A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira 5, projeto de lei de autoria da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) que prevê que ônibus objeto de confisco por parte do Estado sejam destinados ao transporte escolar.

Durante discurso no plenário, a parlamentar agradeceu aos membros da Comissão por aprovar a proposta.

“Várias cidades brasileiras estão sem ter como transportar seus alunos e muitas crianças correm risco em veículos não adaptados, ou até mesmo não vão para escola por falta de transporte. Por isso, a aprovação deste projeto representa uma vitória. Parabéns a comissão por aprovar este projeto”, destacou.

Segundo o texto do projeto, os veículos deverão ir para as prefeituras para servir de transporte de estudantes da rede municipal de ensino e a destinação a cada cidade deverá obedecer à lista de prioridades elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).

Antes de ir ao Senado, a matéria será analisada na Comissão de Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.