O trabalho desenvolvido pelo advogado Duarte Júnior durante todos os meses de 2015 no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, que transformou-se em autarquia por meio da aprovação unânime do Legislativo estadual, foi significativo para os consumidores maranhenses, representados pela primeira vez em toda a história do órgão.

Hoje, o Procon-MA é mais presente na vida das pessoas de várias regiões maranhenses, proximidade que foi possível devido ao Projeto de Municipalização. Somente este ano, 15 unidades foram inauguradas e as cinco existentes receberam melhorias.

Atualmente o órgão está presente com unidades nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Presidente Dutra. Pinheiro, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Santa Luzia, Viana e Timon. Em 2016, será inaugurada uma unidade em Barra do Corda, totalizando 21 unidades distribuídas pelo estado.

A sede do Procon-MA, em São Luís, que antes ficava em um local de difícil acesso para usuários de transporte coletivo, foi transferida para um prédio com localização estratégica na Avenida Marechal Castelo Branco, n°848, São Francisco, em São Luís, com parada em frente e entre duas vias de tráfego intenso.

A mudança da sede facilitou a formalização de denúncias. O novo ambiente é amplo, oferece mais conforto ao usuário, tem acessibilidade e conta com uma equipe maior, que trabalha com mais celeridade, buscando a garantia dos direitos do consumidor. Se preferir, o cidadão pode utilizar outros canais, como por exemplo, o aplicativo criado pelo Procon-MA para facilitar o atendimento.

Lançado em maio, o app já possui mais de 60 mil downloads, o que proporcionou ao consumidor, segundo números divulgados pelo Procon-MA, à formalização de cerca de 5 mil denúncias, deixando a população mais próxima e satisfeita com a atuação do órgão. A ferramenta, a mais completa do país no segmento, além da formalização de denúncia, também possibilita o acesso às informações e ações do Procon-MA.

Os dados disponíveis no aplicado estão, também, no site do órgão e nas redes sociais. Por meio destas, os consumidor ganha maior agilidade no serviço e efetividade para dúvidas. Semanalmente, os internautas recebem dicas sobre as relações de consumo, que abrangem aspectos como compras, trocas e afins. Os consumidores que entram em contato com o órgão, por meio de comentários ou mensagens privadas pelas redes, têm imediatamente uma resposta.

O portal disponibiliza o serviço de denúncia online e contato com o órgão, sem que o consumidor precise se deslocar até uma unidade física. Outro destaque foram as pesquisas de preços como objetivo de informar aos consumidores sobre os valores e incentivar o levantamento de preços em diferentes estabelecimentos antes de comprar.

Procon Mirim

Pensando na questão do consumo desnecessário e na vulnerabilidade do público infantil, o Procon-MA desenvolveu o projeto Procon Mirim. O Procon Mirim foi viabilizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em escolas da rede pública.

A equipe do órgão ministrou, para as crianças, palestras sobre diversos temas, como alimentação saudável, publicidade infantil, saúde bucal, consumo em datas comemorativas e transmitiu orientações sobre como economizar a partir de práticas inteligentes, como a escolha por produtos mais baratos, o não desperdício e a verificação da data de validade.

Ao final da edição do projeto, os alunos colocaram em prática tudo que foi discutido ao longo do ano. Vários grupos foram formados e as crianças consumidoras receberam R$ 100 para fazer as compras do mês. Após essas atividades os estudantes receberam o crachá de “Fiscal Mirim”.

Meia-entrada

Em benefício aos estudantes, o Procon-MA publicou, em junho, a Portaria nº 34/2015, que regulamenta o direito a meia-entrada, e intensificou as fiscalizações na Operação Mestre dos Magos. Com a portaria foi garantido que seja reservado o percentual de 40% da quantidade total de ingressos aos estudantes e o ingresso de meia-entrada deve estar disponível desde o primeiro dia de venda.

Combate a aumentos abusivos

Entre as atividades do Procon-MA este ano, destaque para o combate ao aumento abusivo no preço dos combustíveis e fiscalização das agências bancárias.

Para impedir que ocorresse aumento abusivo no preço dos combustíveis, o Instituto criou a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) e ingressou com ação civil pública contra 244 postos de combustíveis de São Luís para que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo Governo Federal. O órgão monitora, semanalmente, os preços praticado pelos postos de combustíveis.

Nos bancos, as fiscalizações são realizadas constantemente por todas as unidades do Procon-MA, com o objetivo de humanizar e melhorar os serviços oferecidos ao consumidor. O órgão, também, realiza o Diálogo com Fornecedores, encontros com os representantes dos bancos nos quais são discutidos os resultados alcançados e as metas a serem traçadas.

Entre as melhorias observadas, após as ações e diálogos, a contratação de recursos humanos, construção de agências, instalação de painel de senhas, divisórias para acesso aos guichês de caixas e autoatendimento, ampliação do horário de atendimento e monitoramento do tempo de espera nas filas.

Supermercados

O Procon-MA, em 2015, fechou acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), o que garantiu ao consumidor direitos ao consumidor como por exemplo, encontrar um produto vencido na prateleira e levar um produto igual sem pagar nada. A gratuidade também ficou garantida nos casos em que o preço do produto no caixa for divergente do preço exposto na prateleira. Dessa forma, o consumidor se tornar, cada vez mais, o melhor e principal fiscal das relações de consumo.

Operadoras de telefonia

Ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, o Procon/MA obteve, em 2015, outra grande conquista. Foram disponibilizados pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristovão.

O benefício, concedido à população, é uma ação do Governo do Estado por meio do Procon-MA, em acordo inédito que reverteu multa no total de R$ 14 milhões e, também, garantiu a instalação de mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G, implantadas em 59 municípios, de todas as mesorregiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet.

Além disso, São Luís ganhará quatro Biosites, que são postes metálicos e tem como principal função possibilitar a ampliação da cobertura de dados (3G) em áreas conhecidas como de sombra (pontos onde as Estações Rádio Base – antenas tradicionais – têm dificuldade de alcançar) ou de grande volume de tráfego de dados.