Sob o tripé do combate aos gastos desnecessários, o zelo e a transparência no uso do dinheiro público, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que institui a obrigatoriedade nos três Poderes do Estado na divulgação de despesas com locação de imóveis particulares.

A proposta foi apresentada pelo progressista na semana passada, e já provoca rebuliço nos corredores dos palácios dos Leões, Manuel Beckman e Clóvis Bevilacqua, respectivamente, sedes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário estadual.

Segundo Wellington, o objetivo do projeto é fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos. Ele afirma que a ideia surgiu a partir do questionado da população do real destino e uso dos recursos públicos.

“Essa ideia surgiu durante uma reunião que fizemos em um dos interiores do Maranhão. Uma senhora de 68 anos me questionou e disse ‘Deputado, eles fazem o que querem com nosso dinheiro. Por exemplo, ali eles alugaram um prédio. Ninguém sabe nem quanto é’. Eu levei o questionamento daquela senhora e vi que, de fato, é algo relevante. A população tem o direito de ter o controle sob os gastos do poder público. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o deputado.

Pelo texto, os três Poderes ficam obrigados a divulgar, em seus respectivos portais da transparência, despesas com a locação de imóveis particulares. A divulgação deverá conter o endereço do imóvel, nome do locador, o valor do aluguel, bem como os reajustes que sofreu ao longo dos anos.

Segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia Legislativa, a matéria se encontra na Diretoria Legislativa da Casa, aguardando emissão de parecer das comissões competentes.