Juiz dá 20 dias para Duarte Júnior abrir a ‘caixa preta’ do Procon
Política

Juiz dá 20 dias para Duarte Júnior abrir a ‘caixa preta’ do Procon

Douglas Martins quer a relação completa dos servidores da autarquia, especificando o vínculo de cada. Ação popular pede a realização de concurso público no órgão

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu o prazo de 20 dias para que o presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, abra a ‘caixa preta’ e encaminhe ao magistrado a relação completa de todos os servidores da autarquia, especificando a quantidade e o vínculo jurídico de cada um com a Administração Pública (comissionados, efetivos, temporários, terceirizados etc), e que fornecem, ainda, os atos normativos criadores dos referidos cargos.

O Estado do Maranhão também tem 20 dias para, juntamente com o Procon, atender a determinação. Após transcorrido esse prazo, o Ministério Público do Maranhão será notificado a se manifestar.

O despacho foi tomado na última terça-feira 13, na ação popular protocolada pelo advogado Thiago Brhanner G. Costa, em que se requer à Justiça estadual que ordene ao Procon do Maranhão a realização de concurso público para preenchimento das vagas do órgão, atualmente ocupadas por apadrinhados. No mesmo prazo de 20 dias, o Procon e o Estado do Maranhão devem apresentar defesa sobre esse pedido.

Segundo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta contra o Procon no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do mesmo aparelhamento no órgão, atualmente, quase 350 pessoas entraram na autarquia sem a realização de concurso público.

Desde a descoberta das sinecuras, embalado por uma força-tarefa desses apadrinhados, o presidente do Procon tem utilizado as redes sociais e lançado nota justificando que os pedidos encaminhados à Justiça para a realização forçada de concurso público no órgão seriam uma retaliação de empresários que já foram alvos de algumas de suas ações.

“Qual o interesse buscar o STF na tentativa de desconstruir a imagem e as ações realizadas pelo PROCON/MA? (...) Precisamos refletir sobre quais são os reais interesses que estão por trás de ações temerárias e sem qualquer fundamento”, contesta.

Duarte Júnior é pré-candidato do PCdoB a deputado estadual.



Comentários 7

  1. #Avante

    Tem um que está morando em Portugal, outros que fazem as artes de comunicação trabalham em casa.

  2. Henrique costa

    Daqui uns dias vamos ver muitos "playboys e "patricinhas" desempregados...
    Estão na folha de pagamento unicamente pelo Q.I. (Quem indique).
    Nunca pisaram lá para trabalhar

  3. Francisco

    Esse servidor que mora em Portugal, é o amigo de Duarte, o nome dele é Márcio, ele é o antigo superintendente, cargo ocupado hoje pela patricinha da Caíssa que também é amiga de Duarte. Márcio não ocupa mas esse cargo desde abril deste ano, mas não sei se ele já foi exonerado.

  4. #Avante

    Marcio Oliveira ( ex superintende )
    Gustavo (comunicação)
    E existem vários...
    Os que fazem a manutenção dos aplicativos Procon e Viva, todos trabalham em casa e são comissionados.
    Enquanto isso, os atendentes e funcionários administrativos que não são amigos dele sofrem com as arbitrariedades e assédios morais de Duarte, Karen, Caíssa e Danilo Gaioso. Esses últimos recebem salários exorbitantes. Basta ver no portal da transparência.

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