Yuri Almeida
A deputada estadual oposicionista Andrea Murad (PMDB) anunciou por meio das redes sociais, nesta segunda-feira 21, que não participará mais de votações na Assembleia Legislativa em que não seja respeitado o Regimento Interno da Casa. "Votações atropelando o RI, sem discussão, com pareceres verbais em plenário, passando por cima das comissões técnicas, local dos debates e discussões antes do voto em plenário, eu não participarei como forma de protesto", disse.
Segundo a peemedebista, um desses casos aconteceu na aprovação a toque de caixa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2016, na última quinta-feira 17. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário, mas sem a participação dos quatros deputados de oposição, e sequer foi publicado no Diário da Assembleia. "Atitude vergonhosa da Assembleia Legislativa do Maranhão e mais vergonhoso ainda são os deputados se submeterem a esse tipo de prática".
Mais cedo, o Atual7 já havia postado matéria em que destaca a subserviência de 37 deputados, de um total de 42, às ordens do Executivo estadual.
Abaixo, a íntegra da manifestação da parlamentar:
Não participarei mais de votações de matérias que não são submetidas ao rito previsto no Regimento Interno da Assembleia. Votações atropelando o RI, sem discussão, com pareceres verbais em plenário, passando por cima das comissões técnicas, local dos debates e discussões antes do voto em plenário, eu não participarei como forma de protesto.
Não aceitarei ser pega de surpresa por vontade do governo e por isso adotarei essa nova postura de não participar de votações fora do previsto no RI e os outros deputados deveriam fazer o mesmo, pois de outra forma estão jogando no lixo o Regimento no qual deveriam seguir. A votação do próprio orçamento do Estado, sequer, foi publicado no diário oficial e ainda aprovaram antes que as nossas emendas recebessem o parecer da Comissão de Orçamento. Atitude vergonhosa da Assembleia Legislativa do Maranhão e mais vergonhoso ainda são os deputados se submeterem a esse tipo de prática.
O domínio absoluto de Flávio Dino sobre o presidente da Assembleia, a quem respeito e sei que tem tentado ajudar os deputados contra a intransigência do governador – em vão diga-se de passagem – e o seu poder monárquico sobre a vontade dos deputados que o apoiam e que formam uma maioria de mais de dois terços dos deputados, transformaram o Poder Legislativo em mero apêndice do Executivo, tal qual uma secretaria de estado.
Exemplos dessa dependência são claros e de fácil percepção:
– o governador não permite que seus projetos tramitem normalmente conforme previsto no Regimento Interno para evitar o debate e a exposição de suas propostas, que muitas vezes são prejudicais ao nosso povo (como exemplo aumento de impostos etc.);
– os projetos de sua autoria são votados a toque de caixa, com pareceres em plenário e sempre sem respeito aos prazos e às condições necessárias para votação da matéria constante da ordem do dia;
O fato é que quando o interesse é do governador, a maioria e o presidente da Assembleia viram instrumento do desejo dele.
Por fim, o mais clássico exemplo da dominação: a emenda impositiva. Deputados contra suas próprias prerrogativas. Lamentável!