Yuri Almeida
O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, na quinta-feira 19, a última audiência pública do ano, para ouvir a opinião de autoridades e da população sobre o trabalho da Justiça nas comarcas da Região Metropolitana de São Luís e municípios do interior do estado. O deputado César Pires (DEM), ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, participou da audiência e destacou o papel das Ouvidorias para o pleno funcionamento das instituições.
As audiências públicas são realizadas pela Ouvidoria do Poder Judiciário, criadas para ser um canal aberto de diálogo permanente com a sociedade. Só este ano, a ouvidoria do TJ-MA já realizou mais de 4.700 atendimentos.
“Nessas seis audiências que nós já realizamos até aqui, a participação tem sido bastante produtiva e intensa. As pessoas não têm nenhuma inibição, falam mesmo das expectativas que têm, apresentam sugestões de administração, crítica à condução dos processos, crítica ao comportamento de alguns servidores. Tudo aquilo que é muito próprio da democracia”, assinalou Paulo Velten Pereira, ouvidor-geral do TJ-MA.
O deputado estadual César Pires, também ouvidor-geral da Assembleia, participou da audiência. Para ele, o sistema de ouvidoria aproxima a população do poder público e permite que os trabalhos sejam transmitidos com transparência. Ele destacou ainda que essa é uma ferramenta muito importante para a modificação de comportamentos e potencialização das ações.
“Não é só um trabalho feito para olhar com os olhos da situação dos outros, mas também que a gente passe a olhar a nossa situação. Que nos tornemos mais capazes de modificar nossos comportamentos, potencializar nossos lados positivos e corrigir nossas deficiências também, dentro desse segmento”, frisou o parlamentar.
De acordo com o ouvidor-geral do TJ-MA, todas as sugestões e críticas são registradas e avaliadas e, ao final de cada audiência, é publicado um relatório. “Esse relatório é encaminhado para a administração do Tribunal, e a administração do Tribunal fica a par em detalhes do acontece, da reclamação do jurisdicionado. A ouvidoria acaba sendo um canal de acesso entre o jurisdicionado e a administração do Tribunal”, completou Paulo Velten Pereira.
O sindicatos dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão ( SINDJUS) entrou com Mandado de Segurança visando proteger seu associados de eventuais penalidades durante o movimento de greve (garantido pela Constituição Federal) contra a Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e contra o Estado. O pedido foi DEFERIDO. Ocorre que mesmo com a decisão favorável aos servidores não foi respeitada, o Tribunal de Justiça descumpriu a decisão e efetuou o corte do ponto dos servidores.
E agora ?
Tribunal de Justiça não está cumprindo determinação legal ??
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Mandado de Segurança nº 0009152-97.2015.8.10.0000
IMPETRANTE: SINDJUS
1ª IMPETRADA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
2º IMPETRADO: ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MAL
DECISÃO
Assim, sem prejuízo de ulterior deliberação, quando do julgamento do mérito, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DE PONTO, BEM COMO DE EFETUAR DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES GREVISTAS, ENQUANTO PERDURAR O MOVIMENTO.
Outrossim, determino sejam intimadas as autoridades impetradas para, em 10 (dez) dias, prestarem as informações pertinentes, encaminhando-lhes cópia da inicial e demais documentos que a instruem.
Proceda-se, ainda, à citação do Procurador Geral do Estado, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/2009[2].
Publique-se e cumpra-se.
São Luís, 16 de outubro de 2015.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF