Governo paga R$ 30 mil por aluguel de prédio a parente da mulher de Nicolao Dino
Política

Governo paga R$ 30 mil por aluguel de prédio a parente da mulher de Nicolao Dino

Palácio dos Leões já havia firmado, em fevereiro de 2015, contrato com outra empresa pertencente a uma familiar do irmão do governador do Maranhão

O Palácio dos Leões paga R$ 30 mil por mês pelo aluguel de um prédio à empresa Dalplaza Administração e Incorporação Ltda - ME, que tem como dono um parente de Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa, esposa do subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino — braço direito do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O imóvel fica localizado na Rua do Sol, nº. 191, no Centro de São Luís.

Extrato do aditivo ao contrato de aluguel entre a Segep e a empresa de parentes de Sandra Albuquerque Dino, pelo prédio da Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão
Diário Oficial do Estado Tudo em família Extrato do aditivo ao contrato de aluguel entre a Segep e a empresa de parente de Sandra Albuquerque Dino, pelo prédio da Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão

O contrato foi assinado no dia 20 de maio de 2015, por inexibilidade de licitação, pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), à época comandada pelo atual secretarial estadual de Educação, Felipe Costa Camarão, para instalação da sede da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), à época tendo como titular o deputado federal Julião Amin (PDT).

De acordo com dados da Receita Federal consultados pelo ATUAL7, a Dalplaza Administração e Incorporação Ltda pertence ao quase ex-empresário Roberto Reis Albuquerque — que já foi dono da TV Guará, Cauê e Dalcar. Ele é primo de Sandra Albuquerque Dino. Daniel Aragão Albuquerque, que é pai da mulher de Nicolao Dino, também aparece como sócio-administrador da empresa, embora já tenha falecido desde 2011, vítima de derrame cerebral; bem como o tio dela, Fernando Aragão Albuquerque, falecido em 2013.

No dia 20 de maio de 2016, houve a assinatura do primeiro termo aditivo ao processo. A prorrogação da vigência foi em mais 12 meses, pelo mesmo valor de R$ 30 mil por mês. O aditivo foi assinado por Lílian Régia Gonçalves Guimarães, atual titular da Segep. Ao todo, entre 2015 e 2016, a empresa pertencente ao parente da cunhada do governador do Maranhão já embolsou 637.635,02 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos) com o contrato.

Segundo moradores da região, antes de ser locado para o governo, o prédio abrigava a D. Aragão Cia Ltda, conhecida como Movelaria Imperatriz, que tem Sandra entre os seus proprietários. Há suspeitas de que o imóvel alugado pelo governo Flávio Dino pertença à própria cunhada do governador.

Outros contratos

O ATUAL7 apurou ainda que, além do aluguel com a Segep pelo prédio na Rua do Sol, a empresa do tio de Sandra Albuquerque Dino celebrou mais outro contrato com o governo comunista.

Após quase um ano de contrato com a Dalplaza, o Detran decidiu rescindir o contrato unilateralmente. Medida ocorre quando a outra parte falha na prestação do serviço contratado
Diário Oficial Estado Ainda faturou mais de R$ 50 mil Após quase um ano de contrato com a Dalplaza, o Detran decidiu rescindir o contrato unilateralmente. Medida ocorre quando a outra parte falha na prestação do serviço contratado

Em 2015, o Departamento Estadual de Transito (Detran) do Maranhão, à época comando pelo ex-sócio de Flávio Dino, o advogado Antônio de Jesus Leitão Nunes, fechou contrato com a Dalplaza Administração e Incorporação Ltda. O documento, que teve aviso de extrato de inexibilidade de licitação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) três dias antes de sua assinatura, teve por objeto o aluguel de duas salas de uso comercial situadas na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº. 619, no bairro da Cohab, em São Luís.

O valor global do acordo foi de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil, e quatrocentos reais), com vigência de 36 meses. Um outro extrato chegou a ser publicado no DOE do dia 10 de agosto daquele ano, porém, sem informação clara sobre a inexibilidade de licitação.

Quase um ano depois, no dia 8 de agosto de 2016, o contrato com empresa do parente da cunhada de Flávio Dino foi rescindido unilateralmente pelo Detran do Maranhão, já sob o comando da advogada Larissa Abdalla Britto.

Apesar da rescisão, com este contrato, a Dalplaza ainda levou R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) dos cofres públicos.

Cunhada de Nicolao Dino

Não é a primeira vez que alguém do círculo familiar do irmão do governador do Maranhão fatura contratos com o Palácio dos Leões sem a necessidade de licitação.

Em fevereiro de 2015, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) fechou contrato emergencial com a Copiar Center Ltda, para prestar serviços de impressão por três meses, para atendimento a uma demanda da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati), pelo valor de R$ 110.160,00 (cento e dez mil e cento e sessenta reais).

Segundo dados da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) consultados à época, a empresa tem como sócios Glenda Frota Albuquerque Cordeiro, com 95% do capital; e Nadson Lycio Quariguasy Pereira Veras, detentor de 5%. Glenda, coincidentemente, é irmã de Sandra Albuquerque Dino, e por isso cunhada de Nicolao, irmão de Flávio Dino.

Comentários 4

  1. Tereza Martins

    Outrora se desviou muito dinheiro público no Maranhão via o dirigismo de obras e fornecimentos de materiais ao Governo do Estado. Lembro que não década de 80 quase todos os deputados e secretários de estado eram donos de construtoras e empresas de fornecimento de materiais ou eram ligados umbilicalmente a essas empresas. Os tempos passaram e tudo deu muito à vista. Em seguida arrumou-se outra forma de se locupletar, via sinecuras fantasmas em diversas secretarias, poderes e órgãos de controle externo, às vezes em forma de troca de favores entre os poderes. A coisa evoluiu, e tanto no estado como na prefeitura de São Luís passou-se a locar imóveis de amigos e correligionários, todos com deslavados favorecimentos por dispensa de licitação pra reduzir o máximo a publicidade dos contratos. Dizem que se loca, hodiernamente, até imóvel fantasma sem localização!!

    Hoje, no governo do ímprobo Flávio Dino, se aprimorou as três formas imorais de se desviar dinheiro público, a farra é escancarada. Valha-me Deus a quem devemos recorrer!?

  2. GUTO

    Confirmado agora oficialmente que o engenheiro Jean Carlos é servidor público estadual da entidade autárquica EMAP, a coisa piora de vez para o governo! Vez que o contrato de aluguel que o governo Flavio Dino firmou com ele é nulo de pleno direito, pois o Estatuto do Servidor Público Civil do Maranhão em seu art. 210, incisos X e XX da Lei Estadual n. 6107/94, que instituiu o Estatuto, proíbe que servidores venham a firmar qualquer tipo de contrato direta ou indiretamente com o governo e suas entidades autárquicas.

    Além do mais, vão ter que devolver todo o dinheiro que receberam indevidamente.

    Em vista disso, precisamos ficar de vigília nos arquivos do Diário Oficial do Estado (DOE)-Seção Executivo, observando se o comunas não irão exonerar outros felizardos que têm outros imóveis e privilégios iguais a esse de forma fraudulenta! O que é um absurdo evidentemente!!! Denuncie tudo.

  3. pricilaviana

    Gente Flavio Dino veio pra mudar o Maranhão, não foi ? Só que está fazendo tudo que condenava do governo anterior . Um erro não justifica outro. Cadê a mudança? Kkk o que ele fez de diferente ? Volta Roseana !!! O estado está falido !

  4. HAMILTON BONATTO

    O Ministério Público do Maranhão em respeito à sua atribuição constitucional de fiscal da lei, de independência funcional e também do controle da legalidades dos atos administrativos, já deveria ter requisitado todos os processos que o governo Flávio Dino tem de aluguéis de imóveis pra fazer as suas devidas verificações do cumprimento ou não dos princípios constitucionais que norteiam toda atividade administrativa, digo: da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade, da Eficiência, da Economicidade etc. Isso não custa nada, eles estão inclusive aparelhados para tal, com diversas promotorias da Probidade Administrativa, GAECO etc. Se não encontrarem nenhum favorecimento, parabéns ao governo do Dr. Flávio Dino! loas pra ele! Mas se encontrarem, deveriam agir logo com todo rigor tal qual aquele promotor de justiça da Defesa da Ordem Tributária, Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos no Caso Sefaz. E em se confirmando que houve improbidades administrativas nestes casos que chegaram ao conhecimento da sociedade ou de outros que estão no anonimato, que seja ingressado imediatamente com as devidas Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade administrativa de quem quer que seja, e se encerre logo esse misancene doa em quem doer, situação ou oposição. Pois, usando até as próprias palavras de Sua Excelência o governador Flávio Dino em campanha, "o Maranhão tem pressa". E isso não pode parar o estado. O que se está aguardando??

    Se o MP continuar com a sua leniência em agir, o governador Flávio Dino num ato de grandeza e de absoluta garantia que fez tudo dentro da lei, deveria enviar logo todos os processo para análise do "parquet" maranhense. Como fez o ex-governador José Reinaldo Tavares no rumoroso Caso das Estradas Fantasmas do seu governo, que resultou inclusive em diversas condenações de pessoas implicadas naquele caso, de triste memória.

    Ficam aqui as sugestões.

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