A crise financeira e econômica que afeta o país, usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) sempre que precisa fugir do reajuste no salário dos servidores ou do pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual de ensino, parece não ter atingido a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão.

Comandada pelo mineiro Murilo Andrade de Oliveira, a pasta contratou a empresa LSL - Locações e Serviços Ltda — que na resenha do contrato aparece com o nome e o CNPJ errados — para a prestação de serviços de natureza continuada e por demanda para o cargo de motorista nas dependências da sede e das Unidades Prisionais da Seap.

O valor global do contrato é de R$ 5.637.854,28 (cinco milhões seiscentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), com prazo de vigência de um ano, podendo ainda ser prorrogado pelo prazo de mais 60 meses. O acordo foi assinado por Murilo e o sócio-administrador da LSL, Francisco Alexandre de Souza Sales, no dia 28 de dezembro do ano passado.

Segundo o ATUAL7 apurou, esse tipo de serviço poderia ser realizado pelos mais de 100 agentes concursados do próprio sistema, que foram desenvolvidos pelo Palácio dos Leões, em acordo do governo comunista com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem), para desenvolver outros tipos de atividades na Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Como violou os princípios da administração pública ao terceirizar o serviço em vez de chamar os concursados, ou mesmo de abrir um novo concurso, Murilo Andrade deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Mais contratos

Não é a primeira vez que a LSL - Locações e Serviços é contratada pelo primeiro escalão do Palácio.

Conforme revelado pelo ATUAL7 em fevereiro de 2016, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão celebrou duas contratações emergenciais com a empresa, uma delas à margem da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ao custo global de R$ 3.486.484,32 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Procurada pela reportagem, a SSP-MA, que é comandada pelo delegado e pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB, Jefferson Portela, nunca se pronunciou. Como violou a legislação, Portela deve ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também ser alvo de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MP-MA.

A LSL pertence ainda à sócia Gina Carla Gonçalves Carvalho.