Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que deveriam zelar pela correta aplicação do dinheiro público, voltaram a furar o teto constitucional do funcionalismo e embolsaram supersalários no final de 2016. Do total de 10 conselheiros do Pleno, apenas o novo presidente da Corte de contas, José de Ribamar Caldas Furtado, recebeu a folha de pagamento abaixo do equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), correspondente a R$ 33,7 mil.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 na remuneração dos membros do TCE-MA do mês de dezembro. Reportagem anterior já havia revelado que, durante os outros meses de 2016, todos os conselheiros ultrapassaram o limite constitucional, por diversas vezes. O resultado é reflexo dos chamados penduricalhos – auxílios e verbas indenizatórias, por exemplo, que escapam ao abate-teto, corte feito justamente para impedir os supersalários.

Dentre os que mais furaram o teto em dezembro, destacam-se o atual corregedor e novo vice-presidente, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, que embolsou R$ 84.945,67 (oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco mil e sessenta e sete centavos); o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, com R$ 79.285,59 (setenta e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); e o novo ouvidor, conselheiro Washington Luiz de Oliveira, que já ocupou o cargo de vice-governador, que levou R$ 61.798,22 (sessenta e um mil, setecentos e noventa e oito mil e vinte e dois centavos) dos cofres do tribunal.

O conselheiro Jorge Jinkings Pavão, que deixou a Presidência do TCE-MA em dezembro, furou o teto no último mês de sua gestão recebendo R$ 55.675,94 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

O artifício que beneficiou os conselheiros, apesar de normativo, suscita discussões e levou o Senado a aprovar três projetos de lei que podem limitar esses salários inflados. Os textos tornam claro o que deve ou não ser incluído no teto, estabelecem maior transparência na divulgação dos vencimentos e preveem punições ao gestor que fizer pagamentos em desacordo com as novas regras. Mas para entrarem em vigor, as propostas ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial.