O governador Carlos Brandão (PSB) voltou a interferir na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com publicação feita pelo próprio mandatário nas redes sociais, após reunião no Palácio dos Leões nesta terça-feira (31), a deputada de terceiro mandato Ana do Gás (PCdoB), que estava na disputa pela 1ª vice-presidência da Casa, retirou a candidatura.

Com a decisão, classificada por Brandão como construção de “alianças”, a vaga fica aberta para o deputado neófito Rodrigo Lago (PCdoB), candidato indicado oficialmente pelo partido para o posto, segundo mais cobiçado na cúpula da Alema.

A eleição da Mesa Diretora da Alema será nesta quarta-feira (1º), após a posse dos 42 parlamentares eleitos no pleito de 2022. Também serão escolhidos os nomes para a presidência, que deve ficar com a deputada de primeiro mandato Iracema Vale (PSB), outras três vice-presidências e quatro secretarias.

O ATUAL7 apurou que a interferência do governador maranhense desrespeitou decisão da maioria da Alema, incluindo toda bancada feminina da Casa, que pretendia votar em Ana do Gás para a 1ª vice-presidência do Legislativo estadual.

Até antes da reunião com o chefe do Executivo, ela contava com o voto de 35 dos 42 parlamentares do Assembleia.

Com a movimentação em desfavor da deputada, parlamentares homens da Alema devem se articular agora para ocupar pouco mais da metade dos nove postos de poder restantes na Mesa. Isto ocorre porque, conforme resolução legislativa aprovada no ano passado, já em vigor, a bancada feminina tem direito a ocupar ao menos quatro das nove vagas que compõem a cúpula da Assembleia Legislativa.

Uma já está virtualmente ocupada por uma mulher, Iracema Vale, permanecendo ainda reservada outras três –um delas para a deputada reeleita Andreia Rezende (PSB), pessoa com deficiência, também com direito à cota. Aos homens, com a indicação de Rodrigo Lago para a 1º vice-presidência, restam ainda outras quatro vagas na Mesa.

Não é a primeira vez que Brandão, violando a Constituição, que estabelece a independência e harmonia entre os Poderes, e contrariando a base da democracia, que busca afastar governos absolutistas e normas tirânicas, se intromete na disputa interna da Casa.

Antes, mostrou o ATUAL7, disposto a mostrar publicamente que o governador do Maranhão agora é ele, não mais Flávio Dino (PSB), Carlos Brandão se empenhou pessoalmente e interferiu na eleição para o próprio comando da Mesa Diretora.

Descumprindo acordo firmado na campanha eleitoral ao Palácio dos Leões, de apoio à reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB) à presidência, ele não apenas ignorou o trato, como também atuou pessoalmente contra o projeto do ainda chefe do Poder Legislativo maranhense.

Contudo, para distensionar com Dino, Brandão resolveu agora atuar contra Ana do Gás. Na disputa pela 1ª vice-presidência, Rodrigo Lago tem a preferência do hoje senador e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o entorno do Palácio dos Leões, porém, a relação do chefe do Executivo com o ex-governador e seus seguidores ainda é de total reserva e desconfiança.

Por esse motivo, logo nos primeiros dias de início dos trabalhos na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais devem aprovar projeto articulado pelo governo no bastidor que retorna ao regimento interno da Casa o entendimento de que, em caso de vacância no cargo da presidência, em vez de acessão imediata da 1º vice-presidência, ocorra nova eleição para o cargo.

A bancada feminina da Assembleia Legislativa do Maranhão tem assegurada ao menos quatro vagas na cúpula da Casa, que será eleita no próximo dia 1º de fevereiro, data marcada para início da nova legislatura.

A garantia tem como base resolução legislativa aprovada em 2022, já em vigor, que promove a participação de mulheres e pessoas com deficiência na composição da Mesa Diretora, na exata proporção ao número de representantes. A Assembleia é formada por 42 deputados.

Pelo resultado das urnas no pleito de outubro, que levou ao Parlamento estadual o maior número de deputadas de sua história, ao menos 12 mulheres foram eleitas para a Alema: Iracema Vale (PSB), Fabiana Vilar (PL), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Andreia Rezende (PSB), Abigail (PL), Daniella (PSB), Edna Silva (Patriota), Janaina Ramos (Republicanos), Claudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB).

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa maranhense possui nove postos de poder, sendo um de presidente, quatro de vice-presidentes e outros quatro de secretários. Os cargos são distribuídos entre os partidos, proporcionalmente, com base na representação partidária e por acordo entre os blocos parlamentares. Pode também haver candidatura avulsa, desde que seja da mesma representação ou bloco. Os membros têm mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição sucessiva aos mesmos cargos, independentemente da legislatura.

Pelo texto da resolução, a nova bancada feminina teria direito à três vagas na cúpula da Casa. A garantia da quarta vaga ocorre porque a deputada Andreia Rezende é mulher PcD, e por isso ocupará a vaga de pessoa com deficiência, permanecendo abertas as três da cota feminina.

Segundo divulgado pela assessoria da parlamentar, que na atual Mesa Diretora comanda a primeira secretaria, ela busca agora a primeira vice-presidência.

O posto também é pretendido pela deputada Ana do Gás, que vai para o terceiro mandato parlamentar, e pelo deputado neófito Rodrigo Lago, ambos do PCdoB, o que pode inviabilizar a formação de uma chapa única para todos os cargos, caso ninguém abra da disputa.

No caso, se Andreia não for eleita para a primeira vice-presidência, como é a única parlamentar com deficiência na Assembleia, um outro cargo na Mesa terá de ser, imediatamente, garantindo a ela.

A deputada, segundo apurou o ATUAL7, já se articulava para o cargo desde que foi reeleita para o segundo mandato. O PCdoB, porém, entrou em litígio pela primeira vice-presidência apenas em dezembro, após a retirada da candidatura de reeleição de Othelino Neto à presidência. Em troca, em acordo de bastidor com o governador Carlos Brandão (PSB), que interferiu na disputa pelo comando da Casa, os comunistas pediram a vaga –inicialmente para ser entregue ao deputado baixo clero Ricardo Rios.

Como o mandatário do Estado já descumpriu o principal acordo de campanha, inclusive, tendo até entrado em atrito com o ex-governador Flávio Dino (PSB) por causa disso, não há certeza, por parte dos deputados, de que esse novo compromisso será respeitado.

Até o momento, a presidência da Alema pelo próximo biênio é o único posto com nome certo para a nova legislatura, e de uma mulher: a deputada de primeiro mandato Iracema Vale (PSB), candidata única após engajamento pessoal de Brandão.

Será a primeira vez que o Legislativo maranhense, próximo de completar 188 anos de história, estará sob a chefia de uma mulher.

No comando da Casa, ela vai controlar um orçamento de R$ 535 milhões previstos para este ano. Também terá o controle da pauta do plenário da Alema e passará a ser a segunda na linha sucessória ao Governo do Maranhão.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, órgão máximo do Ministério Público, prorrogou por 90 dias o procedimento investigatório criminal que apura suposta intermediação da deputada Ana do Gás (PCdoB) em obras públicas com burla em licitações em Santo Antônio do Lopes, município onde Eunélio Mendonça, seu marido, já foi prefeito.

A investigação foi aberta em junho do ano passado, pela promotora Geraulides Mendonça Castro. Em outubro, foi declinada para a Promotoria de Justiça de Santo Antônio dos Lopes, mas voltou a tramitar na Assessoria Especial da PGJ desde abril, aos cuidados do promotor Pedro Lino Silva Curvelo.

Segundo documentação obtida com exclusividade pelo ATUAL7, a investigação apura, dentre outras coisas, se parte de pagamentos à empreiteira ROM Projetos e Construções, por supostos serviços de construção civil para a gestão Eunélio Mendonça, sem licitação, teria sido feito diretamente por Ana do Gás, em dinheiro em espécie.

Em maio de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o marido da parlamentar do PCdoB, em São Luís, o Ministério Público colheu diversas promissórias, cheques, listas e recibos que, segundo aponta a investigação, poderiam implicar o casal na “prática de crimes de agiotagem, branqueamento de capitais, crimes licitatórios e desvio de verbas públicas”.

Contudo, o desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendendo pedido da defesa da deputada, determinou a suspensão de toda e qualquer investigação contra ela que tenha como base elementos de provas obtidas na busca e apreensão, e colocou o caso sob segredo de Justiça.

Novos fatos sobre o caso, porém, levaram a PGJ a retomar e prorrogar as investigações, agora com prazo para conclusão até novembro deste ano.

O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a pedido da defesa da deputada estadual licenciada Ana do Gás (PCdoB), e determinou, liminarmente, a suspensão imediata de toda e qualquer investigação contra ela que tenha como base elementos de provas obtidas na busca e apreensão na residência da comunista, deflagrada em maio deste ano.

A decisão é da segunda-feira passada, dia 9, mesma data marcada para o depoimento de Ana do Gás para a Assessoria Especial de Investigação na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), em um procedimento investigatório criminal que apura se ela intermediou a realização de obras públicas sem o regular procedimento licitatório em Santo Antônio dos Lopes, município onde o marido, Eunélio Mendonça, foi prefeito.

“Oficie-se a Procuradoria-Geral de Justiça para que suspenda toda e qualquer investigação contra Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça que tenha como elementos de prova documentos obtidos através do cumprimento da busca e apreensão determinada no bojo do processo n.º 89/2019, oriundo da Comarca de Santo Antonio dos Lopes”, escreveu o desembargador do TJ-MA.

Na decisão, contrariando a supremacia do interesse público, Raimundo Melo ainda decretou que o processo passe a tramitar sob segredo de Justiça.

Licenciada da Assembleia Legislativa do Maranhão desde fevereiro, Ana do Gás comanda a Secretaria de Estado da Mulher no governo de Flávio Dino, também do PCdoB. Procurada por e-mail, enviado à SECAP (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos), ela não retornou o contato.

Antes da vitória no Judiciário maranhense, Ana do Gás havia tido o pedido de concessão de liminar rejeitado pelo desembargador Raimundo Melo, já que a operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça, embora tenha também levado documentos seus suspeitos, teve como alvo seu marido.

Contudo, ao se debruçar novamente sobre o caso em agravo interno, o magistrado entendeu, segundo informa o próprio da decisão, que errou na primeira análise. Ele passou agora a concordar que Ana do Gás possui foro por prerrogativa de função, tendo assim o direito de ser investigada, processada e julgada apenas pela segunda instância da Corte maranhense.

Também que a busca e apreensão de documentos não relacionados ao procedimento investigatório criminal sobre a suposta burla em licitações em Santo Antônio dos Lopes mostram-se ilegais.

“(…) Assim, reconheço como manifesto equívoco, os termos da decisão outrora proferida por esta relatoria, a qual extinguiu a petição inicial sem a resolução do pedido e da causa de pedir”, explicou-se.

“Assim, ante ao exposto, reconheço o error in judicando da decisão extintiva reformo-a para o só fim de conceder a LIMINAR vindicada por Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça e determino a suspensão de toda e qualquer investigação que seja originaria de elementos de prova obtidos, face a ilegalidade manifesta anteriormente exposta por este relator, através do cumprimento decisão contida no processo n.º 89/2019 originário da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, até o julgamento final desta Reclamação Constitucional”, completou.

A deputada estadual licenciada e secretária estadual da Mulher, Ana Nazaré Mendonça, a Ana do Gás (PCdoB), será ouvida, nesta segunda-feira 9, no bojo do procedimento investigatório criminal aberto contra ela, há pouco mais de três meses, pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).

Como revelou o ATUAL7, ela é suspeita de haver intermediado a realização de obras públicas sem o regular procedimento licitatório em Santo Antônio dos Lopes, município onde o marido, Eunélio Mendonça, foi prefeito.

O depoimento sobre o suposto ilícito estava marcado para acontecer, inicialmente, no último dia 3, mas acabou sendo redesignado para hoje, a partir das 15h, na sede do órgão máximo do Ministério Público, a pedido de Ana do Gás.

Por se tratar de investigação criminal, o caso está sendo apurado no âmbito da Assessoria Especial da PGJ, privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, aos cuidados da promotora Geraulides Mendonça Castro.

Em junho, quando tornou pública a instauração do procedimento contra Ana do Gás, o ATUAL7 solicitou, em e-mail encaminhado à Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos), um posicionamento da integrante do primeiro escalão do governo Flávio Dino sobre as suspeitas levantadas contra ela. Até o momento, porém, não houve retorno.

O governo Flávio Dino decidiu se manter em silêncio sobre a instauração de procedimento investigatório criminal contra a deputada estadual licenciada e secretária da Mulher na gestão comunista, Ana do Gás. Ela é do mesmo partido de Dino, o PCdoB.

A falta de posicionamento diverge do estilo adotado pelo próprio Flávio Dino, e de integrantes do primeiro ao mais baixo escalão do governo, em relação a casos envolvendo membros do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a exemplo do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), alvo de constantes ataques da turba dinista, que pressiona pelo seu afastamento ou mesmo exoneração do cargo, com base nas reportagens do The Intercept sobre suposta troca de mensagens capturadas de forma duvidosa de contas pessoais no Telegram pertencentes a Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR).

Como mostrou o ATUAL7 há quase um mês, Ana do Gás é suspeita de haver intermediado a realização de obras públicas sem o regular procedimento licitatório no município de Santo Antônio do Lopes, onde seu esposo, Eunélio Mendonça, já foi prefeito.

Por conta das supostas irregularidades, a Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ), por meio da Assessoria Especial de Investigação, que apura atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, resolveu abrir a investigação.

Procurado pelo ATUAL7 desde a revelação da instauração do procedimento, inclusive com pedido de manifestação da própria Ana do Gás sobre o assunto, o Palácio dos Leões até o momento não retornou o contato. Ela também não.

Em meio ao silêncio sepulcral caiado, uma nova revelação foi feita pelo ATUAL7.

Em maio último, mirando o marido, a residência de Ana do Gás em São Luís foi alvo de busca e apreensão, autorizada pelo juízo da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes. No bojo da ação, foram também levados diversos documentos comprometedores da integrante do governo Dino.

Apelando para a prerrogativa de foro, tanto em razão do mandato de deputada quanto do cargo de secretária de Estado, ela tentou invalidar toda a operação e provas dela obtidas. A tentativa, porém, foi frustada pelo desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou-lhe a liminar.

Entre os documentos capturados de forma lícita pelos investigadores na casa de Ana do Gás, estão: 15 cópias de notas promissórias, que somadas ultrapassam o valor de R$ 9,6 milhões; 26 cópias de cheques assinados da prefeitura de Santo Antônio dos Lopes; 7 listas contendo datas, valores, saldos e nomes de pessoas e empresas; 4 folhas de cheques originais e assinadas, canceladas, da prefeitura de Santo Antônio dos Lopes; e 7 recibos bancários (6 originais e 1 cópia). Aparentemente, pouca coisa pro governo Flávio Dino, que se mantém em silêncio sobre o assunto e mantém Ana do Gás no cargo.

A busca e apreensão na residência da secretária estadual da Mulher e deputada estadual licenciada Ana do Gás (PCdoB), realizada no mês de maio último, em São Luís, encontrou e recolheu diversos documentos que, por “indícios de possíveis crimes cometidos” por ela, levou a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a instaurar um procedimento investigatório criminal para apurar a participação da comunista em fraudes em licitações na Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes.

A documentação foi obtida com exclusividade pelo ATUAL7, que revelou mais cedo haver falhado, por decisão proferida pelo desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a tentativa de Ana do Gás em tornar inválida toda a operação e provas dela obtidas.

Autorizada pelo juízo da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes, a busca e apreensão na residência de Ana do Gás teve como alvo o esposo dela, o ex-prefeito do município, Eunélio Mendonça. Uma série de documentos de propriedade da integrante da gestão estadual comunista, no entanto, também foram apreendidos pelos investigadores.

Abaixo, a relação completa dos documentos, atribuídos à Ana do Gás, apreendidos pela operação:

» 12 cópias de notas promissórias, que somadas totalizam o valor de R$ 6.646.200,00. As notas teriam como emitente a própria Ana do Gás, Eunélio Macedo como avalista e José Manoel Figueiredo de Almeida como beneficiário;

» 3 cópias de notas promissórias, que somadas totalizam exatos R$ 3 milhões. Estas notas têm também como emitente Ana do Gás;

» 26 cópias de cheques assinados da prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. Os cheques possuem datas de vencimento semelhantes as datas de vencimentos das notas promissórias;

» 7 listas contendo datas, valores, saldos e nomes de pessoas e empresas;

» 4 folhas de cheques originais e assinadas, canceladas, da prefeitura de Santo Antônio dos Lopes;

» e 7 recibos bancários (06 originais e 01 cópia).

Outro lado

Procurada pelo ATUAL7 desde o último dia 10, por meio de e-mail encaminhado à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), que centraliza a solicitação de posicionamento enviados pela imprensa a integrantes do governo Flávio Dino, Ana do Gás retornou o contato até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

Falhou a tentativa da deputada estadual licenciada Ana do Gás (PCdoB), atualmente ocupando o comando da Secretaria da Mulher no governo de Flávio Dino (PCdoB), em derrubar a busca e apreensão realizada em maio último no Condomínio Lara Lioto I, no bairro do Olho d'Água, em São Luís, na residência onde mora com o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça, seu marido.

A operação foi determinada pelo juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, no bojo de um procedimento investigatório criminal instaurado este ano, para apurar crimes ocorridos na execução de convênios celebrados entre o Governo do Maranhão e a prefeitura do município. A busca e apreensão foram decretadas após Eunélio Mendonça confessar, em depoimento ao Ministério Público, que levou da prefeitura todos os procedimentos licitatórios realizados durante a sua gestão e, passados mais de um mês, não entregar cópias solicitadas pelo Parquet, atrapalhando as investigações.

Alegando prerrogativa de foro, por conta da renovação do mandato para a Assembleia Legislativa nas eleições de 2018 e do cargo exercido na gestão comunista, Ana do Gás tentou emplacar que a busca e apreensão usurpou a competência do Tribunal de Justiça do Maranhão, em razão dos investigadores terem levados dezenas de documentos comprometedores dela, durante a operação. Também queria que todas as provas encontradas pelos investigadores, com a apreensão dos documentos, fossem declaradas ilícitas.

Ao analisar a reclamação, porém, o desembargador Raimundo Melo rebateu os argumentos de Ana do Gás, e indeferiu a liminar para invalidar toda a operação e provas dela obtidas. A decisão foi proferida no mês passado.

Segundo o magistrado, após análise prévia dos documentos apreendidos, o Ministério Público do Maranhão requereu o compartilhamento da investigação com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por conta de “indícios de possíveis crimes cometidos” pela deputada licenciada e secretária da Mulher. A abertura dessa nova fase da investigação foi mostrada pelo ATUAL7.

Além disso, ainda segundo Raimundo Melo, em decisão recente, o STF (Superior Tribunal de Justiça) limitou o foro por prerrogativa de função aos crimes praticados no cargo e em razão deste, o que, em nenhuma hipótese, se enquadra na situação reclamada por Ana do Gás.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 por e-mail desde o dia 10 do mês passado, quando foi publicado sobre a instauração de procedimento investigatório criminal contra Ana do Gás por supostos ilícitos em Santo Antônio dos Lopes, o governo Flávio Dino e a secretária da Mulher não retornaram o contato até o momento.

O espaço segue aberto para manifestação.

A Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público do Maranhão, instaurou um procedimento investigatório criminal contra a deputada estadual licenciada Ana Nazaré Mendonça, a Ana do Gás (PCdoB).

O objetivo das investigações é apurar se ela intermediou a realização de obras públicas sem o regular procedimento licitatório no município de Santo Antônio do Lopes, onde seu esposo, Eunélio Mendonça, já foi prefeito.

O procedimento foi aberto da semana passada, a partir da conversão de uma notícia de fato de 2018, pela promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro.

A Assessorial Especial da PGJ é o setor responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O prazo para conclusão das investigações é de 90 dias.

Atualmente, Ana do Gás comanda a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) no governo do camarada Flávio Dino (PCdoB).

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Comunicação do Estado, solicitando um posicionamento de Ana do Gás sobre as investigações, e aguarda retorno.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta quinta-feira 21, pelo Twitter, os novos titulares das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Mulher (Semu). Na primeira, Márcio Honaiser (PDT); e Ana do Gás (PCdoB), na outra.

Ambos são deputados estaduais, e abrem vaga na Assembleia Legislativa com a movimentação para os suplentes Ariston Ribeiro (Avante) e Zito Rolim (PDT).

Também foi anunciado o nome do novo titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres).

Sai o ex-prefeito de Dom Pedro Hernando Macedo, e entra o ex-superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Jowberth Frank Alves.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) enviou nota ao ATUAL em que contesta a informação de que a irmã dela, Maria José Gomes, recebeu dinheiro da saúde pública estadual sem precisar ir bater ponto e trabalhar.

Em dezembro de 2017, em meio à deflagração pela Polícia Federal da Operação Pegadores, da Sermão aos Peixes, justamente para combater desvios de dinheiro público por meio de funcionários fantasmas, a parlamentar foi gravada em vídeo coagindo uma diretora de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Luís a assinar a folha de presença da irmã.

No vídeo, a gestor da UPA discute com Ana do Gás, e informa que a irmã dela não comparecia na unidade para trabalhar – tendo começado a frequentar o local para poucas horas de expediente somente após a instituição do ponto. “Eu não vou me corromper. Eu não vou assinar uma folha de uma pessoa que não comparece”, protestou ela.

A deputada, então, segundo mostra o vídeo, ameaça acionar o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, para resolver a questão. “Você pode falar o que você quiser. Vamos ao que interessa. Eu vou lá para a Secretaria [de Saúde] e vou pedir para o secretário lhe mandar um documento. Você quer que publique esse documento?”, questiona Ana do Gás, aparentemente referindo-se a alguma ordem para validar o ponto da irmã.

Na nota encaminhada ao ATUAL7, porém, a comunista afirma que a irmã “não é, e nem nunca foi FUNCIONÁRIA FANTASMA [destaque dado por ela]”, mas servidora concursada e que, atualmente, “desempenha sua função no Hospital Dr. Adelson Sousa Lopes na Vila Luizão cumprindo normalmente seu horário de trabalho, sendo uma profissional competente, dedicada e admirada por todos”.

Ainda segundo Ana do Gás, a questão “é requentada; e o assunto, já superado”, que a visita feita à época à UPA “foi com o objetivo de pedir explicações à então gestora à cerca das perseguições” que Maria José Gomes estava sendo vítima, segundo ela, pelo simples fato de ser sua irmã. “Na ocasião foi pedido que mesmo tratamento dado a ela, também fosse estendido aos demais servidores”, afirma a deputada.

Cotada para assumir o comando da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) na segunda gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), ela alega também que a cobrança sobre a divulgação de providências que tenham sido tomadas em relação ao caso tem como “único propósito” “denegrir" a imagem dela “como parlamentar e com isso confundir a opinião pública”.

“Informo ainda que nunca me recusei esclarecer qualquer assunto relacionado ao nosso mandato parlamentar; e que o meu único compromisso é com a verdade dos fatos”, garante.

O governador Flávio Dino estuda colocar no comando da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) a deputada estadual Ana do Gás, camarada do comunista no PCdoB.

A sondagem para que a parlamentar assuma uma secretaria no primeiro escalão do Palácio dos Leões foi revelada nesta quarta-feira 13, pelo blog Marrapá, e confirmada pelo blog do Gilberto Léda, que informou qual será a pasta.

Em dezembro de 2017, Ana do Gás foi gravada em vídeo exigindo que a diretora da Unidade de Pronta Atendimento (UPA) do Parque Vitória, em São Luís, assinasse a folha de frequência de uma funcionaria fantasma da unidade, que seria sua irmã. Também coagiu a diretora da UPA, afirmando que levaria a negativa ao secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

A gravação veio a público poucos dias depois da Polícia Federal haver deflagrado a Operação Pegadores, uma das fases da Sermão aos Peixes, para combater o desvio de dinheiro público da saúde estadual justamente por meio de funcionários fantasmas.

Até hoje, nenhuma providência sobre o caso foi tornada pública pela SES, nem pelo Ministério Público do Maranhão, a que caberia investigar o ocorrido.

Na Assembleia Legislativa, nem mesmo os deputados de oposição ao governo Flávio Dino cobraram uma explicação.

Na atual legislatura, pelo menos três deputados do PCdoB no Maranhão já foram gravados, em vídeo ou áudio, em atos de corrupção com serviços ou obras custeadas com dinheiro público.

Pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa estadual, todos deveriam ter sido submetidos à investigação na Casa e, pela gravidade dos atos, terem seus mandatos cassados. Contudo, em apenas um dos casos houve representação contra o deputado flagrado em negociatas. Ainda assim, o caso foi sumariamente arquivado pelos colegadas de Parlamento.

Marco Aurélio

O primeiro deles foi o deputado Marcelo Aurélio.

Num áudio-bomba vazado em abril de 2016, o comunista aparece conversando com uma pessoa não identificada sobre um encontro com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. No diálogo, Aurélio trata sobre o uso eleitoreiro da entrega de uma obra do governo, a Praça da Bíblia, para sua então pré-candidatura à prefeitura de Imperatriz.

“Se [a obra] for licitar vai [demorar] mais 60 dias. Aí não vai servir pra nós politicamente. Aí não vai mais servir. Vai inaugurar depois da eleição entendeu? E pra nós o grande trunfo é inaugurar antes da campanha”, reclama o parlamentar ao interlocutor.

Apesar do escândalo, nada aconteceu.

Levi Pontes

Um ano depois, foi a vez do deputado Levi Pontes.

Num áudio-bomba vazado pelo próprio parlamentar num grupo de WhatsApp, ele conversa com alguém sobre uma remessa de peixes — que seria distribuída na cidade de Chapadinha, a custo dos cofres no públicos, no período da Semana Santa. Ainda na gravação, Pontes diz que possui “cota de peixe” e que ele iria destinar para suas lideranças, vereadores “insatisfeitos” e até outros municípios de sua base eleitoral.

“Eu falei com a Sua Excelência, sr. prefeito, da necessidade de uma cota pra mim, bem antes da hora que o peixe chegar em Chapadinha para os nossos municípios, tipo, Santa Quitéria e São Benedito. Aí tu vê. São Benedito porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro (...) porque ele disse que me ajudaria, pois ele tem compromisso de me eleger, não é só votar em Chapadinha...”, confessa Levi Pontes no áudio.

Apesar de haver sido representado na Assembleia Legislativa por quebra de decoro, com pedido de cassação do mandato, Levi foi protegido pela base do governo na Casa, que arquivou o caso. O Ministério Público abriu um inquérito para apurar o ato de corrupção, mas nunca se manifestou publicamente sobre o que resultou dos levantamentos.

Ana do Gás

No mesmo ano, quem apareceu em ato de corrupção, gravado em vídeo, foi a deputada Ana do Gás.

Vazada em meio à deflagração da Operação Pegadores, da Polícia Federal, a gravação mostra a parlamentar do PC coagindo a diretora de um Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Luís a aceitar que uma apadrinhada sua, funcionária fantasma, continue a ser lotada na unidade sem precisar ir trabalhar.

Ana do Gás chega a dizer na gravação que acionará o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para resolver a questão.

“Você pode falar o que você quiser. Vamos ao que interessa. Eu vou lá para a Secretaria [de Saúde] e vou pedir para o secretário lhe mandar um documento. Você quer que publique esse documento?”, questiona, aparentemente referindo-se a alguma ordem para validar o ponto da servidora.

Nenhum dos 42 deputados do Legislativo estadual levou o caso à tribuna, numa combinação coletiva para abafar o caso. O governador Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Lula, mesmo procurados, também nunca se manifestaram.

Levi Pontes novamente

Ontem 28, o deputado Levi Pontes voltou a ter áudio-bomba vazado, novamente em negociata envolvendo serviços custeados pelo erário.

No áudio, o deputado comunista aparece novamente em suposta prática de crime eleitoral, mas desta vez afirmando que condicionou a manutenção da UPA pelo governo Flávio Dino a continuidade do apoio do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, ao próprio deputado.

“Me pediu para manter e para melhorar a prefeitura pelo menos um pouco mais um ano. Resposta minha: ‘depende prefeito, se o senhor me tratar bem eu posso conseguir’. Porque do jeito que eu consegui para botar para funcionar, eu consigo que o governador devolva o que é dele” afirmou Levi.

Num dos trechos, o parlamentar do PCdoB diz que trocou a foto da própria esposa pela foto do chefe do Executivo estadual. Ainda assim, mais a frente, ele ofende o governador com palavras de baixo calão.

“Botar retrato de macho dentro de casa, até no meu quarto de dormir eu tirei o da mulher e botei o dele. Não é possível que esse filho da puta [Flávio Dino] não me ajude […] Mão lavada, lava a outra. Se eu to ajudando ele, então ele tem que me ajudar. Não tem comida de graça”, disse.

Nada aconteceu até agora.

Quase três meses depois do vazamento de um vídeo que mostra a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) coagindo a diretora de uma UPA na capital a assinar documentos confirmando a presença de uma funcionária fantasma, o Governo do Maranhão e os demais parlamentares da Assembleia Legislativa, incluindo os de oposição, permanecem em silêncio tumular sobre o caso.

A gravação veio a público poucos dias depois da Polícia Federal haver deflagrado a Operação Pegadores, para combater o desvio de dinheiro público da saúde estadual no governo Flávio Dino, justamente por meio de servidores funcionários. Mais de R$ 18 milhões já haviam sido surrupiados dos cofres públicos por meio do megaesquema de corrupção, que incluía ainda a celebração de contratos com empresas de fachada.

Nem mesmo quando procurados a se manifestar, o Palácio dos Leões e o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) têm saído do silêncio sobre o assunto.

Já a proteção na Assembleia Legislativa, como mostrou o ATUAL7, foi acertada entre os parlamentares.

Pelo Regimento Interno e o Código de Ética dos Deputados, Ana do Gás deveria ter o mandato cassado pelos colegas.

Uma semana após o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, afirmar haver recebido da Polícia Federal a famigerada lista dos mais de 400 funcionários fantasmas de terceirizadas da pasta, o governador Flávio Dino (PCdoB) permanece em total silêncio sobre o assunto.

Estranha, a mudança de comportamento do chefe do Executivo chama a atenção. Até antes de Lula vazar a informação, Dino usava as redes sociais quase que diariamente para atacar os agentes federais responsáveis pela deflagração da Operação Pegadores, cobrando transparência e a cessão imediata da relação, que insinuava não existir, prometendo tomar as medidas cabíveis. Até agora, porém, sete dias depois, pelo menos publicamente, nada foi feito.

O silêncio tumular do governador do Maranhão também é observado em outro caso relacionado a funcionários fantasmas em seu governo, notadamente nas unidades hospitalares.

Desde o final de semana passado, ferve nas redes sociais um vídeo em que a deputada estadual Ana do Gás, que é do PCdoB, aparece coagindo uma diretora de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em São Luís a aceitar que uma padrinhada sua, que seria uma parente, continue a receber religiosamente os vencimentos, embora não comparecesse ao serviço. A parlamentar, inclusive, chegou a ameaçar que denunciaria a servidora pública ao secretário Carlos Lula.

Acostumado a passar o dia nas redes sociais criticando governos anteriores pelas mesmas práticas relacionadas à corrupção, o comunista formou combo com silêncio anterior e calou-se também sobre o caso da correlegionária, também envolvendo diretamente o seu próprio governo.

Nem mesmo quando procurado a se manifestar, como provocou o ATUAL7 nos dois casos, em solicitações por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Flávio Dino tem saído do armário.

Apesar de um ou outro deputado esboçar indignação e tecer críticas ao governo Flávio Dino pela pilhagem em escândalos de corrupção e desvios de dinheiro público, com um claro espírito corporativista, todas as bancadas da Assembleia Legislativa do Maranhão concordaram em ignorar o flagra de corrupção envolvendo a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB).

Segundo apurou o ATUAL7, o combinado é que a parlamentar não compareça a sessão desta segunda-feira 4, e os deputados utilizem a gazeta para justificar o silêncio diante do escândalo.

Ana do Gás foi gravada na semana passada tentando coagir uma diretora de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em São Luís a se corromper e aceitar que uma apadrinhada sua, que seria uma parente, a continuar lotada e recebendo pela unidade sem precisar ir trabalhar. Tudo em meio à Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa da Sermão aos Peixes dias antes do flagra da deputada comunista.

Pelo regimento interno da Casa e pelo Código de Ética dos Deputados, Ana do Gás deveria ter o mandato cassado, devido à gravidade do exposto da gravação.

As investigações da Polícia Federal apontam para o envolvimento de mais da metade dos 42 deputados da Assembleia Legislativa na organização criminosa que tomou de assalto os cofres públicos, tanto na indicação de apadrinhados-fantasmas como Ana do Gás, quanto na indicação empresas para operar na rede pública estadual de saúde.

Neste sentido, os parlamentares que não tem envolvimento com o esquemão preferem não criar um desgaste institucional na Casa; e os que integram a quadrilha temem ter seus esquemas expostos, serem alvos da iminente nova operação da Sermão aos Peixes e ficarem sem a proteção dos colegas no Poder Legislativo.

Um vídeo disseminado nas redes sociais mostra a deputada estadual Ana do Gás coagindo a diretora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória, Camila Maia, a aceitar que uma apadrinhada sua, supostamente fantasma, continue a ser lotada na unidade sem precisar ir trabalhar.

A gravação, segundo as publicações, teria ocorrido nesta semana, poucos dias após a força-tarefa da Sermão aos Peixes deflagrar a Operação Pegadores, para brecar o desvio de dinheiro na rede pública estadual de saúde justamente por meio de funcionários fantasmas. Ana do Gás é do PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino, de onde mais de R$ 18 milhões foram afanados por meio do esquema.

“Eu só sei te dizer que eu não vou me corromper, eu não vou me corromper. Eu não vou assinar uma folha de uma pessoa que não comparece. Depois que eu comecei a assumir, foi que você vem, você faz o seu horário das 8 horas às 11 horas. Depois que o ponto apareceu, foi que ela fica até 12 horas. E conversou comigo, Camila eu não tenho condições…”, diz Camila Maia no vídeo.

Emblemática, a discussão entre a deputada e a servidora pública aponta para uma possível certeza de impunidade da comunista.

Mesmo sabendo que estava sendo gravada, ela chega a alertar à diretora da UPA que procuraria o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, para informar sobre o ocorrido.

“Você pode falar o que você quiser. Vamos ao que interessa. Eu vou lá para a Secretaria [de Saúde] e vou pedir para o secretário lhe mandar um documento. Você quer que publique esse documento?”, questiona Ana do Gás, possivelmente referindo-se a uma determinação que seria dada por Lula.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), ao próprio secretário e à parlamentar um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno. Não foi possível solicitar uma resposta à diretora da UPA, Camila Maia, por o contato dela não ser encontrado.