Américo de Sousa
TCE-MA publica acórdão que suspendeu compra de lanches pela gestão Américo
Política

Prefeitura de Coelho Neto pretendia gastar até R$ 648 mil com a contratação da Casa do Pão

Mais de um mês depois de decisão unânime do plenário, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou, no diário da última segunda-feira 27, acórdão que suspendeu, cautelarmente, pregão realizado pela gestão do prefeito Américo de Sousa (PT) para contratação de empresa para aquisição de lanches, refeições e coffee break ao município, pelo valor estimado de R$ 648.455,00.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas, formulado a partir de denúncia anônima e acolhido pelos conselheiros da corte, o edital não define o objeto da licitação e a realização de supostos eventos para consumo das iguarias causaria prejuízo ao distanciamento social imposto pelas medidas sanitárias de prevenção da pandemia do novo coronavírus.

Com a publicação do acórdão, como a licitação já foi finalizada, até que o TCE-MA decida sobre o mérito da questão, a Prefeitura de Coelho Neto fica obrigada a se abster de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame, inclusive deixar de efetuar pagamentos à Panificadora e Confeitaria Santana Eireli - ME, conhecida como Casa do Pão, consagrada vencedora do pregão.

O petista tem o prazo de 15 dias para se manifestar a respeito da denúncia.

Nessa terça-feira 28, o ATUAL7 mostrou que uma outra compra da gestão Américo de Sousa em Coelho Neto para aquisição de gêneros alimentícios também contém indícios de irregularidades. Semelhante ao pregão suspenso cautelarmente pelo TCE-MA, a justificativa para o dispêndio de R$ 1,4 milhão para aquisição, dentre outros itens, de 22 toneladas de carne, peixe e frango é genérica.

Gestão Américo, em Coelho Neto, abre licitação suspeita de R$ 1,4 milhão
Política

Com indícios de irregularidades, certame pretende adquirir gêneros alimentícios idênticos a contratos ainda em vigor

A gestão do prefeito Américo de Sousa (PT), em Coelho Neto, abriu um procedimento licitatório suspeito estimado em R$ 1,4 milhão para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis idênticos a de contratos já existentes na administração municipal, e ainda em vigor.

Segundo o edital do pregão, único documento disponibilizado no Portal da Transparência da prefeitura, a licitação foi aberta no último dia 13, e encontra-se em andamento, sem maiores detalhes. A omissão também se repete no Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas) do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Entre os itens a serem adquiridos pelo curto período de apenas cinco meses, contam 22 toneladas de carne/peixe e frango, já contemplados em quatro contratos celebrados pela prefeitura, inclusive um por dispensa de licitação em decorrência da pandemia do novo coronavírus. E todos em vigência até o final de dezembro de 2020.

Em análise ao Termo de Referência do edital, o ATUAL7 constatou ainda que a justificativa para o dispêndio é genérica, limitando-se a informar tratar-se de “aquisições do interesse do Município de Coelho Neto”. Também não há definição do local onde serão estocadas as 22 toneladas de gêneros alimentícios, nem a quantidade e a periodicidade da entrega.

Além disso, uma cláusula restritiva, impedindo a participação de empresas em consórcio, sem a devida motivação, pode favorecer eventual direcionamento do certame e provocar dano aos cofres públicos.

Procurada pelo ATUAL7, em e-mail enviado ao gabinete do prefeito e da Controladoria do Município, para esclarecer, ponto a ponto, as suspeitas de irregularidades, a gestão Américo de Sousa não retornou o contato.

Prefeito de Coelho Neto contrata R$ 405 mil em serviços funerários
Política

Acordo foi firmado em abril e vai até o final deste ano. Serão até 300 caixões, a maioria adulto

O prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa (PT), pretende gastar até R$ 405 mil em serviços funerários com a população pobre do município. O contrato foi firmado na penúltima semana de abril deste ano, com empresa Francisco Dantas da Costa, localizada na própria cidade.

Embora o documento não informe o prazo de vigência contratual, segundo consulta feita pelo ATUAL7 ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a data final vai até o dia 31 de dezembro deste ano. Baixe cópia do contrato.

Pelo acordo, a empresa deverá fornecer até 200 urnas funerárias simples adulto e até 100 infantil.

Também está previsto até 300 tanatopraxia, procedimento de preparação do cadáver para o velório ou funeral, e até 30 mil quilômetros de translado.

O contrato é assinado pela secretaria municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Rosemare Santana do Nascimento.