Wellington apresenta Projeto de Lei em defesa da Transparência na Administração Pública
Política

Wellington apresenta Projeto de Lei em defesa da Transparência na Administração Pública

Projeto propõe a gravação do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, nesta quarta-feira 2, Projeto de Lei que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Maranhão. Se aprovado pelo Legislativo estadual e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que prega rezar pela transparência, a proposição representará um grande salto do Estado no tratamento da transparência na administração pública.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a importância de se garantir a transparência no serviço publico, enfatizando assim os princípios norteadores da gestão pública, dentre eles o da publicidade.

"O Projeto de Lei tem por principal objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. Para tanto, o projeto prevê a utilização de um meio de comunicação de rápido, fácil e amplo acesso: a internet, sendo assim mais uma ferramenta que permita que sociedade possa efetuar o controle da administração pública. Enfatizo assim o zelo pelo bem público, almejando à concretude dos princípios da publicidade e da moralidade, preceituados no artigo 37 da Constituição Federal, já que com os arquivos em áudio e vídeo disponibilizados no Portal da Transparência do Maranhão, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se o que preceitua a Lei n° 8666/93, a Lei das Licitações, está sendo cumprido. Ressalta-se assim o direito que o cidadão possui de fiscalizar a aplicação dos recursos na Administração Pública, fazendo referência ao acesso daquilo que é legalmente assegurado: a informação", declarou o deputado.

Entenda o projeto

O projeto dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Maranhão. A gravação abrangeria os processos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.



Comentários 1

  1. Antonio Dias

    Show de bola!!! Falta saber quem vai votar a favor ou contra. Essa prática deveria ir para todas as esferas do poder.

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