Ação popular pede que Procon-MA realize concurso público em 60 dias
Política

Ação popular pede que Procon-MA realize concurso público em 60 dias

Petição foi protocolada pelo advogado Thiago Brhanner. STF já havia determinado a Flávio Dino e Duarte Júnior que expliquem sinecuras no órgão

É complicada a situação do governador Flávio Dino e do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, ambos do PCdoB. Além de ter de se explicarem ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora ambos enfrentam ainda uma ação popular contra a nomeação de quase 350 pessoas no órgão sem a realização de concurso público.

A ação foi protocolada pelo advogado Thiago Brhanner, nesta segunda-feira 5, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Baixe cópia.

Para Brhanner, o ato do governo comunista é arbitrário e desproporcional, lesa o patrimônio público e viola o princípio da moralidade administrativa. Na petição, ele explica que o Procon do Maranhão deveria ter realizado concurso público para preencher os cargos porque o órgão é uma autarquia estadual, integrante da administração indireta.

“Se o Poder Público manifesta o interesse concreto em prover o cargo ou o emprego, terá que fazê-lo, necessariamente, pela via do concurso já que, com sua conduta de fato, demonstra cabalmente necessitar de pessoal e dispor de recurso suficiente para remunerá-lo, não havendo razão, portanto, para tantas e livres nomeações para cargos em comissão”, destaca o advogado.

Dentre os pedidos feitos à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Thiago Brhanner requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o Procon-MA promova concurso, no prazo de 60 dias, para contratar servidores para exercer os cargos na autarquia.

É solicitado ainda que a ação seja publicada, por inteiro ou em resumo, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, para que possa “qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor”; e que o Ministério Público do Maranhão, que ultimamente tem deixado para cumprir seu papel apenas quando provocado, seja intimado para acompanhar a demanda em todos os seus atos e termos.

STF quer explicações

Conforme mostrou o ATUAL7 nesse sábado 3, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 451, pediu explicações sobre o caso ao governador e aos presidentes do Procon-MA e da Assembleia Legislativa do Maranhão, esta última comandada pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), que é aliado do governo e deveria, por dever, ter fiscalizado e combatido as sinecuras.

Eles têm cinco dias para se explicarem ao Supremo.

Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, autor da ADPF no Supremo, a lei n.º 10.305/2015, com as alterações da lei estadual n.º 10.438/2016, criou e organizou o Procon no Maranhão com personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica, e determinou que o seu quadro de pessoal fosse preenchido com servidores públicos estatutários, admitidos mediante concurso público, e não por apadrinhamentos.

Além de Dino, Duarte e Coutinho, o mistro Alexandre de Moraes determinou ainda que seja concedido vista dos autos à advogada-geral da União, Grace Mendonça; e ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PRG), Rodrigo Janot, para que também se manifestem, no mesmo prazo de cinco dias.

Outro lado

Em nota, o Procon do Maranhão confirma a existência de mais de 300 cargos comissionados no órgão, porém alega que esse número se dá em razão da incorporação da estrutura do Viva.

“O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) informa que visando a redução de gastos, e garantindo maior eficiência, o VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados”, defende-se.

O instituto também alega que, no final do ano passado, o governador Flávio Dino teria liberado a realização de concurso público no órgão. O certame, argumenta, estaria dentro da lei orçamentária de 2017 e em fase de contratação da banca organizadora, com previsão de realização e preenchimento das vagas — que serão o total de apenas 10 — até o final deste ano.



Comentários 11

  1. André Dias Barros

    10 vagas? E mais de 300 comissionados? Caso o concurso saia, é muita palhaçada esse quantitativo de vagas!!

      1. Ronaldo

        E é um avanço histórico. Por isso todas essa perseguição que estão fazendo ao PROCON/MA porque atualmente está realizando um ótimo trabalho o que não acontecia antes.

          1. Renato Everton Ribeiro

            nada mais é que perseguição, lembro-me de governos anteriores que atravessaram muito anos sem concurso publico e que quase sempre era de forma emergencial, e nunca houve esse perseguição do parte dos juristas que afinal sempre esteve do lado descaso, e o senhor ministro Alexandre de Moraes com o atual governo pesam em terceirizar o serviço publico, e agora pagam de bom moço.

  2. Dulciane

    Esse povo é surpreendente. Se os órgãos apresentam resultados, incomodam... Se não apresentam, incomodam também. Isso irrita. Denunciem os que pagam vocês para falar essas baboseiras

  3. Maria Helena

    Esses políticos de uns tempos para cá não desfaçam o que pensam da população que os elegem, ganham a eleição e aí começam a distribuir cargos para afilhados políticos e correligionarios, triste em ver como o país chegou ao fundo do poço por causa dessas alianças escusas.

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  5. Rodrigo

    Mais vale 300 comissionados que efetivamente TRABALHAM, do que 150 concursados que não estão nem ai.

    Certamente a produtividade do PROCON cairia com a nomeação de funcionários públicos.

    O cargo comissionado, por sua vez, gera uma atenção maior, uma preocupação, tendo em vista a possibilidade de perde-lo.

    Acredito que o PROCON tenha que continuar assim, vez que está realizando um EXCELENTE trabalho.

    1. Maria Helena

      Nem sempre, na maioria das vezes as pessoas indicadas não sabem diferenciar a mão esquerda da direita, está lá porque alguém a indicou, mas concordo com vc em criticar parte do servidores públicos pois alguns, e não todos, são negligentesímbolos, às vezes, faltam ao trabalho demais, agora mesmo numa secretaria municipal uma pessoa que conheço foi nomeada para um cargo que não tem competência alguma para execê-lo, onde trabalhei a mesma coisa a chefe nomeada não sabia nada nem se preocupou em aprender só se preocupava com o pagamento no final do mês.

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