Se no plano federal o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGJ), Rodrigo Janot, tem cumprido seu papel de fiscalizar o governo Michel Temer com dever, consciência e independência, no plano estadual, o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga, tem se furtado de agir e deixado o governador Flávio Dino (PCdoB) usar a máquina para fazer até mesmo promoção pessoal com o dinheiro público.
Levantamento feito pelo ATUAL7 aponta que o comunista usou ações e bens públicos pelo menos duas vezes para divulgar o próprio nome acompanhado da logomarca do Governo do Maranhão. Em tese, esse tipo de aproveitamento marginal é considerado ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ambos tendo como punição o afastamento do agente público do cargo e suspensão de seus direitos políticos, por até cinco anos.
De acordo com a investigação, um dos usos da máquina pública para promoção pessoal do governador ocorreu por meio do programa Escola Digna, considerado pelo próprio Palácio como carro-chefe do governo comunista. Numa placa fixada no município de Marajá do Sena, um dos mais pobres do Maranhão, o nome de Flávio Dino ganhou destaque na peça, o que é terminantemente proibido por lei.
Ainda segundo o levantamento, o outro uso da máquina pública por Flávio Dino para promoção pessoal aconteceu durante evento com prefeitos eleitos e reeleições em 2016, realizado no Rio Poty Hotel, em São Luís.
Embora em ambiente fechado, o nome do governador do Maranhão voltou a ganhar destaque, desta vez em slides apresentados aos gestores durante o encontro, nas laterais de um painel.
Diante da omissão da PGJ, o próprio Palácio dos Leões não se rogou e fez questão de divulgar no site institucional do governo estadual que o nome do evento era ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’ — confira antes de ser editado.
Segundo números confirmados pela Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, mais de 90% dos gestores municipais compareceram ao evento — público, mas tratado como privado. Tudo bancado com o dinheiro do contribuinte maranhense.
Apesar de vender uma gestão de forte combate à corrupção e uso irregular do dinheiro público, pelo menos publicamente, não há qualquer notícia dando conta de que o chefe da PGJ tenha instaurado algum procedimento no Parquet para tentar coibir a ação marginal e fazer valer o princípio constitucional da impessoalidade dos atos da administração pública. Um e-mail foi enviado para a assessoria de comunicação do Ministério Público, a fim de que Luiz Gonzaga possa finalmente se manifestar sobre o uso do erário para bancar a promoção pessoal do governador.