrocidades cometidas até os dias atuais em Pedrinhas, como passou Época em sua reportagem de sexta-feira (17), as denúncias de canibalismo já haviam ganhado repercussão nacional desde os primeiros dias de 2014, ano eleitoral, emplacadas em reportagens do Uol, Folha, Estadão e até do Instituto Paulista de Estudos Bióticos e Jurídicos (IPEBJ), inclusive com amplo destaque para as respostas das pelo ex-titular da Sejap, que - diferente do que informa Época e o próprio governador do Maranhão - nunca abafou os supostos casos, e ainda contribuiu com as investigações da Polícia Civil.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Atual7 também mostram que Época mentiu.
Com data do dia 5 de abril de 2013, uma Portaria de Investigação Preliminar, assinada pelo delegado Larrat, mostra que a Polícia Civil já havia sido informada do desaparecimento do detendo Ronalton Rabelo, inclusive da denúncia da execução, esquartejamento e ocultação do corpo no lixo.
Em outro documento, o Ofício n.º 233/2013, assinado por Uchôa e endereçado a então delegada-geral da Polícia Civil, Maria Cristina Resende, o ex-titular da Sejap informa sobre a remessa de uma serie de documentos à equipe de delegados responsável pela investigação do caso. Demostrando que não pretendia abafar o suposto canibalismo, o ex-titular da Sejap cita a "necessidade de não se fazer juntada dos mesmos no bojo do Inquérito Policial em andamento, mas também de forma criteriosa investigarem os crimes de homicídios ocorridos nas dependências do Presídio São Luís 2".
Atual7 Entrevista de César Bombeiro Ofício encaminhado ao delegado Augusto Barros mostra que denúncia de ocultação e suposto canibalismo não foi abafada por Sebastião Uchôa
Um outro ofício, endereçado ao delegado Augusto Barros, derruba ainda mais a falsa informação de que não houve abertura de inquérito sobre o caso de canibalismo.
Recebido na Seic no dia 26 de maio de 2013, o documento descreve sobre um conteúdo em mídia removível contendo uma entrevista dos dois denunciantes - que já não pertencem mais aos quadros da SSP-MA, muito menos ao Serviço de inteligência da Sejap - ao programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante AM.
A entrega do ofício, diz trecho do documento, foi de ordem do delegado Sebastião Uchôa, "para fim de proceder junto aos autos de apura o desaparecimento do preso Ronalton Rabelo", suposta vítima de canibalismo por membros da facção Anjos da Morte.
Além do Inquérito Policial aberto para apurar o ocorrido com o detento Ronalton Rabelo, Relatório de Inteligência da Sejap, datado no dia 13 de agosto do ano passado, mostra também que a Polícia Civil do Maranhão, especificamente os delegados Roberto Larrat e Augusto Barros, tomaram conhecimento do desaparecimento, homicídio e ocultado de cadáver do outro detento desaparecido, Rafael Libório, também suposta vítima de canibalismo pelo ADM, no Presídio São Luís 1.
Reportagem do programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou para todo o país e para o mundo a fuga desesperada de moradores da Vila Natal, no bairro do Coroadinho, em São Luís.
Aterrorizada com o poder de facções criminosas que controlam a região, a população foi obrigada a sair de suas próprias casas, após as ameaças dos bandidos.
A polícia, que deveria garantir a permanência dos populares, chegou a "guardar" o bairro, mas somente após ele virar "fantasma".
Na ação midiática do governo comunista, além do secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, até mesmo o delegado geral da Polícia Civil, delegado Augusto Barros, se fardou para aparecer bem na foto. E pior: tudo só depois das mais de 50 famílias já terem sido expulsas de suas casas.
Já as cenas de desespero da população, flagradas pela Rede Globo e ocorridas na capital do Maranhão, lembram a de refugiados de guerra do Oriente Médio, que também abandonam o pouco que tem por medo da morte.
A comissão de delegados da Polícia Civil que apura a máfia da agiotagem no Maranhão deve convocar o vereador Roberto Rocha Júnior, filho do senador Roberto Rocha, ambos do PSB, para se explicar sobre um cheque encontrado dentro do cofre do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, durante as operações “Morta Viva” e “Marajá”.
A informação foi confirmada ao Atual7 pelo delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, que coordena os trabalhos da Comissão de Combate à Agiotagem no estado.
- Todos que tiveram documentos apreendidos com o agiota serão ouvidos a respeito - garantiu.
No caso do filho do senador maranhense, homens da policia e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) encontraram uma folha de cheque do Banco do Brasil, no valor de R$ 120 mil.
Vazamento da lista da agiotagem
O delegado Augusto Barros também respondeu ao Atual7 sobre a reação do senador Roberto Rocha em uma rede social, ao responder a um seguidor sobre o vazamento do envolvimento financeiro de seu filho vereador com o agiota Pacovan.
Barros rechaçou a acusação de que o vazamento de informações tenha partido de algum "agente público canalha", como afirmou Rocha, e disse acreditar que o vazamento possa ter ocorrido a partir dos advogados dos investigados.
- Acreditamos que o vazamento de informações tem ocorrido a partir dos próprios advogados dos investigados. A Polícia Civil não tem qualquer interesse nessas divulgações, já que elas apenas atrapalham os trabalhos - declarou.
Karlos Geromy/OIMP/D.A Press Nas mãos dele O delegado Augusto Barros, que coordenou a equipe que investigou e descobriu quem são os envolvidos com agiotagem no estado
Engavetado em meados de 2013 pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o inquérito que apura o envolvimento de prefeituras, prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão com esquemas de agiotagem, uma das principais razões pelas quais o estado detém um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil, deve ser reaberto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nas próximas semanas.
A informação foi divulgava pelo secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, na última segunda-feira (10), durante visita à Assembleia Legislativa.
Por se tratar de uma reabertura de caso, o inquérito deve tomar por base as investigações feitas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP) Estadual, que identificaram a participação de 41 municípios, gestores e ex-gestores supostamente envolvidos com os crimes de agiotagem - inclusive em tramoias com a quadrilha que executou o jornalista Décio Sá.
No mapa da corrupção, pelo menos 23 prefeituras investigadas, o que representa mais da metade, estavam sob o comando de partidos que fazem parte da base aliada de Dino - inclusive coligados com o partido do governador, o PCdoB, durante o período eleitoral.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros Neto - na época titular da Seic e responsável pelas investigações, "um mandato de prisão" já poderia ser expedido contra todos os envolvidos com máfia dos agiotas.
- A qualquer momento poderá sair um mandado de prisão contra alguns dos 41 prefeitos e ex-prefeitos que estão sendo investigados pela Polícia Judiciária, por envolvimento com a máfia dos agiotas que vinham agindo no interior do Maranhão. Até mesmo o município de São Luís tem gestor que está sendo investigado - afirmou Barros à época, em entrevista ao O Imparcial.
Abaixo, a lista conjunta da Seic e da Gaeco, que pedia a quebra de sigilos bancários e fiscais das contas das prefeituras investigadas:
Atual7 Listados para o xadrez Lista conjunta da Seic e Gaeco aponta o envolvimento de 41 prefeituras com a máfia da agiotagem no Maranhão
Vereadores de São Luís
As investigações da Polícia Civil do Maranhão também encontraram indícios de ligação de pelo menos 14 vereadores da Câmara Municipal de São Luís com o esquema de agiotagem no estado.
De acordo com o delegado Augusto Barros, então responsável pelo inquérito, os vereadores da capital teriam movimentado cerca de R$ 30 milhões por meio da maracutaia, que contaria ainda com a suposta participação de deputados estaduais.
