A juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, encaminhou para a Polícia Federal, na qualidade de relatora, inquérito policial contra os deputados Andréa Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), por possível prática de crime eleitoral durante a campanha de 2014. Os autos foram encaminhados na quinta-feira passada, dia 6.

Na decisão, a magistrada determinou ainda que os parlamentares manifestem-se acerca do local, dia e horário para a realização de suas outivas na PF, a fim de prestação de eventuais informações e esclarecimentos acerca das condutas investigadas no inquérito. O benefício é dado pelo artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP), que garante aos chefes do Executivo e membros do Legislativo e Judiciário essa prerrogativa de escolha.

O processo segue sob segredo de Justiça. O ATUAL7 procurou os deputados e aguarda retorno.

Filha e genro do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, respectivamente, Andréa e Sousa são suspeitos de haverem sido beneficiados com pagamentos e vantagens indevidas das empresas PMR Táxi Aéreo e C.C. Pavimentadora Ltda, que prestavam serviços à Secretária de Estado da Saúde (SES), à época em que Ricardo comandava a pasta.

Os indícios da suposta prática de crime eleitoral dos deputados foram descobertos numa auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), comandada pelo advogado Rodrigo Lago. O documento aponta, dentre outras coisas, que houve superfaturamento nos contratos assinados pelo ex-titular da SES com as duas empresas, e que parte do dinheiro repassado à PMR teria sido doado para as campanhas eleitores dos parlamentares.

Restando pouco mais de um ano para as convenções partidárias que definirão quem poderá ou não concorrer nas eleições de 2018, as investigações e a entrada da Polícia Federal no caso podem levar Andréa Murad à perda do mandato.