Supremo confirma fim da blindagem para governadores em ações penais
Política

Supremo confirma fim da blindagem para governadores em ações penais

STJ não precisa de autorização de deputados estaduais para abrir inquérito. Decisão pode afetar o governador Flávio Dino

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 4, que a abertura de ação penal contra governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não depende de autorização prévia das respectivas assembleias legislativas.

A tese foi fixada a partir do julgamento sobre questões envolvendo os estados de Mato Grosso, Piauí e Acre. A medida agora deverá ser convertida em uma súmula vinculante, norma que vale para todo o país.

Por 9 votos a 1, os ministros também estabeleceram que o eventual recebimento de denúncia contra governadores no STJ não pode resultar em afastamento automático do cargo. Neste caso, caberá ao tribunal, ao longo do processo, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra o chefe do Executivo, como a suspensão do mandato.

Entre os possíveis atingidos com a decisão do Supremo está o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pilhado na Lava Jato.

O comunista é alvo de pedido de investigação da Procuradoria-Geral dá República (PGR), por suspeita de recebimento de dinheiro por fora da Odebrecht. Ele nega que tenha sido beneficiado em ilícito pela empresa.

Se o STJ decidir por autorizar a abertura das investigações, ao final dos inquérito, a PGR pode oferecer denúncia contra o governador maranhense, caso entenda que há provas de crimes. Os inquéritos também podem ser arquivados a pedido da PGR, se nada for encontrado.



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