O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroto, relator do inquérito contra o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) na Lava Jato, abriu vistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no caso.

A decisão é do início deste mês, e foi tomada em conjunto com a não apreciação, por ora, do pedido de dilação de prazo feito pela PGR — baixe o documento.

Pilhado na Lava Jato em delação premiada de ex-executivos da Odebrecht, Zé Reinaldo, ex-governador do Maranhão, é investigado por corrupção ativa e passiva.

Segundo a acusação, ele teria sido conivente com o pagamento de propina ao então procurador-geral do Estado, Ulisses César Martins de Sousa, para a liberação de valores a que a empreiteira tinha direito de receber do Executivo estadual.

Como os fatos denunciados supostamente ocorreram em 2006, o prazo prescricional de 20 anos do crime imputado ao parlamentar, que tem mais de 70 anos, cai pela metade.