O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), assinou e encaminhou para a Câmara Município de Vereadores projeto de lei complementar que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município. A assinatura ocorreu na sexta-feira 17.

A matéria deverá ser votada pelos vereadores nos próximos dias. Após a aprovação da lei, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), vai mapear as microempresas do município e a real situação de cada uma.

Além de tornar legalizados os pequenos negócios que atualmente se mantem na informalidade, a proposição do projeto dispõe sobre a simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, preferencia nas aquisições de bens e serviços pelo poder público, desenvolvimento de ações voltadas à educação empreendedora, bem como incentivo à geração de empregos e ao associativismo.

Para o prefeito Luís Fernando, o projeto também vem fomentar o desenvolvimento dos pequenos empreendedores locais.

“Após sancionada, a Lei Geral só vai trazer benefícios para nossa cidade. A lei é um marco na nossa história, além de estimular o setor, também vai aquecer consideravelmente a economia de Ribamar”, comemorou o tucano.

O superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, destacou que a parceria entre a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar e a instituição é importante para a política de assistência aos pequenos empreendedores locais.

“Ribamar está passando por um momento especial e a parceria do Sebrae com a prefeitura é de extrema importância para explorar o potencial econômico do município. A lei é essencial para desenvolvermos ainda mais o município e abrir espaço para o crescimento das pequenas empresas, a gestão do prefeito Luis Fernando é conhecida em todo o maranhão como uma marca de gestão publica, portanto essa parceria terá grandes resultados”, lembrou.