O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão condenou o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), ao pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). As contas julgadas são referentes ao ano de 2005.
Em voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, e aprovado por unanimidade pelo Pleno, o TCE-MA desaprovou, no último dia 3, a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão para o período.
O ATUAL7 entrou em contato com o parlamentar, por meio do endereço de e-mail institucional fornecido pela Câmara dos Deputados, e aguarda um posicionamento sobre a condenação.
De acordo com relatório assinado pelo conselheiro e elaborado com base em uma análise técnica, foram encontradas diversas irregularidades cometidas por Maranhão com dinheiro público, dentre elas:
- Saldo do balanço patrimonial não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com diferença de R$ 76 mil;
- Saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;
- Ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;
- Ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.
Por causa das irregularidades, o TCE-MA determinou a devolução exata de R$ 9.483.711,36, com os acréscimos legais incidentes, ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão, em razão das irregularidades que configuram despesas indevidas e não comprovadas. Além disso, Maranhão deve pagar multa no valor de R$ 939 mil pelas outras irregularidades encontradas pelo órgão.
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