Tribunais de Contas vão analisar prestações de contas eleitorais
Política

Tribunais de Contas vão analisar prestações de contas eleitorais

Convênio foi assinado entre a Atricon e o TSE. TCE do Maranhão e outras 22 Cortes de Contas já aderiram ao acordo

A Atricon e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, na última terça-feira 8, o acordo que permite aos Tribunais de Contas analisarem as prestações de contas em vias de prescrição dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015.

O convênio foi assinado pelos presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, e do TSE, Gilmar Mendes, e já recebeu a adesão de 23 Tribunais de Contas, dentre eles o do Maranhão. O acordo prevê que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano.

A estimativa é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário.

Ao todo, são 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.

O trabalho será executado por auditores de controle externo designados pelos Tribunais de Contas e capacitados pelo TSE para o exame das contas eleitorais.



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