Juiz manda Nelson Horácio pagar salários atrasados de servidores
Política

Juiz manda Nelson Horácio pagar salários atrasados de servidores

Magistrado lamentou o fato de que políticos e apaniguados tratem a coisa pública como se fosse de sua alçada privada

Decisão proferida pelo juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro, da Comarca de Porto Franco, determinou que o prefeito do município, Nelson Horácio (PSD), regularize a folha de pagamento dos servidores públicos em atraso, no prazo de 48 horas. A informação é do Blog do Holden Arruda.

A determinação, de caráter liminar, deve por fim ao entrave entre servidores públicos e o prefeito, que instituiu um cadastro interno no mês de janeiro último para que fosse pago o salário referente o mês de dezembro de 2016. Contudo, apesar de todo o processo, parte dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde ainda não teriam recebido seus proventos.

Para o magistrado, a falta de pagamento dos salários devidos ao funcionalismo público ofende a dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo, o Poder Judiciário intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse direito.

Na decisão, o juiz deu um puxão de orelha no prefeito de Porto Franco, pelo fato de que, segundo ele, políticos e apaniguados da região tratam a coisa pública como se fosse de sua alçada privada.

“Em nossa região muitos políticos e seus apaniguados ainda possuem a mentalidade de tratar a coisa pública como se fosse de sua alçada privada, acreditando poder agir ao seu bel-prazer sem pensar nas consequências de seus atos, agindo muitas vezes de má-fé”, disparou.

Caso o pagamento dos servidores não seja efetuado, a decisão garantiu o bloqueio do montante necessário para cobrir o calote aplicado pelo prefeito da cidade. O bloqueio deverá ser feito diretamente no Banco do Brasil, nas verbas federais repassadas para as contas do município. Nelson Horácio poderá responder, ainda, por Crime de Desobediência.



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