O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, na última quarta-feira 27, de forma unânime, denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), por suposto ato praticado enquanto exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias, onde mantém curral eleitoral.

A denúncia é do Ministério Público Maranhão, que acusa Coutinho pelo desvio de R$ 1 milhão. O dinheiro público seria proveniente de um convênio assinado entre a Prefeitura de Caxias e a Secretaria Estadual de Saúde, em maio de 2006. De acordo com o documento, o objeto do convênio era a aquisição de equipamentos para instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dr. João Viana, que fica no município.

Durante as investigações, o MP-MA teria apurado irregularidades na aplicação das verbas recebidas, que não teriam sido aplicadas corretamente e a prefeitura não teria sequer instalado a UTI. Ainda segundo a denúncia, foi efetuado o pagamento de quatro empresas, contido não houve comprovação da realização do procedimento licitatório necessário.

Em sua defesa, Humberto Coutinho chegou a pedir o adiamento do julgamento e pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que os elementos levantados pelo Ministério Público teriam sido produzidos unilateralmente e se resumiriam à mera opinião. O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão negou também a fragmentação, dispensa ou inexigibilidade da licitação.

Relator do processo, o desembargador José Bernardo Rodrigues decidiu receber a denúncia para que os fatos sejam devidamente instruídos, uma vez que não há provas de que o convênio foi devidamente cumprido pela Prefeitura de Caxias.

O magistrado ressaltou fatos, como o pagamento de dois equipamentos de Raio-X, que não foram instalados, e o impedimento aos técnicos da Secretaria de Saúde de realizarem inspeção no Hospital Dr. Jorge Viana.

“O processo irá permitir que a ampla defesa seja exercida e a regularidade do uso dos recursos possa ser demonstrada”, avaliou o desembargador.