O primeiro ano da atual legislatura estadual, que teve a última sessão presidida pelo "Racista do Ano", terminou com uma triste constatação: a maioria dos deputados estaduais - 37 do total de 42 - trocou a possibilidade de fazer um mandato que fortaleça sua imagem política pela inexplicável necessidade de não contrariar os desejos do governador Flávio Dino (PCdoB).

Durante o período de trabalho da Casa, apesar dos parlamentes manterem valores semelhantes aos da legislatura anterior, os procedimentos adotados, no entanto, são bem piores. Em todos os projetos enviados pelo Executivo, não houve discussão no Legislativo, não houve questionamentos, sequer se cogitou a possibilidade de derrubar algum veto do governador ou mesmo de impor respeito à Casa do Povo.

Orçamento 2016

Na semana que antecedeu o recesso parlamentar, os deputados aprovaram a toque de caixa o mal explicado e sem transparência Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, enfraquecendo a imagem já historicamente desgastada do Legislativo como um todo e expondo a subserviência da Casa ao Palácio dos Leões, o que prejudica o interesse da sociedade diante do acocar dos parlamentares afim de se mostrarem leais ao governo.

Entre os itens mal explicados no Orçamento, mas aprovados com facilidade e rapidez pelos parlamentares, estão, por exemplo, os recursos de R$ 400 milhões das “outras receitas de capital” e R$ 45 milhões em “alienação de bens”. Ambos não possuem consistência orçamentária, isto é, nenhum dos dois teve qualquer explicação do governador sobre suas origens.

PPA 2016/2019

A mesma subserviência também foi observada em fins de novembro, quando os deputados aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019.

Também a toque de caixa, como feitas em todas as outras propostas enviadas pelo Executivo, a votação pode ter sido feita sem quórum regimental e corre risco de ser anulada, em ação motiva pelo deputado Adriano Sarney (PV), que vem cobrando da Assembleia, sem sucesso, a gravação audiovisual da sessão. Por conta do não atendimento via meios oficiais, o parlamentar tem alertado que recorrerá à Justiça.

“Muita água ainda vai rolar”, afirma.

Emendas impositivas

De todas as ações em que a Assembleia Legislativa do Maranhão se apequenou diante da pressão comunista, nenhuma se iguala a questão das emendas impositivas.

Enrolados pelo governador Flávio Dino mês a mês, os deputados preferiram não dar ouvidos aos diversos alertas da deputada Andrea Murad (PMDB), principal defensora da independência dos Poderes, e não apreciaram requerimento de sua autoria, solicitando que fosse apreciado no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 003/2014, de autoria dos deputados Edilázio Júnior e Arnaldo Melo, que trata sobre o tema.

Nem mesmo um apelo ao presidente do Legislativo estadual, deputado Humberto Coutinho (PDT), mostrando a importância da proposta e a possibilidade do pedetista entrar para a história foram suficientes para demover o restante do parlamento.

Pelo contrário, logo no início do ano, quando os deputados estiveram prestes à aprovar a emenda impositiva, Dino reagiu, com interferência no Legislativo, e esvaziou uma PEC que também tratava da emenda impositiva, apresentada pelo deputado César Pires (DEM). O democrata havia conseguido reunir 19 assinaturas – 14 era o número mínimo para a tramitação da matéria -, e apresentou a peça à Mesa Diretora da Casa. A proposta seguiria então para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia, mas o Executivo pressionou a sua base, e oito deputados estaduais cederam e decidiram retirar as suas assinaturas da matéria.

Com o esvaziamento, o texto acabou sendo arquivado automaticamente, levando junto a independência e dignidade dos deputados maranhenses.