A Procuradoria da República no Município (PRM) de Imperatriz, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, propôs ação contra a esposa do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e atual secretária municipal de Saúde da cidade, Conceição Maria Soares Madeira, por improbidade administrativa.

Além dela, também foram denunciados o ex-secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz Ltda e seus sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar. Conceição Madeira é secretária de Saúde desde 2010 e Mamede Magalhães foi secretário entre os anos de 2009 e 2010.

A investigação foi iniciada pelo MPF-MA com o objetivo de apurar denúncias de que a Saúde municipal de Imperatriz teria contratado a clínica sem procedimentos licitatórios. Dessa forma, foi solicitada realização de auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Em análise de documentação de 2009 a 2012, segundo o MPF-MA, o Denasus confirmou a ausência de processo licitatório e indevida prorrogação de contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa eram também diretores do Hospital Municipal de Imperatriz à época, o que reforça a suspeita de direcionamento da contratação. Servidores de órgão contratante são proibidos por lei de participar de processos licitatórios. Segundo o MPF-MA, a prática criou um prejuízo de pouco mais de 6.5 milhões de reais aos cofres públicos.

Na ação, o órgão quer que cada denunciado responda individualmente e requer a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e atualizado aos cofres públicos.