Pelo menos duas assinaturas dadas como certas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para investigar contratos e convênios celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), já não podem mais ser contadas pelo deputado Wellington do Curso (PP), autor da proposta.

Apesar de defensores da CPI, os deputados Sousa Neto (PROS) e Andréa Murad (PMDB) não aprovam o requerimento apresentado pelo progressista, na última quinta-feira 22, para que as investigações sejam apenas do período de 2008 a 2017. Segundo os parlamentares, para por o caso em pratos limpos, as investigações deveriam abranger também o governo de José Reinaldo Tavares (PSB), quando foram feitas as primeiras contratações de terceirizadas para gerir as unidades estaduais públicas de saúde.

“Foi ele quem começou com esse modelo de gestão. Então não tem como deixar, quem começou o processo, de fora”, declarou Sousa Neto.

De fato, conforme atesta relatório relacionado ao inquérito da Operação Sermão aos Peixes, foi durante o governo Zé Reinaldo que uma das organizações sociais acusadas pela Polícia Federal de afanar o dinheiro público da saúde, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), começou a operar no estado.

Baseada em dados abertos e publicações de blogs, a PF levantou que, além de contratos de mais de R$ 1 bilhão firmados entre o ICN e a então secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe — prima de Ricardo Murad e atual secretária de Saúde de São Luís —, os proprietários do instituto eram ainda empregados diretamente pela SES para trabalhar nos hospitais estaduais.

A ex-primeira-dama, Marcelo Trovão, inclusive, é apontada pela Polícia Federal como responsável pela entrada no instituto nos cofres do Palácio dos Leões. Até mesmo o ex-deputado Aderson Lago, que é pai do atual secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, é citado no inquérito da Sermão aos Peixes, como possível beneficiário do esquema criminoso.

Assinaturas

Até agora, não há informações de quantos e quais deputados já assinaram o requerimento para a instalação da CPI da Saúde. Para ser oficialmente instalada, é necessária a adesão pelo menos 14 dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pelo governo, após ser liberado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o deputado Bira do Pindaré declarou-se publicamente a favor da comissão. Se instalada, ele pode, inclusive, chegar a presidi-la.