O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino – braço direito do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) –, decidiu investigar candidatura de mulheres e servidores públicos que não receberam votos nas eleições de outubro deste ano.

As investigações tiveram início na última sexta-feira 11, quando Nicolao enviou ofício aos procuradores eleitorais para que orientem os promotores a ‘apurar a veracidade de candidaturas de servidores públicos e mulheres que não receberam nenhum voto nas eleições de 2016’. Para isso, eles devem instaurar um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar a efetividade das candidaturas.

• Baixe a íntegra da Orientação n.º 1/2016 (Mulheres)
• Baixe a íntegra da Orientação n.º 2/2016 (Servidores Públicos)

Na documentação, caso seja constatada fraude, Nicolao Dino recomenda que sejam propostas denúncias contra os responsáveis, por crime de falsidade ideológica. Promotorias eleitorais devem propor, ainda, ações de improbidade administrativa e também penal, por crime eleitoral; e ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que possivelmente se beneficiaram com a ilegalidade.

As Orientações nº 1/2016 e nº 2/2016 foram elaboradas pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), após notícia de possíveis fraudes nessas candidaturas, principalmente como tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política, cuja cota é de 30%. Segundo Nicolao Dino, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.