Governo defendeu “reputação ético-profissional” do Idac para prorrogar contrato
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Governo defendeu “reputação ético-profissional” do Idac para prorrogar contrato

Instituto abocanhou e teve aditado contratos de R$ 18,9 milhões e R$ 102,2 milhões pela SES mesmo após ser citado na 1ª fase da Operação Sermão aos Peixes

Documento obtido com exclusividade pelo ATUAL7 mostra que o governo Flávio Dino, do PCdoB, defendeu que o contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), celebrado inicialmente em maio de 2015, por dispensa de licitação, deveria ser prorrogado por 12 meses, com base na, segundo o Palácio dos Leões, “reputação ético-profissional” do instituto.

“Tendo em vista a reputação ético-profissional demonstrada por esta instituição na execução dos contratos administrativos celebrados com a Secretaria de Estado da Saúde, venho solicitar a Vossa Senhoria que manifeste interesse em prorrogar o Contrato de Gestão n.º 09/2015, que objetiva a operacionalização da gestão e execução das atividades da Unidade de Saúde de média e Alta Complexidade dos Hospitais de Carutapera; Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda e AME Imperatriz”, diz trecho do ofício, endereçado ao presidente do instituto, Antônio Augusto Silva Aragão.

O documento é assinado pelo superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da SES, Júlio César Oliveira Gonçalves, indicado para o cargo pelo vereador licenciado de São Luís e secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT).

Na última sexta-feira 2, após haver sido citado na 1ª fase da Operação Sermão aos Peixes, o Idac foi alvo da Operação Rêmora.

De acordo com a Polícia Federal, entre 2015 até a data de deflagração da operação, o instituto desviou mais de R$ 18 milhões da verba destinada ao sistema público de saúde do Maranhão, exatamente para a administração das unidades citadas no documento mostrado pela reportagem — e, ainda, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha, que passou a ser controlada pelo Idac recentemente, em contrato não divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) e nem no Portal da Transparência.

Para o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o dinheiro público foi desviado por meio dos aditivos feitos pelo governo comunista.

No sábado 3, o ATUAL7 mostrou com exclusividade que o primeiro contrato entre atual governo e o Idac foi firmado em maio de 2015. Ao custo de R$ 18,9 milhões, esse acordo foi aditado três meses depois, pelo igual valor e período de vigência. Novamente três meses depois, a SES resolveu aumentar a vigência para 12 meses, como mostra o documento acima, e com isso também aumentar o valor do contrato, para mais de R$ 102,2 milhões.

Assim como o anterior, esse novo contrato também foi aditada pelo governo, em novembro de 2016.

Segundo aponta a CGU, esses dois aditivos, o primeiro ao contrato de R$ 18,9 milhões e o segundo ao contrato de R$ 102, milhões, que teriam sido efetuados para “permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão”.



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