A Justiça do Maranhão aceitou denúncia contra a atual pregoeira da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) da Casa Civil, Gardênia Baluz Couto, por crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação e associação criminosa. Ex-presidente da CCL da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ela se tornou réu no mesmo processo em que o Ministério Público do Maranhão pede a condenação da ex-governadora Roseana Sarney e de seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, ambos do PMDB, e mais 13 pessoas por crimes na Saúde.

Segundo a denúncia Gardênia Baluz teve participação no esquema ao subscrever os editais das concorrências 001/2009-CPUSES/MA, origem de toda a sangria de verbas públicas, e 007/2009-CPUSES/MA, resultando no superfaturamento nas obras de construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida. As fraudes, segundo a denúncia, teriam ocorrido em 2009 e 2010, e consumiram cerca de R$ 151 milhões.

Robusto, o processo contém seis volumes, totalizando 1.523 folhas.

Para o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, autor da denúncia à Justiça, a atual pregoeira da CCL da Casa Civil autorizou e deu andamento, enquanto presidente da CCL da SES, às licitações 001 e 007/2009, bem com da dispensa ilegal da licitação para os lotes II, IV e V dos hospitais, adjudicando seus objetos, para a construção em série de hospitais de 20 leitos. Juntamente com Roseana e Murad, ela é apontada pelo MP-MA como coautora na violação dos dispositivos contantes na parte penal da Lei de Licitações (artigos 90, 89, 96,1, 97) e artigo 288 do Código Penal Brasileiro.

Todos os crimes apontados, se condenada, levam Gardênia Baluz Couto para a cadeia.

O Atual7 procurou o Governo do Maranhão e o secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, para se posicionarem sobre o assunto e aguarda manifestação. A reportagem não conseguiu contato direto com Gardênia Baluz, mas solicitou nota por meio da Secretaria de Comunicação e Articulação Política.