Investigação do CNJ no Tribunal de Justiça do MA é esvaziada
Política

Investigação do CNJ no Tribunal de Justiça do MA é esvaziada

Pedido de extensão da correição será protocolado pelo Sindjus-MA ainda nesta segunda-feira (23)

A investigação no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, aberta pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por determinação da ministra Nancy Andrighi, acabou sendo esvaziada nesta segunda-feira (23), no primeiro dia da correição, que se estenderá até a próxima sexta-feira (27).

O juiz do CNJ, José Luiz Lindote, que repetiu declaração da presidente do TJ-MA, virtual alvo da correição, até antes de seu início
Divulgação Só precatórios O juiz do CNJ, José Luiz Lindote, que repetiu declaração da presidente do TJ-MA, virtual alvo da correição, até antes de seu início

Apesar da Portaria n.º 01/2015, que instaurou o processo, informar que todo o trabalho seria feito sob segredo de Justiça, o que geralmente ocorre somente quando as investigações são centradas em supostas irregularidades cometidas por desembargadores - em especial da Presidência, o juiz designado pelo CNJ para comandar os trabalhos, José Luiz Leite Lindote, informou aos presentes que a varredura seria feita apenas em processos relacionados a precatórios - dívidas contra a fazenda pública estadual e municipal, resultado de condenações judiciais.

Para responder os questionamentos feitos pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) do Maranhão, Aníbal Lins, que levantou a impossibilidade da correição restringir-se apenas aos precatórios, Luiz Leite repetiu o discurso da presidente do TJ-MA, desembargador Cleonice Silva Freire, virtual alvo da correição até o último domingo (22), e declarou que se tratava apenas de um "procedimento padrão".

Não satisfeito com a explicação, Aníbal anunciou que ainda segunda será protocolado um pedido de extensão da correição do CNJ, de modo que apure algumas outras situações no âmbito do tribunal, que têm preocupado os servidores e a própria sociedade maranhense, pela suspeita de tráfico de influência existente no Judiciário Maranhense.

O Sindjus-MA pretende que sejam incluídos na correição as investigações das obras inacabadas dos Fóruns das Comarcas de Colinas e Viana, dentre outros; a denúncia de irregularidades nas licitações do TJ-MA; o não-pagamento dos retroativos da ação dos 21,7% do Supremo Tribunal Federal (STF) dos servidores filiados ao sindicato, apesar da suplementação orçamentária autorizada pela Seplan; a não convocação de excedentes aprovados em concurso público para 110 cargos efetivos vagos no tribunal; e a apuração da fraude ocorrida na folha de pagamento do Judiciário, pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa.



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