Articulação do líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rogério Cafeteira (PSB), começa a esvaziar a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a chamada “emenda impositiva”, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com as emendas aprovadas pelo parlamento estadual.

O dispositivo foi reapresentado pelo líder da bancada do PEN, César Pires, logo antes do início do recesso parlamentar na Casa. Já é a terceira vez que ele tenta colocar a proposição em tramitação. As outras duas foram em 2016 e no início deste ano.

Segundo apurou o ATUAL7, dos 17 nomes que aderiram a proposta, pelo menos quatro devem pedir a retirada da assinatura do documento, assim que os trabalhos forem retomados no Poder Legislativo estadual, no próximo dia 1º.

Os deputados que pedirão a retirada da assinatura são: Sérgio Vieira (PEN), Cabo Campos (DEM), Júnior Verde (PRB) e Antônio Pereira (DEM).

Para entrar em tramitação, são necessárias no mínimo 14 assinaturas.

Com a retirada de quatro assinaturas, a proposta permanecerá com uma a menos do que o necessário.

Na avaliação do Palácio dos Leões, não há possibilidade de novas assinaturas além das que já foram coletadas. Neste sentido, a articulação feita pelo líder do governo é considerada suficiente para que todos os outros parlamentares que não são de oposição iniciem a debandada geral, também retirando as assinaturas.