Andrea Murad
Inquérito contra Andréa Murad e Sousa Neto é encaminhado para a PF
Política

Relatora mandou intimar os parlamentares sobre as oitivas, na semana passada. Eles podem perder o mandato

A juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, encaminhou para a Polícia Federal, na qualidade de relatora, inquérito policial contra os deputados Andréa Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), por possível prática de crime eleitoral durante a campanha de 2014. Os autos foram encaminhados na quinta-feira passada, dia 6.

Na decisão, a magistrada determinou ainda que os parlamentares manifestem-se acerca do local, dia e horário para a realização de suas outivas na PF, a fim de prestação de eventuais informações e esclarecimentos acerca das condutas investigadas no inquérito. O benefício é dado pelo artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP), que garante aos chefes do Executivo e membros do Legislativo e Judiciário essa prerrogativa de escolha.

O processo segue sob segredo de Justiça. O ATUAL7 procurou os deputados e aguarda retorno.

Filha e genro do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, respectivamente, Andréa e Sousa são suspeitos de haverem sido beneficiados com pagamentos e vantagens indevidas das empresas PMR Táxi Aéreo e C.C. Pavimentadora Ltda, que prestavam serviços à Secretária de Estado da Saúde (SES), à época em que Ricardo comandava a pasta.

Os indícios da suposta prática de crime eleitoral dos deputados foram descobertos numa auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), comandada pelo advogado Rodrigo Lago. O documento aponta, dentre outras coisas, que houve superfaturamento nos contratos assinados pelo ex-titular da SES com as duas empresas, e que parte do dinheiro repassado à PMR teria sido doado para as campanhas eleitores dos parlamentares.

Restando pouco mais de um ano para as convenções partidárias que definirão quem poderá ou não concorrer nas eleições de 2018, as investigações e a entrada da Polícia Federal no caso podem levar Andréa Murad à perda do mandato.

CPI da Saúde: deputados só assinam se investigação pegar governo Zé Reinaldo
Política

Andréa Murad e Sousa Neto se baseiam em relatório da Sermão aos Peixes. PF aponta que ICN começou a operar na SES por articulação de ex-primeira-dama

Pelo menos duas assinaturas dadas como certas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para investigar contratos e convênios celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), já não podem mais ser contadas pelo deputado Wellington do Curso (PP), autor da proposta.

Apesar de defensores da CPI, os deputados Sousa Neto (PROS) e Andréa Murad (PMDB) não aprovam o requerimento apresentado pelo progressista, na última quinta-feira 22, para que as investigações sejam apenas do período de 2008 a 2017. Segundo os parlamentares, para por o caso em pratos limpos, as investigações deveriam abranger também o governo de José Reinaldo Tavares (PSB), quando foram feitas as primeiras contratações de terceirizadas para gerir as unidades estaduais públicas de saúde.

“Foi ele quem começou com esse modelo de gestão. Então não tem como deixar, quem começou o processo, de fora”, declarou Sousa Neto.

De fato, conforme atesta relatório relacionado ao inquérito da Operação Sermão aos Peixes, foi durante o governo Zé Reinaldo que uma das organizações sociais acusadas pela Polícia Federal de afanar o dinheiro público da saúde, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), começou a operar no estado.

Baseada em dados abertos e publicações de blogs, a PF levantou que, além de contratos de mais de R$ 1 bilhão firmados entre o ICN e a então secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe — prima de Ricardo Murad e atual secretária de Saúde de São Luís —, os proprietários do instituto eram ainda empregados diretamente pela SES para trabalhar nos hospitais estaduais.

A ex-primeira-dama, Marcelo Trovão, inclusive, é apontada pela Polícia Federal como responsável pela entrada no instituto nos cofres do Palácio dos Leões. Até mesmo o ex-deputado Aderson Lago, que é pai do atual secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, é citado no inquérito da Sermão aos Peixes, como possível beneficiário do esquema criminoso.

Assinaturas

Até agora, não há informações de quantos e quais deputados já assinaram o requerimento para a instalação da CPI da Saúde. Para ser oficialmente instalada, é necessária a adesão pelo menos 14 dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pelo governo, após ser liberado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o deputado Bira do Pindaré declarou-se publicamente a favor da comissão. Se instalada, ele pode, inclusive, chegar a presidi-la.

Apoio de Andréa Murad à CPI da Saúde enquadra o Palácio dos Leões
Política

Peemedebista ainda pediu que gestão de seu pai, Ricardo Murad, seja investigada pela comissão. Governo tenta barrar CPI

A deputada Andréa Murad (PMDB) enquadrou o Palácio dos Leões, na sessão da última quarta-feira 14, ao não se opor à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP), para que sejam investigados os contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com organizações sociais, os supostos serviços prestados por essas entidades e a comprovação desses serviços.

O apoio foi manifestado em resposta ao discurso do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), de que não há necessidade da instalação da comissão, por risco, segundo ele, de interferências político-partidárias nas investigações que seriam feitas pelos parlamentares.

Em aparte, Andréa rebateu Cafeteira e assegurou que, embora não seja a autora do pedido da CPI, não será contra a sua instalação. Ela ainda defendeu que, sendo aprovada a comissão, que as investigações possam também focar na gestão de seu pai, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

“Eu não irei fazer nenhum pré-julgamento de ninguém no atual governo sobre o caso do IDAC, como muitos fizeram isso com relação ao meu pai e depois nunca provaram nada. Mas sobre a CPI, eu não pedi, mas não tenho nada contra e se querem fazer CPI, eu peço que coloquem [sob investigação] a gestão Ricardo Murad”, ressaltou a peemedebista.

O pavor do Palácio dos Leões, que trabalha no bastidor contra a instalação da CPI da Saúde, é suspeito.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), dos R$ 18 milhões que teriam sido afanados apenas pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania ) no governo comunista, parte teria sido repassada para agentes políticos, que seriam responsáveis pelo apadrinhamento do instituto na SES. Esse dinheiro, inclusive, teria sido todo desviado por meio de vultuosos saques na boca no caixa, para ser repassado aos, segundo a PF, tubarões que encabeçam a organização criminosa. Daí o nome da última operação ser Rêmora, que é um peixe pequeno que se alimenta apenas das sobras deixadas pelos peixes graúdos.

Sermão aos Peixes

De novembro de 2015 até o início deste mês, a terceirização da saúde no Maranhão já foi alvo de pelo menos quatro operações da Polícia Federal, desencadeadas a partir da Sermão aos Peixes. Ao todo, segundo a PF, nos últimos quatro anos, já foi desviado mais de R$ 1 bilhão do dinheiro repassado pela SES para a administração das unidades hospitalares do Maranhão — dinheiro que daria para fazer muita coisa pela população, como mostrou o ATUAL7 no fim de semana.

Recentemente, inclusive, esses desvios foram alvos do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do programa Fantástico, da Rede Globo, onde foi confirmado por delegados da Polícia Federal no Maranhão que o alvo mais recente da última operação, o IDAC, afanou dinheiro público da saúde nos governo Roseana Sarney e Flávio Dino.

Até agora, a única resposta do Palácio dos Leões aos desvios tem se resumido à declaração de que, segundo o secretário Carlos Lula, não tinha como ser descoberto o esquema e os desvios, sob a alegação de que estes eram sofisticados demais. Apesar da confissão de incompetência, Lula permanece no cargo por ser amigo e advogado do governador Flávio Dino.

Também não há, até agora, qualquer divulgação da Secretaria de Transparência e Controle (STC) sobre a abertura de alguma investigação contra essa suposta falta de conhecimento do secretário sobre os desvios, mesmo sendo ele o responsável por repassar a verba pública ao IDAC somente após a aprovação da prestação de contas do instituto pelo SES.

Cafeteira diz que não vai mais admitir comportamento de Braide e Andrea
Política

Principal alvo do líder do governo é o deputado do PMN. Informações sobre a Máfia de Anajatuba deverão ser utilizadas para rebater parlamentar

O líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rogério Cafeteira (PSB), usou o Twitter para mandar recado aos deputados Eduardo Braide (PMN) e Andrea Murad (PMDB). A dupla tem usado a tribuna da Casa para fazer duras críticas e denúncias ao Palácio dos Leões, desde o retorno dos trabalhos no Poder Legislativo após o Carnaval.

De acordo com Cafeteira, apesar do nível que ele estaria tentando manter o debate, os dois oposicionistas passaram a usar a tribuna apenas para caluniar e agredir o governador do Maranhão e seus auxiliares. O líder do governo alertou que, a partir da sessão desta terça-feira 7, qualquer discussão será feita no mesmo nível de Braide e Andrea.

“Tenho tentado, no papel de líder do governo, sempre fazer a defesa e os esclarecimentos necessários aos membros da oposição, em bom nível. Mas alguns membros da oposição têm insistido em caluniar e agredir o governador e seus secretários. A partir de hoje o debate será no nível escolhido por eles, não admitirei mais esse tipo de comportamento. Fazer oposição é uma coisa, tentar enlamear a honra de pessoas de bem é outra muito diferente”, destacou.

O ATUAL7 apurou que o recado foi orientado pelo próprio Palácio dos Leões e, apesar de também ter sido direcionado Andrea Murad, tem como alvo principal Eduardo Braide.

A orientação é para rebater o oposicionista com informações sobre a chamada Máfia de Anajatuba, esquema de corrupção desbarato pela Polícia Federal e Gaeco no município, em outubro de 2015. Durante as investigações, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu um Inquérito para apurar o envolvimento do parlamentar na quadrilha. Segundo documentos oficiais do Coaf  (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Ministério Público, Braide teria movimentado milhões de reais de forma suspeita e nomeado diversos integrantes da organização criminosa em seu próprio gabinete parlamentar, inclusive um dos chefes da Orcrim, como funcionários fantasmas.

Serão essas informações — além de outras que correm apenas nos bastidores — que serão colocadas pelo líder do governo a cada vez em que Braide cobrar por moralidade e transparência no governo comunista.

Compra de medicamentos em 500% acima do preço pela Emserh na mira da PGJ
Política

Flávio Dino, Carlos Lula, Ianik Leal e a empresa Certa Medicamentos Comercial Ltda foram denunciados por suposta improbidade administrativa

A compra de medicamentos oncológicos em aproximadamente 500% acima do valor de mercado pela Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), vinculada à Secretária de Estado da Saúde (SES), foi denunciada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a quem cabe abrir investigação devido haver arrolados no processo detentores de foro por prerrogativa de função.

Baixe a Representação feita à PGJ

Foram denunciados o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula; a presidente da Emserh, Ianik Leal; e a empresa Certa Medicamentos Comercial Ltda, de Rio Grande do Norte, por suposto ato de improbidade administrativa.

A Representação foi movida pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB), que já havia revelado a compra superfaturada na tribuna da AL-MA, mas resolveu formalizar a ação na PGJ devido o órgão de administração do Ministério Público do Maranhão ter feito vista grossa à denúncia. A PGJ é chefiada pelo promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, que não foi o mais votado para ocupar o cargo, mas foi alçado ao posto pela mão de Dino.

O documento protocolado pela peemedebista na PGJ traz um demonstrativo com fortes indícios de privilégios à empresa do Rio Grande do Norte. Embora tenha feito uma Ata de Registro de Preços, a Emserh acabou comprando os remédios para câncer junto à Certa Medicamentos, em valores acima do registrado na Ata, por dispensa de licitação.

“O fato principal é que a Emserh deixa de adquirir o remédio por meio de processo licitatório para comprar, via dispensa de licitação, de uma outra empresa num valor absurdamente superior e o que deveria ter feito era apenas um ofício requerendo a contratação da aquisição do medicamento registrado em ata de registro de preço vigente”, explicou a deputada.

O prejuízo causado aos cofres públicos, segundo a denúncia, ultrapassa R$ 600 mil.

Andrea denuncia superfaturamento de medicamentos na Emserh
Política

Remédio oncológico foi adquirido 68% acima do valor registrado pelo próprio governo. Deputada já havia denunciando superfaturamento de 500% em outros produtos

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a denunciar a ocorrência de superfaturamento na compra de medicamentos pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

De acordo com a parlamentar, o novo superfaturamento estaria ocorrendo agora na contratação da empresa Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares. Há uma semana, ela já havia denunciando o suposto ganho por fora da Emserh na contratação da empresa Certa Medicamentos, que forneceu remédios oncológicos com valores até 500% a mais do registrado em ata pelo próprio governo comunista e bem acima do praticado em outros estados da federação.

“Por meio do Pregão Eletrônico 5/2016, foi licitado o medicamento oncológico Bortezomibe. Em junho foi publicado o Registro da Ata de Preços 167/2016, assinada com a empresa Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda, registrando esse medicamento no valor unitário, frasco ampola, de R$ 1.911,31. Mas, mesmo com a Ata de Registro de Preço com a Sandoz, a Emserh preferiu adquirir o medicamento em agosto com a empresa Mercúrio, por meio de dispensa de licitação, por R$ 2.795,00. Um valor 68% acima do registrado em ata, causando um prejuízo de cerca de R$ 172.320,00”, disparou.

A peemedebista explicou que o mais grave sobre a venda desse medicamento está no fato da própria Emserh ter comprado dois meses depois, em novembro, o mesmo produto, por meio da Sandoz do Brasil.

“Em novembro, a Emserh comprou o mesmo medicamento pela Ata de Registro de Preços. Ora, qual a justificativa? Havia uma Ata de Registro de Preços, não utilizou, contratou por dispensa uma outra empresa, comprou dela com preço superfaturado, 68% a mais. Depois a Emserh volta a comprar o mesmo medicamento no valor registrado em junho. Qual a justificativa para fazer por dispensa uma compra superfaturada?”, questionou.

PGJ investiga relação da PMR Táxi Aéreo com Andrea Murad e Sousa Neto
Política

Deputados teriam recebido dinheiro doado por meio de contrato superfaturado pela SES. Peemedebista teria utilizado aeronave da empresa durante campanha eleitoral

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC), com prazo de 90 dias para conclusão, para apurar a relação entre a empresa PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S/A e os deputados estaduais André Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), durante as eleições de 2014.

As investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O ATUAL7 apurou que o objetivo das investigações é apurar possíveis irregularidades do processo licitatório do Pregão Presencial nº. 048/2013-CSL/SES, realizado pela Secretaria Estado da Saúde (SES), bem como na execução do Contrato nº 510/2013, celebrado entre a SES e a PMR. O PIC contra os parlamentares oposicionistas foi aberto no dia três de fevereiro deste ano, a partir de auditoria produzida pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), entregue ao chefe da PGJ, promotor Luiz Gonzaga Coelho, um ano antes.

Assinado em janeiro de 2014, o contrato entre a SES e a PMR foi celebrado pelo então secretário estadual de Saúde Ricardo Murad (PMDB), ao custo de R$ 4,9 milhões.

Pelo montante, a empresa se comprometeu a alugar dois helicópteros para operações de transporte aéreo público de servidores em missões inerentes à prestação de serviços de saúde, fiscalização de obras dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em construção, além de enfermos em situação de urgência/emergência, abrangendo todo o Maranhão.

Contudo, segundo a auditoria da STC, os valores da locação teriam sido superfaturados, e parte do dinheiro público pago pela SES pelos serviços teria sido doado para as campanhas eleitorais dos parlamentares. Além de supostamente ter se beneficiada com as doações, a peemedebista teria, ainda, utilizado os serviços pagos pelo Estado à PMR para fazer campanha pelo interior do Maranhão. O uso de um helicóptero aos municípios de Coroatá e São João dos Patos é citado no documento.

Além dos parlamentares, o próprio Ricardo Murad, pai de Andrea Murad e sogro de Sousa Neto, também configura do PIC como investigado.

Medicamentos superfaturados pela Emserh são para tumores no cérebro e mama
Política

Fármacos foram adquiridos da empresa Certa Medicamentos Ltda, com dispensa de licitação, a preços até 500% acima do valor do mercado

Os medicamentos com Temozolomida, Capecitabina e Cloridrato de Doxorrubicina, comprados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em valores superfaturados em 500% aos praticados pelo mercado, tem como indicação o tratamento de pacientes com tumores, respectivamente, no cérebro e na mama.

As medicações foram adquiridas pela Emserh no ano passado, ao custo de R$ 1.288.863,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e sessenta e três reais), em contrato assinado por dispensa de licitação com a empresa Certa Medicamentos Ltda – Epp, em valores acima até mesmo dos registrados pela própria Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Estado.

A denúncia foi feita pela deputada Andrea Murad (PMDB), no início dos trabalhos legislativos deste ano, com base em documentos oficiais. Desde a revelação, a peemedebista passou a ser atacada pelo Palácio dos Leões, que insinua que a parlamentar não quer que o Estado adquira os remédios.

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Baixe a cópia do contrato superfaturado assinado entre a Emserh e a Certa Medicamentos

Enquanto para os governos de São Paulo e Alagoas o Temozolomida saiu, respectivamente, por R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) e R$ 69,28 (sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) a capsula, no Maranhão, a Emserh comprou o mesmo medicamento, no mesmo período, ao custo de R$ 390,67 (trezentos e noventa reais e sessenta e sete centavos) a capsula.

Já o fármaco Capecitabina, que foi registrado ao valor unitário de R$ 7,63 (sete reais e sessenta e três centavos), por comprimido, na Ata de Registro de Preços nº. 052/2016, celebrada entre a Emserh e a empresa BH Farma Comércio Ltda, foi adquirido ao valor unitário de R$ 12,95 (doze reais e noventa e cinco centavos), preço 69% acima do valor de mercado, em contrato com dispensa de licitação com a Certa Medicamentos Ltda.

Também superfaturado, o Cloridrato de Doxorrubicina, que na Ata de Registro de Preços nº. 007/2016, celebrada entre a Emserh e a empresa Jorge Batista e Cia Ltda, foi registrado ao valor unitário de R$ 19,95 (dezenove reais e noventa e cinco centavos), acabou sendo adquirido pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, que é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), ao custo de  R$ 66,67 (sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O medicamento serve, também, para tratamento de pessoas com carcinoma no pulmão, bexiga, tireoide e ovário.

Em nota, a Emserh confirmou as compras em valor acima dos registrados pela própria CPL-MA e prometeu a abertura de uma sindicância, mas protegeu-se em populismo barato alegando que “o que não possui valor estimável são as vidas que foram salvas com os medicamentos”.

Documento da Funac mostra que impedimento à entrada de Andrea Murad foi ilegal
Política

Deputados estaduais estão entre as autoridades que podem visitar as unidades “sem restrição de horários” e “sem prévio agendamento”

Documento da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) do Maranhão, disponível no site da própria instituição, mostra que o impedimento à entrada da deputada Andrea Murad (PMDB) no anexo da Casa de Juventude Canaã foi ilegal. A Polícia Militar chegou ainda a ser deslocada para fazer barreira na entrada da unidade, após a chegada da parlamentar, caracterizando outra violação por parte do Estado.

A ação ocorreu nesse domingo 8, no bairro da Aurora, durante tentativa da parlamentar em averiguar se as instalações para abrigar os internos estão de acordo com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e com as declarações emitidas pelo Palácio dos Leões. O imóvel pertence ao engenheiro eletrônico e coordenador de Redes de Tecnologia da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), Jean Carlos Oliveira, que é filiado ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino. Embora nada estivesse funcionando no local há cinco dias, a Funac vinha honrando o aluguel do imóvel há um ano e meio, ao custo de R$ 12 mil mensal. Ao todo, o contrato vai custar R$ 720 mil aos cofres públicos.

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Baixe o documento da Funac violado pela própria instituição

Segundo o Plano de Segurança do Atendimento Socioeducativo da Funac, instituído pelo próprio governo comunista, em 2015, deputados estaduais estão entre as “autoridades investidas legalmente” para visitar as unidades socioeducativas “sem restrição de horários para a sua realização”.

O documento diz mais: “a unidade de socioeducação deve sempre estar preparada para o recebimento de visitas de autoridades, podendo ocorrer mesmo sem prévio agendamento”. Ainda segundo o documento, as visitas “podem ocorrer em virtude de diversos fatores: conhecer o trabalho realizado e/ou as instalações físicas; realizar sindicância; averiguar denúncias; participar de eventos; realizar perícias técnicas”. Apenas nos casos em que a autoridade resolve programar a visita é que esta deverá ser informada com antecedência mínima de 48 horas, para que a direção das unidades possa informar aos responsáveis pelos setores sobre a visita, “a fim de melhor atender” a autoridade, diz o plano de segurança da Funac.

Polícia Militar foi deslocada para a entrada da unidade da Funac na Aurora apenas após a chegada de Andrea Murad. Uso dos militares também foi ilegal
Divulgação Entrada proibida Polícia Militar foi deslocada para a entrada da unidade da Funac na Aurora apenas após a chegada de Andrea Murad. Uso dos militares também foi ilegal

Além do documento do próprio órgão do governo, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão também prevê  “o ingresso livre [dos parlamentares] em qualquer órgão ou repartição, estadual ou municipal, da administração pública direta ou indireta”.

Para Andrea Murad, a locação do imóvel pertencente a um integrante do mesmo partido do governado caracteriza crime contra a administração pública. Sobre o impedimento ilegal, ela alertou que ingressará na Justiça para que sua prerrogativa de parlamentar, fiscal das ações do governo, seja respeitada.

“Vou recorrer à Justiça para que eu entre e vistorie o imóvel alugado pelo governo que desde já considero um crime contra administração pública porque o imóvel ficou um ano e meio fechado, o governo pagando o aluguel mensal de mais de R$ 12 mil reais sem ser utilizado e o mais grave de propriedade de um filiado do PCdoB. Também estou buscando todas as informações da suposta reforma, como estão distribuídos os internos nessa unidade, quais as atividades que estão realizando e se a unidade está dentro dos parâmetros do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo”, disse Andrea.

Seccor pediu ao TJ-MA autorização para investigar Andrea Murad e Sousa Neto
Política

Procedimento tramitou de forma sigilosa. Pedido teve por base suposta lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Irês Engenharia

Em um procedimento que tramitou de forma sigilosa, a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), vinculada a Polícia Civil, pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão autorização para iniciar uma investigação contra os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), ambos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o ATUAL7 apurou, o pedido foi baseado em um Procedimento Apuratório, de n.º 0109823/2015, feito pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, e por uma pré-auditoria promovida pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon). De acordo com a investigação da STC e da Fetracon, as campanhas eleitorais dos oposicionistas teriam sido supostamente utilizadas para lavagem de dinheiro desviado da execução das obras de um hospital de 50 leitos no município de Rosário, de responsabilidade da empresa Irês Engenharia Comércio e Representações Ltda.

Para os delegados Ricardo Moura, Luiz Augusto Aloise Mendes e Leonardo Bastian Fagundes, que assinam o pedido ao TJ-MA de autorização para investigação dos parlamentares — e afirmam já ter havido iniciado um Inquérito Policial sobre o caso, de n.º 56/2015 —, a comprovação da suposta lavagem de dinheiro estaria no fato de que, após receber mais de R$ 3,1 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Irês Engenharia fez duas doações: a primeira de R$ 40 mil, para Sousa Neto; e a segunda de R$ 60 mil, para Andrea Murad.

“Desta forma, entendem que há plausibilidade na suspeita de que as campanhas eleitorais dos referidos candidatos tenham sido utilizadas para lavagem de parte do dinheiro recebido pela Irês Engenharia”, diz trecho do documento.

A SES, na época do repasse da verba para a empreiteira, era comandada pelo ex-deputado Ricardo Murad (PMDB), cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Ricardo, como é de conhecimento público, é pai de Andrea e sogro de Sousa Neto.

Falta de competência

Ao analisar as denúncias apresentadas, o pleno do TJ-MA negou, no dia 9 de março deste ano, por unanimidade, o pedido de autorização para que a Seccor pudesse abrir investigação contra Andrea Murad e Sousa Neto. A justificativa apresentada pela desembargadora Nelma Sarney, relatora do processo, foi que a Seccor não possui competência para apurar condutas atípicas de deputados estaduais, uma vez que os parlamentares possuem foro privilegiado e somente a Procuradoria-Geral de Justiça seria capaz de pedir a abertura de tal investigação. A magistrada afirmou que a decisão tem sustentação em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ultrapassada a questão da competência, passo a análise da formulação do pedido de autorização em si, que foi formulado por três delegados de Polícia Civil. Neste ponto específico, entendo que há vício de iniciativa que torna o pedido ilegal. É que, no caso de apuração de supostas condutas ilícitas atribuídas a Deputados Estaduais, com foro por prerrogativa de função, a iniciativa é exclusiva do Ministério Público, no caso do Procurador Geral de Justiça”, diz trecho do despacho.

Nelma Sarney diz ainda que, analisando os autos, não encontrou “o mínimo indício de prática” dos crimes apontadores pela Seccor, e lembrou que a Legislação Eleitoral impõe aos candidatos a prestação de contas, o que, segundo ela, “efetivamente ocorreu”.

“Portanto, meras ilações, relações de parentesco ou recebimento de doações de pessoas investigadas, são, por si só, insuficientes para autorizar procedimento investigatório contra quem quer que seja. Ante todo o exposto, determino o arquivamento dos autos, ante a inexistência de elementos mínimos aptos a autorizar a investigação”, conclui a Nelma Sarney.

O ATUAL7 apurou que, após o arquivamento do pedido feito pela Seccor ao TJ-MA, o governo Flávio Dino encaminhou uma ação à procuradora-geral de Justiça, Regina Almeida Rocha, para que ela se pronuncie sobre um eventual pedido de investigação contra os deputados.

O caso segue sob sigilo absoluto.

“Espero que ele mude de opinião”, diz Andrea sobre João Alberto
Política

Resposta foi dada após declaração do presidente estadual do PMDB em prol do vereador Fábio Câmara

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) afirmou ao Atual7, na tarde desta segunda-feira 11, que não está descartada a possibilidade de ter seu nome ungido por seu partido para a disputa pela Prefeitura de São Luís em outubro próximo. "Minha pré-candidatura está mantida", declarou.

O posicionamento foi dado em resposta ao anunciado mais cedo pelo presidente do PMDB no Maranhão, senador João Alberto Souza. Segundo ele, após o resultado da pesquisa Escutec divulgada hoje, ficou decidido que o candidato oficial do partido será o vereador Fábio Câmara, que disputava com Andrea a indicação e levou a melhor em todos os cenários do levantamento. “Fábio Câmara é o candidato do PMDB e o assunto está encerrado. O Fábio está na frente em todas as pesquisas realizadas. É o menos rejeitado. Andréa Murad está fora dessa discussão”, anunciou.

Para Andrea, porém, o próprio João Alberto mostrou não estar seguro da decisão por Câmara, ao lembrar que ainda há “três meses até a convenção, quando se fará a avaliação final do posicionamento do partido”.

“Eu tenho quase um empate técnico com o outro candidato o partido. Citei há apenas um mês que era pré-candidata, sem fazer qualquer trabalho como candidata. Minha candidatura está mantida. Pretendo ser a candidato do PMDB e, até julho, época da decisão, as pesquisas irão demonstrar a viabilidade da minha candidatura”, garante a pré-candidata.

Ainda sobre a declaração de João Alberto, Andrea Murad voltou a dizer que o presidente estadual da legenda não passou segurança ao apontar Câmara como candidato oficial do PMDB. Ela acredita que em julho, após resultado de nova pesquisa, ele deve reavaliar a decisão.

“Espero que em julho, com as pesquisas, ele mude de opinião, já que ele mesmo não se mostrou muito seguro, deixando claro que nessa época irá reavaliar”, declarou.

Contratada pelo PMDB, a pesquisa Escutec foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 5 de abril, sob o número MA-01393/2016, e ouviu 1001 pessoas em São Luís, entre os dias 5 e 7 de abril.

Andrea Murad vai à Justiça por descumprimento do Regimento Interno
Política

Durante a sessão de ontem 6, Othelino Neto cortou o microfone da parlamentar por diversas vezes no momento da votação do PLC 001/2016

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou, durante discurso nesta quinta-feira 7, que vai entrar na Justiça pelo descumprimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A líder do Bloco de Oposição foi privada, na sessão de ontem 16, do direito de pedir vistas do PLC 001/2016, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

A parlamentar destacou três incisos dos artigos 40 e 52 do Regimento Interno da Casa que dizem que o presidente da comissão deve “conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão”, que “o membro da Comissão que pedir vista de processo a terá por quarenta e oito horas, se não se tratar de matéria em regime de urgência. Quando mais de um membro da Comissão, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta na própria Comissão, não podendo haver atendimento a pedidos sucessivos” e “à proposição em regime de urgência será concedida obrigatoriamente vista por vinte e quatro horas”.

Na medida judicial que está sendo elaborada, a deputada vai pedir ainda que todos os atos posteriores ao pedido de vistas sejam anulados.

“Eu e minha equipe jurídica estamos trabalhando nesta ação para anular todos os atos posteriores ao meu pedido de vistas de forma que eu tenha assegurado um direito que o regimento garante a todos os deputados. Não são os interesses individuais do governador que vão cercear o meu direito de atuação parlamentar e de qualquer outro aqui nesta casa, inclusive obrigando o presidente da comissão de constituição e justiça transgredir as leis do poder legislativo”, discursou.

Andrea Murad criticou duramente a postura do presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), que cortou seu microfone por diversas vezes no momento da votação do projeto.

“Nesse caso, deputado Othelino, na próxima vez que isso acontecer, quero lhe dizer que não permitirei que a sessão continue, porque ocuparei a tribuna não deixando os trabalhos seguirem, discursando mesmo com o microfone desligado. Deem respeito que terão respeito, é o que sempre digo. Falam que sou muito zangada, mas olhem o que fazem, que aí vocês verão como os tratarei. Não admitirei nenhum tipo de cerceamento ao meu direito e sempre reagirei à altura da agressão”, finalizou a deputada.

Andrea Murad acusa Flávio Dino de interferir em projeto de R$ 65 milhões para Coroatá
Política

Parlamentar acredita que a presidente Dilma vetou a implatação da Embrapa Cocais no município em atendimento de investidas do comunista

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) utilizou as redes sociais, nessa quinta-feira 11, para denunciar suposta interferência do governador Flávio Dino (PCdoB) na instalação da Embrapa Cocais no município de Coroatá, administrado pela mãe da parlamentar, a prefeita Teresa Murad (PMDB), ambas adversárias políticos do comunista.

Segundo Andrea, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria atendido pedido de Dino ao vetar, em janeiro passado, o investimento de R$ 65 milhões na instalação do projeto na cidade, contrariando o Congresso Nacional, que no final do ano passado votou e aprovou o Plano Plurianual do governo federal para o exercício de 2016, e da própria Embrapa, que teve os recursos viabilizados para a implantação de sua sede definitiva em Coroatá.

Para a parlamentar, a intenção do governador do Maranhão em motivar a “decisão política” da presidente da República teria sido tomada unicamente para “frustrar novos avanços” da cidade administrada pela peemedebista.

“Esse investimento de R$ 65 Milhões para implantação da Embrapa Cocais seria essencial para o desenvolvimento da região e do município, que se preparou para receber investimentos de grande porte como esse. Foi um reconhecimento do Congresso Nacional ao aprovar essa iniciativa no PPA, graças a importante atuação do deputado federal Hildo Rocha. Mas, infelizmente, vetado pela presidente, mesmo contrariando a decisão do congresso e até a necessidade da própria Embrapa Cocais. Foi uma decisão política, com certeza motivada pelo governador Flávio Dino que tenta frustrar novos avanços para Coroatá. Dessa forma ele não só prejudica um município, mas um estado inteiro”, desabafou Andrea.

Também pelas redes sociais, o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, esposo da prefeita de Coroatá e pai da deputada, criticou o veto presidencial e apontou como sendo de incentivo de Flávio Dino.

“Num ato de pura vingança, movido por meros interesses pessoais, Flávio Dino exigiu que Dilma vetasse a instalação da sede da EMBRAPA COCAIS em Coroatá, cometendo mais uma traição aos interesses do nosso estado, apenas motivada pela perseguição insana e implacável movida por Flávio Dino contra mim, quem ele elegeu seu principal inimigo”, disse Ricardo.

Andrea Murad vai propor CPI para investigar acusações de estupro por Ribamar Alves
Política

Pedido de abertura de comissão será feito na terça-feira 2, retorno dos trabalhos do Legislativo estadual

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) usou seu perfil numa rede social, neste sábado 30, para declarar que vai propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todas as denúncias de estupro e violência sexual que pesam contra o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).

O socialista foi preso em flagrante na manhã dessa sexta-feira 29, acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, Alves tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que já determinou sua prisão preventiva em audiência de custódia realizada na noite de ontem.

Para justificar o pedido de abertura de CPI, que será feita logo no início do retorno dos trabalhos no Legislativo estadual, na terça-feira 2, Andrea Murad explicou que "o suposto estupro e as demais notícias de violência sexual contra mulheres e crianças que pesam contra o prefeito exige de todas as autoridades envolvidas intensa busca pela verdade e justiça, inclusive da Assembleia Legislativa".

"Logo na abertura dos trabalhos legislativos, próxima terça-feira, entrarei com um pedido para a instalação de uma CPI que apure todas as denúncias que culminaram com prisão do prefeito de Santa Inês. É lamentável, revoltante e de extrema necessidade a busca pela verdade e justiça, que estamos diante de um dos crimes mais bárbaros contra mulheres e crianças, submetidas a atitudes machistas e vários tipos de violências – moral, sexual e físicas", justificou ainda.

Segundo a parlamentar, a jovem que denunciou Ribamar Alves à polícia "foi extremamente corajosa", e "por isso merece toda nossa atenção, cuidado e respeito, encorajando ainda que outras, até crianças, também denunciem sem medo, os crimes dessa natureza cometidos por qualquer pessoa".

"O Poder Legislativo também tem o dever de fazer garantir que leis sejam cumpridas, que essas denúncias sejam encaminhadas, que a justiça seja feita e as vítimas percebam que há sim resultados em denunciar, jamais calar diante da violência sexual a que foram submetidas, independente de quem seja o agressor", finalizou.

25 nomes que marcaram o cenário político maranhense em 2015
Política

Veja quem são as personalidades de 2015 e como elas mudaram o ano que se encerra, quer por suas qualidades e desempenhos ou não

No século 19, Thomas Carlyle dizia que a história era nada mais do que a biografia dos “grandes homens”. Hoje, pouca gente acredita nisso, mas para contar a história de 2015 na política maranhense é preciso recorrer à história de algumas personagens. Como se verá abaixo, o que os destacou nem sempre foi a “grandeza”. Veja quem são, na opinião do Atual7, as 25 personalidades maranhenses de 2015 e como elas mudaram o ano que se encerra:

Flávio Dino

O primeiro governador comunista do Brasil termina o ano em baixa com todos os setores da população. Dentre tantos erros, Dino ressuscitou e retornou ao Poder quase 100% dos sabujos da Oligarquia Sarney; aplicou contrabandos legislativos para aposentar PMs e aumentar quase mil taxas de serviços públicos, penalizando os mais pobres; cortou o programa que beneficiava quase 1,2 milhão de maranhenses carentes; conseguiu derrubar o acréscimo de 21,7% nos salários bases do funcionalismo público estadual; empregou parentes de secretários e de deputados no governo; não colocou na cadeia nenhum dos prefeitos aliados envolvidos com a Máfia da Agiotagem; acabou com a única escola em tempo integração do Maranhão; negou tratamento especializado a recém-nascido; aumentou o ICMS em meio a crise financeira; maquiou os números da violência na capital; gastou milhões de milhões em aluguel de aeronaves e em publicidade e propaganda; omitiu a morte de detento; e, por último, cortou R$ 42,8 milhões destinados aos Diques da Baixada Maranhense e os enviou para a construção das eleitoreiras estradas vicinais, no município de São João dos Patos, onde disputará o comando da prefeitura local em 2016 com um candidato de seu partido, o PCdoB.

Fernando Sarney

Fernando José Macieira Ferreira Araújo da Costa Sarney, mais conhecido como Fernando Sarney, foi o maranhense que mais se destacou no ano de 2015, colocando o Maranhão, pela primeira vez, no topo do maior esporte do mundo. Vice-presidente da Região Norte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o dono do conglomerado Sistema Mirante de Comunicação assumiu o cargo de membro do Comitê Executivo da Fédération Internationale de Football Association (Fifa), entidade máxima do futebol mundial.

Edison Lobão Filho

O suplente de senador ganhou pontos com a população maranhense na penúltima semana de dezembro devido a homenagem que fez ao menino Gideão Feitosa, de Governador Nunes Freire. Símbolo da campanha política do peemedebista nas eleições de 2014, o garoto recebeu presentes de Natal para ele e para a família diretamente das mãos de Lobão Filho, que decidiu fazer a surpresa, em gesto que marcou as redes sociais e rodas de formadores de opinião pelo caráter humano e pouco encontrado entre os políticos do Maranhão - e inédito entre aqueles não vitoriosos nas urnas.

Wellington do Curso

Parlamentar de primeiro mandato, Wellington do Curso mostrou que desconhece a palavra "descanso". Destaque da Assembleia Legislativa no ano de 2015, diferenciou-se por não concentrar suas ações somente em um setor ou em um reduto eleitoral, mas em todo o Maranhão. Entre tantos benefícios para a população, o deputado do PPS já carrega em seu histórico a responsabilidade pelo histórico asfaltamento da via que dá acessos aos hospitais do Servidor, que é estadual, e o Socorrão II, que é municipal. A avenida sempre foi abandonada pelo Governo do Estado e pelas prefeituras de Ribamar e de São Luís, até o dia em que o parlamentar gravou um vídeo viral chamando a atenção do poder público para a triste situação. É dele também a luta que culminou na anulação da tarifa abusiva cobrada pela Odebrecht Ambiental à população de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, além da revogação da exigência da CNH em inscrição do curso CFO/UEMA.

Charles Dias

Forte candidato à Presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado criminalista se tornou um dos principais destaque de 2015 ao decidir retirar a candidatura no início de outubro, em apoio a outro candidato de oposição ao grupo dominante, Thiago Diaz. A movimentação certeira surtiu o efeito planejado e terminou com Diaz eleito para o triênio de 2016-2018.

Thiago Diaz

Lutando contra duas máquinas, o jovem advogado derrotou a candidata apoiada pelo Palácio dos Leões, Valéria Lauande, e pelo presidente da OAB-MA, Mário Macieira, em vitória achapante, pondo fim definitivo ao regime oligárquico que mandava e desmandava na Seccional maranhense há 20 anos.

Mário Macieira

Último representante da última oligarquia da OAB-MA, o ainda presidente da Seccional maranhense não conseguiu eleger sua candidata, e acabou descontando seus próprios erros nos outros. Desacostumado a ser contrariado, fez beicinho e saiu de todos os grupos do aplicativo pelo vazamento da informação. Teve gestão marcada pelo retrocesso, mas jura de pés juntos que entrega a entidade com as contas em dia e dinheiro em caixa.

Fernando Furtado

Suplente de deputado estadual no exercício do mandato, o comunista Fernando Furtado é o dono do prêmio "Racista do Ano". Em um único discurso, ele conseguiu atacar  a Justiça estadual e Federal, o PT, o Incra, a Igreja Católica e os índios. Apesar das burradas, ele fecha o ano dentro do Legislativo, por movimentação do Palácio dos Leões em conluio com as comissões de Direitos Humanos e de Ética, que usaram de burocracia e corporativismo para proteger o colega. Em acinte às entidades que pediram sua cabeça, ele ainda foi colocado pelos colegas para presidir a última sessão legislativa do ano.

Roberto Rocha

Eleito ao Senado Federal em 2014 sob a asa do governador Flávio Dino, ensaiou independência e traição logo no início do ano, mas foi surpreendido por uma batida da Polícia Civil e da Gaeco, que encontrou um cheque pertencente ao seu filho nos cofres do agiota Pacovan, em operações contra a Máfia da Agiotagem. Tagarelou nas redes sociais, mas recolheu-se menos de um dia depois. Nos últimos dias de dezembro, teve seu nome entre os mais citados em todo o Maranhão, não por ter mostrado "o que faz um senador", como prometera em campanha, mas por ter compartilhado em um grupo de WhatsApp a imagem de uma mulher nua e arreganhada, em "imagem subliminar" de "bom dia".

Roberto Albuquerque

Fundador do Grupo Dalcar e Guará, o principal financiar de campanhas políticas do Maranhão não conseguiu suportar a crise que assola o país e colocou a venda as duas as maiores concessionárias de veículos do Maranhão, Dalcar e Cauê de São Luís, no mesmo período em que boatos de fornecedores com pagamentos atrasados e dívidas com bancos ganharam força nos bastidores. A Guará, seu outro empreendimento, também vai mal, muito mal, por não ter conseguido aplicar no Palácio dos Leões projetos milionários que lhe tirariam do buraco da crise e poderiam lhe render audiência acima do traço.

Andrea Murad

Principal calo do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa, a parlamentar do PMDB termina o ano mais forte do que entrou. Além de ser a única integrante da Casa a defender a total independência constitucional do Legislativo em relação ao Executivo, foi em razão de denúncias de Andrea Murad que uma empresa que submetia trabalhadores ao regime de escravidão teve suas portas fechadas. A empresa prestava serviços ao Governo do Maranhão e à Prefeitura de São Luís.

Pacovan

Considerado pelo Ministério Público e pelas polícias Federal e Civil como o maior agiota do Maranhão, o ex-vendedor de bananas Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido por políticos e empresários como Pacovan, conseguiu na Justiça, pela quarta vez, a ser posto em liberdade, apesar das operações da Polícia Civil e da Gaeco encontrarem dezenas de documentos que compravam seu envolvimento no desvio de recursos públicos da merenda escolar, medicamentos, e do aluguel de máquinas e carros nos municípios maranhenses. Recentemente, ele também conseguiu na Justiça o desbloqueio de R$ 5.249.841,42 de empresas suas, quase o valor exato do dinheiro afanado dos cofres da Prefeitura de Bacabal, na gestão do ex-prefeito Raimundo Lisboa.

Natalino Salgado

Responsável pelo avanço da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o ex-reitor fecha o ano em quase unânime reconhecimento público da comunidade universitária, pelo quantidade de obras estruturais desenvolvidas nos campus - a maioria já entregue - e por ter ampliado as fronteiras do conhecimento e aberto novas oportunidades para milhares de jovens no estado. É altamente cotado para vice nas chapas dos principais candidatos a Prefeitura de São Luís, mas afirma reservada e publicamente que não pretende se envolver na política partidária.

Márcio Jerry

Homem forte do governo Flávio Dino, Jerry mostrou ao Maranhão que, após anos e anos estudando como combater a Oligarquia Sarney, acabou virando especialista em suas práticas. Além de empregar a mulher e até o ex-esposo da mulher no governo comunista, ele ainda sinecurou todas as suas cunhadas e um de seus irmãos, e perseguiu aliados espalhando práticas de propinagem dentro do governo. Ele termina o ano ainda ressuscitando o apelido de "Coveiro", ao enterrar a aliança entre o PCdoB e o PDT por querer lavar a alma elegendo o prefeito de Imperatriz em 2016. Além da questão pessoal, o secretário de Assuntos Políticos e Federativos também estaria de olho no super imposto da Suzano Papel e Celulose que passará a ser pago para o município a partir de 2017.

Humberto Coutinho

De padrinho a apadrinhado do governador Flávio Dino, o coronel de Caxias entrou para a história como o presidente mais submisso ao Palácio dos Leões de toda a Assembleia Legislativa do Maranhão. Além de ter sido enrolado na questão das emendas, nem mesmo o vinho e jantar mensal prometido aos colegas conseguiu sequer agendar com o comunista. Também viu seu poder diminuir em relação a candidatura ao Senado nas eleições de 2018. Teve como única vitória a pesada luta contra o câncer.

Sidney Pereira

Então vice-prefeito de Anajatuba, o dono de empresa fantasma ganhou o comando dos cofres da cidade após estranho e intransparente acordo com o Ministério Público do Maranhão, mesmo tento atuando na mesma organização criminosa que saqueou a Prefeitura de Anajatuba. Sidney Pereira é exemplo vivo de que "o crime compensa".

Weverton Rocha

Referência do PDT nacional, o deputado black bloc foi um dos mais atuantes parlamentares maranhenses de todo o Congresso Nacional em 2015, o que lhe rendeu a acensão ao alto clero da desejada lista anual do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que o considerou como um dos principais "operadores-chave" do processo legislativo. Saiu de licença numa manobra arrojada para dar lugar a Rosângela Curado por 120 dias, em contundente resposta a uma manobra do Palácio dos Leões. Por ter filiado as principais lideranças com chance de eleição ou reeleição em 2016, é reconhecido como único em todo o Maranhão a ameaçar concretamente a hegemonia dinista, inclusive com o poder de derrubar a candidatura de Flávio Dino em 2018.

Eliziane Gama

Dona da maior votação para a Câmara Federal, a deputada ganhou destaque pelas movimentações erradas mas que deram certo na promoção de sua pré-candidatura a Prefeitura de São Luís em 2016. Embora estagnada nas pesquisas, fecha o ano em liderança absoluta. Sofreu certo desgaste junto ao eleitorado por ser contra a redução da maioridade penal, mas ganhou novos adeptos pela excelente desenvoltura na CPI da Petrobras e pela independência que mantém em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Neto Evangelista

Se alguma entidade distribuísse esse tipo de prêmio, o secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão seria o vencedor unânime do troféu "covarde do ano". O tucano foi a vergonha política de 2015, ao silenciar ao ato de truculência do governador Flávio Dino para com a sua sogra e prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge. Apontado no início do ano como um dos principais concorrentes à Prefeitura de São Luís em 2016, fecha o ano entregando sopas e calado, após tentar comprar briga, mas ser atropelado pelo neófito Fábio Macedo.

André Gossain

O excelente trabalho que vinha desenvolvendo a frente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) não foi suficiente para manter o delegado no cargo. Embora tenha caído, destacou-se positivamente em 2015 por, somado ao que fez enquanto titular da Seic, ter enquadrado e desmentido publicamente o titular da SSP-MA, delegado Jefferson Portela, anilhado do Palácio dos Leões. Outros delegados que também caíram do cargo este ano preferiram silenciar.

Cleonice Freire

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão fechou o ano manchada por greves e, principalmente corrupção, do alto ao pé de sua toga. Ele também colecionou dezenas de críticas de magistrados, que não encontraram nos fóruns sequer água para beber ou papel para qualquer tipo de serventia.

 

Ricardo Murad

O ex-secretário de Saúde do Maranhão foi perseguido pelo Palácio dos Leões, enfrentando com a coragem que lhe é peculiar a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa, direcionada apenas para o período em que esteve a frente da SES. A CPI morreu no nascedouro. Recentemente, também foi alvo de uma operação direcionada na Polícia Federal, a Sermão aos Peixes, que embora tenha encontrado diversos casos de corrupção nos governos Zé Reinaldo, Jackson Lago e até no governo Flávio Dino, resolveu concentrar esforços apenas em Murad. Nenhum dos três pedidos de prisão feitos pela PF contra ele foi aceito pela Justiça, por "fragilidade" de provas. Murad mostrou ainda força ao pautar o governo Flávio Dino, durante todo o ao de 2015,  por meio do perfil pessoal que mantém no Facebook.

Lidiane Rocha

A ex-prefeita de Bom Jardim ficou conhecida nacional e internacionalmente por ostentar nas redes sociais enquanto as crianças do municípios não tinha aulas e as escolas estavam sucateadas e sem merenda escolar. Chegou a desmoralizar a Polícia Federal, por nunca ter sido encontrada, mas acabou se entregando após um acordo esquisito com a Justiça Federal. De volta as redes sociais, voltou a ostentar, e ainda acusou a imprensa de "não ter Deus no coração" por julgá-la como corrupta.

Roseana Sarney

Quem acreditou que a ex-governadora havia se aposentado da política cometeu um erro de avaliação. De recesso das decisões políticas desde o ano passado, a peemedebista ressurgiu enquadrando o governador Flávio Dino, por tentar desviar a opinião pública sua de incapacidade de governar. Autora de quase todas as grandes obras construídas na capital, passou a ter seu nome cogitado a disputar a Prefeitura de São Luís em 2016 - com os olhos voltados para o Executivo estadual em 2018, devido a popularidade de Dino estar cada vez mais bicando. Assumiu o comando do PMDB maranhense, mas indicou e trabalha pela escolha do vereador Fábio Câmara no PMDB para a disputa municipal majoritária da capital.

Andrea Murad diz que não participará mais de votações que atropelem o Regimento
Política

Parlamentar citou como um dos exemplos a aprovação a toque de caixa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2016

A deputada estadual oposicionista Andrea Murad (PMDB) anunciou por meio das redes sociais, nesta segunda-feira 21, que não participará mais de votações na Assembleia Legislativa em que não seja respeitado o Regimento Interno da Casa. "Votações atropelando o RI, sem discussão, com pareceres verbais em plenário, passando por cima das comissões técnicas, local dos debates e discussões antes do voto em plenário, eu não participarei como forma de protesto", disse.

Segundo a peemedebista, um desses casos aconteceu na aprovação a toque de caixa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2016, na última quinta-feira 17. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário, mas sem a participação dos quatros deputados de oposição, e sequer foi publicado no Diário da Assembleia. "Atitude vergonhosa da Assembleia Legislativa do Maranhão e mais vergonhoso ainda são os deputados se submeterem a esse tipo de prática".

Mais cedo, o Atual7 já havia postado matéria em que destaca a subserviência de 37 deputados, de um total de 42, às ordens do Executivo estadual.

Abaixo, a íntegra da manifestação da parlamentar:

Não participarei mais de votações de matérias que não são submetidas ao rito previsto no Regimento Interno da Assembleia. Votações atropelando o RI, sem discussão, com pareceres verbais em plenário, passando por cima das comissões técnicas, local dos debates e discussões antes do voto em plenário, eu não participarei como forma de protesto.

Não aceitarei ser pega de surpresa por vontade do governo e por isso adotarei essa nova postura de não participar de votações fora do previsto no RI e os outros deputados deveriam fazer o mesmo, pois de outra forma estão jogando no lixo o Regimento no qual deveriam seguir. A votação do próprio orçamento do Estado, sequer, foi publicado no diário oficial e ainda aprovaram antes que as nossas emendas recebessem o parecer da Comissão de Orçamento. Atitude vergonhosa da Assembleia Legislativa do Maranhão e mais vergonhoso ainda são os deputados se submeterem a esse tipo de prática.

O domínio absoluto de Flávio Dino sobre o presidente da Assembleia, a quem respeito e sei que tem tentado ajudar os deputados contra a intransigência do governador – em vão diga-se de passagem – e o seu poder monárquico sobre a vontade dos deputados que o apoiam e que formam uma maioria de mais de dois terços dos deputados, transformaram o Poder Legislativo em mero apêndice do Executivo, tal qual uma secretaria de estado.

Exemplos dessa dependência são claros e de fácil percepção:

– o governador não permite que seus projetos tramitem normalmente conforme previsto no Regimento Interno para evitar o debate e a exposição de suas propostas, que muitas vezes são prejudicais ao nosso povo (como exemplo aumento de impostos etc.);

– os projetos de sua autoria são votados a toque de caixa, com pareceres em plenário e sempre sem respeito aos prazos e às condições necessárias para votação da matéria constante da ordem do dia;

O fato é que quando o interesse é do governador, a maioria e o presidente da Assembleia viram instrumento do desejo dele.

Por fim, o mais clássico exemplo da dominação: a emenda impositiva. Deputados contra suas próprias prerrogativas. Lamentável!

Assembleia Legislativa do Maranhão fecha o ano passando recibo de subserviente
Política

Parlamentares aprovaram a toque de caixa todos os projetos enviados pelo Executivo

O primeiro ano da atual legislatura estadual, que teve a última sessão presidida pelo "Racista do Ano", terminou com uma triste constatação: a maioria dos deputados estaduais - 37 do total de 42 - trocou a possibilidade de fazer um mandato que fortaleça sua imagem política pela inexplicável necessidade de não contrariar os desejos do governador Flávio Dino (PCdoB).

Durante o período de trabalho da Casa, apesar dos parlamentes manterem valores semelhantes aos da legislatura anterior, os procedimentos adotados, no entanto, são bem piores. Em todos os projetos enviados pelo Executivo, não houve discussão no Legislativo, não houve questionamentos, sequer se cogitou a possibilidade de derrubar algum veto do governador ou mesmo de impor respeito à Casa do Povo.

Orçamento 2016

Na semana que antecedeu o recesso parlamentar, os deputados aprovaram a toque de caixa o mal explicado e sem transparência Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, enfraquecendo a imagem já historicamente desgastada do Legislativo como um todo e expondo a subserviência da Casa ao Palácio dos Leões, o que prejudica o interesse da sociedade diante do acocar dos parlamentares afim de se mostrarem leais ao governo.

Entre os itens mal explicados no Orçamento, mas aprovados com facilidade e rapidez pelos parlamentares, estão, por exemplo, os recursos de R$ 400 milhões das “outras receitas de capital” e R$ 45 milhões em “alienação de bens”. Ambos não possuem consistência orçamentária, isto é, nenhum dos dois teve qualquer explicação do governador sobre suas origens.

PPA 2016/2019

A mesma subserviência também foi observada em fins de novembro, quando os deputados aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019.

Também a toque de caixa, como feitas em todas as outras propostas enviadas pelo Executivo, a votação pode ter sido feita sem quórum regimental e corre risco de ser anulada, em ação motiva pelo deputado Adriano Sarney (PV), que vem cobrando da Assembleia, sem sucesso, a gravação audiovisual da sessão. Por conta do não atendimento via meios oficiais, o parlamentar tem alertado que recorrerá à Justiça.

“Muita água ainda vai rolar”, afirma.

Emendas impositivas

De todas as ações em que a Assembleia Legislativa do Maranhão se apequenou diante da pressão comunista, nenhuma se iguala a questão das emendas impositivas.

Enrolados pelo governador Flávio Dino mês a mês, os deputados preferiram não dar ouvidos aos diversos alertas da deputada Andrea Murad (PMDB), principal defensora da independência dos Poderes, e não apreciaram requerimento de sua autoria, solicitando que fosse apreciado no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 003/2014, de autoria dos deputados Edilázio Júnior e Arnaldo Melo, que trata sobre o tema.

Nem mesmo um apelo ao presidente do Legislativo estadual, deputado Humberto Coutinho (PDT), mostrando a importância da proposta e a possibilidade do pedetista entrar para a história foram suficientes para demover o restante do parlamento.

Pelo contrário, logo no início do ano, quando os deputados estiveram prestes à aprovar a emenda impositiva, Dino reagiu, com interferência no Legislativo, e esvaziou uma PEC que também tratava da emenda impositiva, apresentada pelo deputado César Pires (DEM). O democrata havia conseguido reunir 19 assinaturas – 14 era o número mínimo para a tramitação da matéria -, e apresentou a peça à Mesa Diretora da Casa. A proposta seguiria então para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia, mas o Executivo pressionou a sua base, e oito deputados estaduais cederam e decidiram retirar as suas assinaturas da matéria.

Com o esvaziamento, o texto acabou sendo arquivado automaticamente, levando junto a independência e dignidade dos deputados maranhenses.