O ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido para que fosse instaurado inquérito para apurar o vazamento de informações sobre a operação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O pedido foi feito pelos deputados Hildo Rocha (PMDB), Adriano Sarney (PV), Andréa Murad (PMDB), Sousa Neto (PROS) e Edilázio Júnior (PV).

De acordo com os autos, Fachin concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela “ausência de elementos concretos mínimos que indiquem o cometimento de crimes”. A decisão foi publicada há pouco mais de duas semanas.

No início de abril deste ano, o chefe do Executivo estadual foi pilhado na Lava Jato após um dos delatores da Odebrecht, José de Carvalho Filho, informar aos procuradores da PGR que o comunista teria pedido e recebido dinheiro da empreiteira, por duas vezes. A primeira teria sido em 2010 e a outra em 2014, ambas no valor de R$ 200 mil. Segundo Filho, o primeiro repasse teria sido feito por fora, tendo o governador do Maranhão seu nome incluído na planilha de propinas da Odebrecht com o codinome ‘Cuba’ e a senha ‘Charuto’.

Para negar as acusações, Dino publicou nas redes sociais um documento da Câmara dos Deputados, assinado em março, portanto antes da divulgação da delação contra ele, afirmando que jamais auxiliou a Odebrecht na Casa em troca do dinheiro para a campanha eleitoral. Essas justificativas antecipadas fizeram os parlamentares levantar suspeitas contra o governador.

Ao apresentar vista, porém, o PRG requereu o arquivamento do pedido de investigação contra o comunista, argumentando que a pretensão “não apresenta indícios mínimos da materialidade ou de autoria, o que impede que se vislumbre qualquer linha investigativa apta a desvendar o suposto ilícito noticiado”.

Fachin, então, decidiu indeferir o pedido feito pelos parlamentares maranhenses. O ministro ressaltou, contudo, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências contra Flávio Dino.

“Ante o exposto, defiro o pedido de arquivamento da presente Petição, com base no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/1990 e art. 21, XV, e art. 231, § 4º do RISTF, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal”, despachou.

Denúncia ao STJ

Apesar de, eventualmente por ora, tenha se livrado do pedido de investigação feito pelos deputados ao Supremo, Flávio Dino ainda pode ser alvo de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a PGR abra inquérito contra ele, em razão das acusações de José de Carvalho Filho.

Na autorização, o comunista pode até mesmo, inclusive, ser afastado do cargo ou preso pela Polícia Federal.

A citação do governador do Maranhão na Lava Jato dorme na PGR há mais de 120 dias. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, “o caso não foi enviado ao STJ, porque ainda está em apuração interna na PGR, assim como ocorre com outros governadores”.