Inércia da OAB-MA mostra que Macieira falhou da defesa prerrogativa de João Abreu
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Inércia da OAB-MA mostra que Macieira falhou da defesa prerrogativa de João Abreu

Presidente deveria garantir acompanhamento da Seccional maranhense no caso desde o indiciamento do advogado e ex-chefe da Casa Civil

Em contraste ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, que enviou ofício no final de junho último aos representantes da entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manifestando preocupação com prisões feitas pela polícia na Lava Jato a fim de se obter acordos de delação premiada, o presidente da Seccional maranhense da OAB, Márcio Macieira, fez-se de surdo, cego e mudo durante todo o processo de indiciamento do ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Guilherme de Abreu, manifestando-se somente quando provocado por advogados de Abreu diante da ação medievalesca do delegado André Luis Gossain, que responde pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic) e que, para forçar um acordo de delação premiada, tentou mandar o ex-auxilar governamental para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em completa afronta ao Estatuto do Advogado.

Em situação regular no Cadastro Nacional dos Advogados, João Abreu não foi defendido pela OAB-MA durante todo o processo que levou à sua prisão
CNA Omissão Em situação regular no Cadastro Nacional dos Advogados, João Abreu não foi defendido pela OAB-MA durante todo o processo que levou à sua prisão

Mais preocupado em fazer campanha para eleger a Conselheira Federal Valéria Lauande como sua sucessora do que em defender os direitos dos advogados, Macieira vem patinando na defesa prerrogativa de João Abreu desde o dia 10 de agosto deste ano, quando o empresário e advogado foi indiciado pela Polícia Civil do Estado do Maranhão por suposta corrupção, em inquérito baseado apenas em depoimentos desencontrados do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes, Adarico Negromonte e o corretor Marco Antonio Ziegert, todos também indiciados no caso.

Caso entendesse e utilizasse de sua função e a da OAB-MA em defesa de João Abreu, Marcio Macieira deveria ter levado a instituição a acompanhar ou até mesmo interferir no caso desde o início, e não somente agora, após ser provocado, para que fosse respeitado o devido processo legal, as prerrogativas de Abreu por ser advogado e as demais garantias constitucionais, como a presunção da inocência e a utilização apenas de provas obtidas por meios lícitos, como o fez Vinícius Coêlho.

Prisão de João Abreu sob a inércia da OAB-MA mostra que controle da Presidência ganha mais importância na agenda de Mário Macieira do que trabalhar em prol dos advogados
Divulgação Primeiro o poder Prisão de João Abreu sob a inércia da OAB-MA mostra que controle da Presidência ganha mais importância na agenda de Mário Macieira do que trabalhar em prol dos advogados

Também pelo desrespeito às garantias conferidas à João Abreu, até mesmo a insciente ação do titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, juiz Osmar Gomes, que responde pela Central de Inquéritos e decretou a prisão preventiva do advogado e ex-chefe de Casa Civil, deveria no mínimo ser alvo de nota de desagravo público em favor de Abreu.

O fato é que, além da OAB-MA não ter sido expressamente comunicada da ação policial, conforme dispõe no Capitulo II, artigo 7º, inciso IV do Estatuto da Advocacia, em contato com o Atual7, a ausência de vontade em defender um advogado adversário do governador Flávio Dino (PCdoB), que também tem Lauande como candidata à Presidência da Seccional maranhense, foi expressada quando Mario Macieira informou que a instituição não pretende agir de imediato na defesa de João Abreu, no que diz repeito à ilegalidade da prisão, para não "atropelar os advogados" do ex-auxiliar de Roseana.

Longe de ajudar Dino no seu intento de criminalizar ações e representantes do governo anterior, o subterfúgio utilizado por Macieira para justificar a inércia dolosa de sua gestão na defesa prerrogativa de João Abreu mostra, porém, que o desequilíbrio da ação conjunta da Secretaria de Estado de Transparência e Controle e da Seic, em efetuar a prisão cautelar como meio de persuasão para a obtenção de delação premiada, deve levar à anulação de investigações e processos contra o ex-chefe da Casa Civil, conforme já antecipado desde ontem 25 pelo Atual7 e a exemplo do que aconteceu recentemente com a Operação Satiagraha.



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