O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, durante referência ao intitulado Dia da Infância, celebrado nesta quarta-feira 24, projeto de lei que reforça o combate ao trabalho infantil.

De acordo com o PL, as pessoas jurídicas de direito privado que forem flagradas na prática de exploração do trabalho infantil sofrerão sanções, sem prejuízo do disposto na Lei Federal n.º 8.069/1990 e demais legislações pertinentes.

Entre as sanções, diz o texto do projeto, tem-se a aplicação de advertência, por escrito, na primeira autuação, com prazo máximo de 30 dias para adequação à legislação pertinente e encerramento do trabalho ilegal. Caso haja reincidência, será então imposta uma multa.

Toda a arrecadação oriunda da aplicação de multa será destinada ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de desenvolver ações preventivas e erradicação do trabalho infantil.

Na mesma sessão, o progressista apresentou ainda um outro projeto de lei, que institui a Semana Estadual de Proteção à Infância. O objetivo do PL é o de conscientizar a população por meio de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha a compreender a necessidade de se erradicar o trabalho infantil, combater a exploração sexual e, assim, garantir os direitos sociais assegurados às crianças, como educação, saúde, esporte e lazer.

Ao destacar o projeto Wellington lembrou o papel do Estado e da sociedade como protetores das crianças, sobretudo, no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual.

“Hoje é considerado o Dia da Infância, mas nós não podemos esquecer que nossa luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente ocorre todos os dias. Segundo pesquisas divulgadas em 2014, o Maranhão ocupa o terceiro lugar no ranking do trabalho infantil no Brasil. Em relação à violência sexual, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, em 2015, mais de 603 denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em todo Maranhão. Por sabermos dessa realidade, apresentamos esses projetos com o intuito de proteger e defender os direitos de nossas crianças e, assim, o futuro de nosso estado”, ressaltou.