A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará processo licitatório, na modalidade Leilão Presencial, para arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do Porto do Itaqui, no Maranhão. O trecho compreende o terminal portuário de papel e celulose, denominado IQI18, com aproximadamente 53.454m². A documentação — condições do edital, minuto do contrato de arrendamento, sessões de estudo e planta — estão publicadas no site da Antaq.

De acordo com aviso de convocação feito pelo diretor-geral substituto da agência, Mário Povia, a Consulta e Audiência Públicas tiveram início desde o dia 16 de janeiro deste ano e terminam no próximo dia 24. Durante este período, a Antaq pretende receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário.

Todo o processo está sendo feito, exclusivamente, por meio e na forma de formulário eletrônico e um e-mail específico, disponíveis no site da própria agência. Apenas aqueles que não dispõem dos recursos necessários para o envio da contribuição de forma eletrônica poderão utilizar o computador da Secretaria-Geral da Agência, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da Antaq.

A Garantia da Proposta deverá ser aportada no valor de R$ 16.173.232,00 (dezesseis milhões, cento e setenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais). O valor global estimado do Contrato de Arrendamento é de R$ 1.617.323.200,00 (um bilhão, seiscentos e dezessete milhões, trezentos e vinte e três mil, e duzentos reais), correspondente ao montante estimado de receitas a serem obtidas pela Arrendatária para explorar as atividades durante o prazo de vigência do contrato.

A Arrendatária deverá, ainda, pagar à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) R$ 52.347,12 (cinquenta e dois mil e trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos) por mês, à título de Valor do Arrendamento Fixo, pelo direito de explorar as atividades no Arrendamento, incluindo a remuneração do Poder Concedente pela cessão onerosa da área do Arrendamento.

Uma audiência pública está agendada para ocorrer na próxima quarta-feira 15, no Auditório Central da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizada na capital maranhense.