Três vereadores eleitos em São Luís podem ter mandatos cassados
Política

Três vereadores eleitos em São Luís podem ter mandatos cassados

Justiça eleitoral detectou irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Beto Castro, Nato Júnior e Aldir Júnior

Pelo menos três vereadores eleitos em São Luís em outubro último – Beto Castro (PROS), Nato Júnior (PP) e Aldir Júnior (PR) – podem ter o mandato cassado por desaprovação de contas de campanha pela Justiça Eleitoral, por irregularidades e inconsistências.

A informação sobre a rejeição das contas está publicada no mural do Fórum Eleitoral de São Luís.

De acordo com o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, responsável pela 10ª Zona Eleitoral e julgamento das prestações de contas, entre as irregularidades que o levaram a decidir pela rejeição de contas de Werbeth Macedo Castro, mais conhecido como Beto Castro, que já exerce o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís, estão o descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço.

O vereador do PROS – que é apadrinhado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim – também é acusado de inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; e existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época. Embora tenha sido intimado regularmente para apresentar defesa, Castro perdeu os prazos estipulados pela Justiça Eleitoral.

Já no julgamento das contas de campanha do vereador eleito José Raimundo Alves Sena Júnior, o Nato Júnior – que é filho do ainda parlamentar da CMSL, Nato Sena (PRP) –, o magistrado afirma apenas ter detectado inconsistências em depósitos bancários de conta de campanha. Ele também perdeu o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para apresentar defesa, e por isso teve mantida a desaprovação das contas por irregularidades e inconsistências.

Apenas o vereador eleito Aldir Cunha Rodrigues Júnior – sobrinho do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, o Moral da BR (PR) –, apresentou defesa, dentro do prazo, sobre indícios de irregularidades levantadas pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em conjunto com outros órgão de fiscalização. Ele aguarda o julgamento do recurso.

Pela legislação eleitoral, mesmo com a desaprovação de contas, não há impedimento para que eles sejam diplomados como vereadores eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Contudo, todos devem responder a investigação judicial que poderá ensejar na cassação e consequente perda do seus mandatos.



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