Política

MP propõe quatro Ações de Execução contra ex-prefeito de Mata Roma

Manifestações cobram o pagamento de mais de R$ 850 mil ao erário municipal

O ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque
Reprodução Grachal O ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque

O Ministério Público (MP) do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou, no último dia 12, quatro Ações Civis Públicas de execução forçada contra o ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque, o Grachal.

De acordo com o MP-MA, o objetivo das ações é garantir o pagamento do montante total de R$ 859.785,57 aos cofres públicos, como resultado de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.

As quatro ações, ajuizadas pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, referem-se aos Acórdãos PL-TCE nº 290/2012, que impôs ao ex-gestor o pagamento da quantia de R$ 11.443,33; PL-TCE nº 287/2012, que pede a devolução de R$ 213.878,12; PL-TCE nº 289/2012, cobrando R$ 159.038,13 e ao Acórdão PL-TCE nº 288/2012, que requer o pagamento de R$ 475.425,99.

Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MP-MA requerem que sejam penhorados os bens de Grachal.



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