Wellington quer tornar obrigatório placa com gastos em shows pagos com dinheiro público
Política

Wellington quer tornar obrigatório placa com gastos em shows pagos com dinheiro público

Projeto do deputado prevê que o governo e as prefeituras apresentem, no próprio evento, valor gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa

Alvo de denúncias, suspeitas e questionamentos, o gasto de dinheiro público com a realização de shows pode começar a ter mais transparência no Maranhão.

De autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei tornando obrigatório ao governo estadual e às prefeituras maranhenses a apresentação do valor gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa de três metros de largura por dois de altura, instalada no próprio local do show.

A proposta foi apresentada pelo progressista na última semana de junho e aguarda na Diretoria Legislativa pela emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A inspiração, segundo justifica o próprio parlamentar no documento, vem do estado de Pernambuco, onde lei semelhante já está em pleno vigor.

O projeto estabelece que todos os eventos devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual; e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento de som, com os valores contratuais respectivos. A origem dos recursos para as contratações também deve ser divulgada.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento receberão uma advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda. O valor, fixado entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependerá do porte do estabelecimento, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice de venha substituí-lo.



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