O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na manhã dessa terça-feira 11, de audiência pública que teve por objetivo firmar um acordo entre a Assembleia Legislativa do Maranhão com o Judiciário, comprometendo-se a Casa em garantir a acessibilidade no Palácio Manuel Beckman, sede do Poder Legislativo estadual.

Ao parabenizar o Judiciário e o Ministério Público pela iniciativa e importante papel desempenhado, o parlamentar ressaltou que essas solicitações são antigas e que, inclusive, já as havia apresentado na Assembleia, desde o primeiro ano de mandato.

“Temos feito uma defesa incondicional do cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência. Inclusive, essas solicitações apresentei desde setembro de 2015. Encaminhamos as solicitações e, agora, com essa postura do Judiciário e com a fiscalização por parte do Ministério Público, espero que as demandas saiam do papel e tornem-se realidade. Essa falta de acessibilidade não é exclusiva da Assembleia, mas já é algo comum nos prédios públicos. Essa realidade deve ser combatida e é por isso que continuaremos fiscalizando e denunciando”, declarou.

Como encaminhamento da audiência, a Assembleia se comprometeu em efetivar a adequação de rampas, calçadas e passarelas. Também ficou acertado a adequação do estacionamento que acontecerá em 180 dias e promoção de curso de capacitação referente ao atendimento destinado à pessoa com deficiência para servidores da Casa.

Todas as medidas de acessibilidade devem ser implantadas até dezembro de 2018.

Além do deputado progressista, participaram da audiência o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; o titular da 11ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronald Pereira; o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro; e os deputados Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB).