O governo Flávio Dino, arvorado pela Controladoria Geral da União (CGU) como o mais transparente do Brasil, negou ao Atual7 o acesso aos gastos da extinta Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) com publicidade e propaganda, durante o ano de 2015 e o mês de janeiro de 2016. O pedido foi realizado via internet pelo e-SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), por meio da Lei federal n.º 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI); e da Lei estadual n.º 10.217/2015, editada pelo próprio governador do Maranhão.

A Comunicação é oficialmente controlada pelo braço direito de Dino, Márcio Jerry Barroso, que teve seus poderes administrativos e financeiros super aumentados após a fusão de sua antiga pasta, a Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap), com a Secom, transformando-se na super poderosa Secretaria de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).

Manobra

No dia 15 de fevereiro passado, a reportagem utilizou o e-SIC para solicitar informações referentes os gastos diretos e indiretos do governo comunista com publicidade governamental, consultoria de imagem e assessoria de imprensa e Live Marketing, separados por categoria, agência, veículo, valor da veiculação e tipo de mídia. O prazo expirou no dia 7 de março, 20 dias após a solicitação, período máximo dado pela legislação em vigor para quem não apresenta justificativa expressa para a prorrogação do prazo legal por mais 10 dias. Após cobrança pública, feita no último dia 17, o governo enviou a resposta, mas de forma resumida, sem detalhar como gastou o dinheiro público destinado para os serviços contratados.

Com a negativa, torna-se impossível, por exemplo, saber quanto Flávio Dino repassou para o Sistema Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney. Curiosamente, segundo uma das principais fontes de credibilidade da blogosfera maranhense, o blogueiro John Cutrim, do Jornal Pequeno, o conglomerado de comunicação dos Sarneys foi beneficiado com a verba governamental comunista para deixar de publicar denúncias contra o governador Flávio Dino, como fazia quando a peemedebista Roseana Sarney, sócia da Mirante, governava o Maranhão.

A análise que seria feita pelo Atual7 na mídia alternativa, como blogs e sites de audiência limitada, para saber se houve algum benefício a pessoas jurídicas ou físicas ligadas ao PCdoB e a outros partidos aliados e que fazem parte da base do governo, também acabou prejudicada diante da manobra do governo.

Vale lembrar que esta não é a primeira vez que um secretário de Estado usa de manobras para impedir a divulgação de dados públicos, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas pastas.

Vai responder na Justiça

Um recurso foi apresentado para que a solicitação seja atendida. Caso em cinco dias ocorra nova negativa, uma ação de improbidade administrativa será dada entrada no Ministério Público estadual contra o secretário Márcio Jerry, por negar acesso à informações de interesse público, descumprindo uma lei federal e outra estadual, editada pelo próprio governo ao qual pertence.

Do mesmo modo, um mandado de segurança, com pedido de liminar, também será dado entrada no Fórum de São Luís, para que a Justiça obrigue o titular da Secap a fornecer os gastos detalhados do governo com publicidade e propaganda, conforme solicitado via Lei de Acesso à Informação.