Maranhão
Iniciada tratativas para implantação do Colégio Militar no Parque Vitória
Maranhão

Além da unidade escolar, será implantada também a Companhia de Polícia da área

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar deu início às tratativas para a implantação da Colégio Militar Tiradentes no bairro do Parque Vitória.

O pontapé foi dado na sexta-feira 23, pelo prefeito da cidade, Luís Fernando Silva (PSDB), em companhia do comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pereira.

Segundo o tucano, a visita teve por objetivo definir ações iniciais para a instalação da escola, que será a terceira militar no município.

“Convidamos o Cel. Pereira para conhecer as instalações da escola, acomodações e demais espaços tanto interno quanto externo. Vamos agora estabelecer o protocolo para a assinatura do termo que vai celebrar a parceria, onde a prefeitura  assume a parte pedagógica e a cúpula da polícia militar assume a administrativa”, explicou o prefeito.

Além da unidade escolar, num terreno ao lado, será abrigada a Companhia de Polícia da área, subordinada ao Batalhão de Polícia do Cohatrac.

De acordo com a assessoria da prefeitura, as duas primeiras escolas militares foram implantadas no início do ano, na sede do município e a outra no Parque Jair.

Prefeitura entrega cronograma de reforma das feiras com obras até 2028
Maranhão

Determinação para início de obras ocorreu em sentença de 2012. Justiça aguardará manifestação do MP para decidir que providências serão tomadas

A Prefeitura de São Luís, administrada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior, apresentou à 1ª Vara da Fazenda Pública relatório sobre a situação das feiras e mercados que deverão ser reformados por determinação da juíza Luzia Madeiro Neponucena, na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão. Consta no documento também o cronograma de reforma, ampliação e adequação, com obras previstas para serem realizadas deste ano até 2028. A magistrada encaminhou os autos à promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, autora da ação.

A determinação para reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados de responsabilidade do Executivo municipal ocorreu em sentença de maio de 2012, mas a prefeitura recorreu da decisão que foi mantida por unanimidade pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça maranhense, com baixa dos autos ao juízo da 1ª Vara da Fazenda no final de maio de 2015. Somente em maio de 2017, após várias determinações da magistrada para a prefeitura cumprir a decisão, a gestão municipal apresentou o relatório situacional das feiras e o cronograma de reforma. A juíza Luzia Madeiro Neponucena disse que somente após o parecer da promotora de Justiça decidirá sobre que providências serão tomadas no processo.

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de São Luís deverá reformar 27 feiras e mercados de responsabilidade do município. Consta na ação civil pública que foram firmados Termos de Comparecimento e Compromisso (TCC) para saneamento das irregularidades, mas todos foram descumpridos pela gestão municipal.

No relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), comandada pelo vereador licenciado Ivaldo Rodrigues (PDT), a prefeitura informa que já foram reformados os mercados do Cruzeiro do Anil, Liberdade, Anil, Vila Palmeira, e concluída a primeira fase das obras na feira da Cohab. De acordo com o cronograma entregue à 1ª Vara da Fazenda, os serviços de reforma, ampliação e adequação das feiras do Anjo da Guarda, João Paulo, Vicente Fialho, Coroado, Bairro de Fátima, São Francisco e Cohab estão programados para ocorrer do ano de 2017 até 2020. Já os mercados da Vila Bacanga, Cohatrac, Vila Isabel, Macaúba, Tirirical, Ipem/São Cristóvão, Olho d´Água e Angelim estão com obras previstas para o período de 2021 a 2024; e os mercados do Anjo da Guarda, Vila Embratel, Santa Cruz, Santo Antônio, Monte Castelo, Forquilha, Bom Jesus e Feira da Praia Grande, de 2025 a 2028.

Mercado Central

O melhoramento das condições do mercado, segundo a prefeitura, está previsto no PAC Cidade Históricas e o processo licitatório para as obras deve ocorrer no segundo semestre deste ano. Como a Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é a responsável pelo PAC também ficará com a reforma do mercado, cabendo à Prefeitura de São Luís, por meio da Semapa, a remoção e relocação dos feirantes para que sejam realizadas as obras.

Situação das feiras

Constam no relatório fotos e dados sobre a situação de cada mercado e feira, de forma individualizada.

Foram indicados problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, abastecimento de água e sistema de esgoto precários, paredes com rachaduras, problemas no telhado e no piso, bancas e boxes sem padronização e colocados de forma desordenada, bancas ocupando calçadas e até ruas, banheiros inadequados e sem acesso para portadores de deficiência, alimentos perecíveis como carnes sendo comercializados sem as mínimas condições de higiene, entre outras situações.

No documento, a Semapa informa quais as obras e serviços a serem serão realizados nesses locais.

Maranhão

Programa será lançado no município no próximo mês. Articulação foi feita entre Análio Júnior e Assis Filho

A Caravana do Programa ID Jovem deve chegar ao município maranhense de Caxias no dia 25 de julho, com o objetivo de oferecer maior acesso a cultura, esporte, lazer e viagens. A ação foi uma busca do coordenador municipal de Juventude, Análio Júnior, para atender pessoas com idade entre 15 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social.

A data do lançamento foi fechada durante contatos de articulação entre Análio e o secretário nacional de Juventude, Assis Filho.

“A Coordenação da Juventude tem procurado novas perspectivas de atuação e, numa delas, articulamos junto ao secretario Assis Filho a vinda da Caravana do ID Jovem para Caxias. Desta forma e, com o apoio irrestrito do prefeito Fábio Gentil, buscamos ações que serão diferenciais para nossos jovens”, destacou o coordenador municipal.

Em Caxias o programa deve atende mais de 25 mil jovens.

Os benefícios do programa são: meia entrada em teatro, shows e eventos esportivos, duas vagas gratuitas em viagens interestaduais e ainda duas vagas com 50% em viagens interestaduais. Os jovens de baixa renda são isentos do pagamento da taxa para emissão da carteirinha de identidade estudantil.

Luis Fernando acompanha recuperação de ruas em São José de Ribamar
Maranhão

Obras fazem parte do programa de reconstrução do município, iniciado desde o dia 1º de janeiro deste ano

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), acompanhou, nesta sexta-feira 16, as obras de recuperação asfáltica que estão sendo executadas pela prefeitura na rua Gomes de Castro, Avenida Beira Mar, além de ruas de acesso ao Porto do Vieira, bem como a revitalização do local.

A recuperação da infraestrutura de ruas e avenidas da cidade faz parte do programa de reconstrução do município, iniciado desde o dia 1º de janeiro deste ano.

A vistoria do tucano foi feita em companhia do secretário municipal de Recuperação da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos, Hilário Ferreira; técnicos da pasta e vereadores. Luis Fernando verificou de perto os serviços que irão garantir a trafegabilidade nas vias, já que as localidades estavam comprometidas pela falta de manutenção e conservação da infraestrutura.

“Já avançamos nos serviços de recuperação das ruas e avenidas, como a Mascarenhas de Moraes, Estrada da Mata, Rua da Alegria, no Moropoia, Rua do Comércio, na Vila Flamengo, além das Vias Coletoras no Parque Vitória e tantas outras que não permitiam a passagem nem mesmo de carro pequeno. Tão logo cessem as chuvas partiremos para obras definitivas”, garantiu.

Durante a visita às obras, o prefeito de São José de Ribamar aproveitou para anunciar a revitalização da pracinha existente no Porto do Vieira.

Maranhão

Procedimento corrigiu ‘curva’ em perna do menino que tinha má formação que prejudica o movimento dos membros inferiores

Ao chegar ao Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, a família de Crenilson Pereira dos Santos, 10 anos, não imaginava que os problemas nas duas pernas do garoto poderiam ser solucionados. Com o empenho da equipe de médicos ortopédicos, anestesistas e de enfermagem, a alegria voltou ao rosto do morador do povoado Itaputiua, zona rural de Bequimão.

Crenilson foi submetido a cirurgia de Osteotomia valgizante na perna direita, no último fim de semana. O procedimento, realizado pela primeira vez na unidade, que está sob a gestão do Instituto Acqua, objetiva corrigir distorções angulares dos membros inferiores.

“Estou muito feliz porque meu filho vai agora fazer o que ele não fazia antes, como andar melhor. Todas as vezes que ele andava, ele sentia muita dor. Eu estou muito feliz por ele. Já estamos ansiosos para realizar a cirurgia na outra perna”, contou a dona de casa Galdilene Pereira dos Santos, 34 anos.

O pequeno Crenilson foi diagnosticado com Geno Varo bilateral de grande porte, uma má formação congênita que acomete os membros da criança limitando os movimentos das pernas.

“Além do tratamento físico realizado na criança, os ganhos sociais são ainda maiores. Ele estará mais adaptado ao convívio social, como ir à escola e sair com a família. Estamos muito confiantes e contentes pelo trabalho realizado”, explicou o médico Raimundo Fonseca, coordenador do grupo de Ortopedia do Hospital Dr. Jackson Lago.

O médico explicou que a unidade estuda a realização de outras cirurgias desta natureza. O procedimento foi realizado pelo médico Milhon Miranda. Para a realização da cirurgia, a equipe médica realizou uma avaliação, onde analisou alguns parâmetros como idade fisiológica do paciente, constituição física, integridade e suficiência muscular, grau de acometimento ou preservação de outras partes do joelho, entre outros aspectos.

Nas próximas semanas, Crenilson retornará ao Hospital Regional de Pinheiro para realizar o procedimento na perna esquerda. Durante o pós-operatório, o paciente faz uso de antibióticos. “Em 30 a 45 dias, ele estará andando normalmente e poderá utilizar já a perna direita para apoiar, enquanto a esquerda passa pelo processo de recuperação”, completou o coordenador do grupo de Ortopedia.

Além do município de Bequimão, outras 39 cidades da Baixada Maranhense das regiões de Pinheiro, Zé Doca e Viana são atendidas no Hospital Dr. Jackson Lago. Além da ortopedia, outras especialidades são ofertadas na unidade de Saúde, entre elas, clinica médica, oftalmologista, anestesia, gastroenterologia, pediatria, cardiologista, mastologia, nefrologia, otorrinolaringologia, neurologia e urologia. Em um ano e oito meses de funcionamento foram realizadas 46.493 consultas, 5.844 cirurgias e 6.424 internações.

Maranhão

Proposta irá para votação em Plenário. Empresas infratoras serão advertidas e multadas

As comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram projeto de lei que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo, cartão de crédito e similares obrigadas a manterem em suas páginas na internet, em local visível e de fácil acesso, link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação.

De acordo com o texto, a não disponibilização do link causará aplicação de advertência e multa sobre a empresa prestadora de serviços, de até R$ 1 mil, que deverá ser dobrada se reincidente.

A proposta é de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), e deve agora ser apresentada em Plenário para, se aprovada, ser encaminhada para sanção ou veto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Para Wellington, não há motivos para que o projeto seja vetado pelo comunista.

“Acreditamos que não há motivos para que o governo deixe de sancionar o projeto. Com isso, o usuário poderá finalmente fazer o cancelamento sem ter que falar com atendentes. Essa ideia veio da própria população, que se queixa da demora no atendimento. A constitucionalidade e a legalidade do projeto já foi confirmada”, destacou.

Mateus Supermercados é condenado a pagar indenização por vender produto vencido
Maranhão

Consumidora foi parar no hospital após consumir um pacote de batatas adquirido numa das unidades da rede de supermercados

Decisão proferida pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, titular da 2ª Vara de João Lisboa, condenou o Mateus Supermercado ao pagamento de uma indenização por danos morais, em razão de uma consumidora haver ingerido um produto com prazo de validade vencido comprado numa das unidades da rede de supermercados. O pedido de indenização era de R$ 15 mil, mas a Justiça determinou o pagamento de apenas R$ 9 mil.

Na ação, datada de fevereiro de 2014,a autora relata que comprou dois pacotes de batata frita no Mateus e consumiu um deles. Logo em seguida, teria passado mal, sendo levada ao hospital. Foi constatado que o problema de saúde foi causado pelo produto, que estava com o prazo de validade vencido. “Devidamente citado para apresentar resposta, o réu se manteve inerte. Dessa forma, foram os autos conclusos”, relata a decisão.

De acordo com a magistrada, “analisando a documentação trazida junto com a petição inicial, conclui-se que a autora adquiriu, no estabelecimento do réu, dois pacotes de batata com data de validade vencida, ou seja, produto impróprio ao uso e consumo, nos termos do art. 18, § 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor. Desta feita, a teor do que dispõe a Lei Consumerista, e o fato do réu manter em seu estabelecimento, à disposição do consumidor, produto impróprio para o consumo, com prazo de validade vencido, colocando em risco a saúde das pessoas em geral, tal fato, por si só configura ilícito passível de reparação”.

“A responsabilidade do réu é objetiva e não fica eximido perante o consumidor pelos danos causados, notadamente na espécie a desídia no controle ao prazo de validade dos produtos colocados a venda. Quanto à indenização, necessárias algumas ponderações (...) Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. A autora demonstrou que foi hospitalizada após a ingestão do produto aqui discutido”, explica a sentença.

E segue: “A documentação acostada ao processo expressa atendimento médico nos parâmetros dos sintomas narrados pela autora (...) o ponto de partida do ilícito aqui discutido, o fato do réu comercializar produto com prazo de validade vencido, o qual causou dano à saúde da requerente”.

Por fim, a juíza Manuella Ribeiro julgou procedente o pedido da parte autora para condenar o Mateus Supermercados ao pagamento de R$ 9 mil a título de indenização pelos danos morais sofridos.

Retomada das obras de reabastecimento em Pinheiro beneficiará 20 mil habitantes
Maranhão

Serão implantados mais de 15 mil metros de rede de distribuição de água e mais de 3.700 novas ligações domiciliares

Foi oficialmente retomada, em solenidade ocorrida na manhã desta segunda-feira 5, a obra de melhoria do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município de Pinheiro.

O projeto compreende, dentre outras coisas, a substituição de dois conjuntos moto-bomba com vazão de 400 m³/h, por dois novos com vazão de 500 m³/h; a construção de Estação de Tratamento de Água (ETA); a substituição da adutora existente, de ferro fundido, por uma em PVC-DN300, com 2.390 metros; a construção de reservatórios apoiados e elevados; a construção de casas de bombas e estação elevatória de água tratada; e a construção de Adutora de água Tratada.

A retomada foi possível após parceria entre o prefeito Luciano Genésio (PP) e o governo estadual, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

“Vamos dobrar a vazão de água em Pinheiro. Teremos água nas torneiras em todas as residências da sede”, comemorou o progressista.

Serão implantados mais de 15 mil metros de rede de distribuição de água e mais de 3.700 novas ligações domiciliares em Pinheiro. A estimativa, segundo divulgado pela prefeitura e pela Caema, é que 20 mil habitantes sejam beneficiados pela obra, que terá investimento de aproximadamente R$ 10 milhões.

Hiato no Atlas da Violência 2017 gera confusão no Maranhão
Maranhão

Levantamento divulgado pelo Ipea traz informações sobre incidentes somente até o ano de 2015

Tem gerado confusão no Maranhão, desde a manhã desta segunda-feira 5, a divulgação do Atlas da Violência 2017.

De responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento corresponde ao período de 2005 até 2015, mas tem sido disseminado de forma confusa em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens para celular como sendo deste ano.

Segundo o levantamento, até um ano e cinco meses atrás, o município de São José de Ribamar poderia ser considerado o mais violento do Maranhão.

Em maio de 2015, por exemplo, seis homens armados cercaram e invadiram uma uma residência na Praia de Panaquatira, onde era realizada uma festa. O policial militar Max Müller Rodrigues de Carvalho estava de folga no local aproveitando o fim de semana com familiares e amigos, e reagiu ao assalto conseguindo balear um dos criminosos, que morreu no local. Contudo, o policial acabou sendo alvejado e morto por outro suspeito. Ao todo, cinco pessoas morreram e três ficaram ferida.

O caso ficou conhecido como a ‘Chacina de Panaquatira’.

Os números do Mapa da Violência 2017, portanto, não podem ser analisados como atuais, embora o levantamento seja o mais recentemente a ter sido divulgado.

Desde início deste ano, por exemplo, quando São José de Ribamar voltou a ser administrada pelo prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), o setor da segurança pública tem recebido atenção especial da gestão tucana — fato que deve ser confirmado na próxima divulgação do Mapa da Violência.

Além de melhorar a iluminação pública, a prefeitura adquiriu novas viaturas e passou a valorizar e a capacitar a guarda municipal da cidade, que está em treinamento para começar a circular armada. Um plano de ação, inclusive, já está sendo colocado em prática e um dos principais objetivos é a preparação dos agentes para trabalhar de forma integrada com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Promulgada lei que cria incentivos fiscais e gera empregos em São Luís
Maranhão

Dispositivo foi publicado no DOM nesta semana. Legislação é oriunda de projeto de lei da ex-vereadora Rose Sales

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promulgou a lei que cria o “Programa de Incentivos, Eventos, Empreendimentos e Negócios”, denominado de “Pró-São Luís”. Como o dispositivo não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT), coube ao chefe do Legislativo municipal, vereador Astro de Ogum (PR), promulgar a lei. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta semana, e conta com 17 artigos.

O Pró-São Luís é resultante de projeto de lei da ex-vereadora Rose Sales (recém-filiada ao PMN), e explicita como deve ser a competência para o ordenamento das atividades econômicas e urbanas, além da inserção formal de mão de obra ociosa no mercado de trabalho na capital.

Segundo o paragrafo I, do artigo 1º da referida lei, o programa “engloba, eventos, empreendimentos e negócios, com o intuito de simplificar os tramites administrativos, identificar e mapear áreas de especial interesse do município às empresas que desenvolvam atividades na área de construção civil; construção civil pesada, engenharia eletrônica; metalurgia; transportes de cargas e logística empresarial; ações portuária de carga e descarga de petróleo e gás; engenharia de segurança do trabalho; gestão e engenharia ambiental, oportunizando a valorização de mão-de-obra local”.

Além de criar os incentivos fiscais para eventos, empreendimentos e negócios, o dispositivo promulgado pela CMSL também visa gerar novos empregos e renda, priorizando a mão-de-obra local da capital maranhense.

Paralisação do transporte coletivo em São Luís atingirá 765 mil usuários
Maranhão

Mais de 350 ônibus devem ficar recolhidos nas garagens nesta segunda-feira 5. Passagem aumentará entre julho e setembro

A paralisação dos ônibus em São Luís, na próxima segunda-feira 5, afetará cerca de 765 mil usuários que dependem diariamente do transporte público coletivo na capital. O número corresponde ao divulgado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), quando do lançamento do aplicativo para celular Meu Ônibus.

A greve dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), no meio desta semana.

Ontem 1º, a desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, determinou que pelo menos 60% da frota circule durante a greve. Pelo mesmo levantamento divulgado pela SMTT, se a determinação for obedecida e apenas 40% da frota por mantida recolhida nas garagens, mais de 350 ônibus devem deixar de circular nesse dia.

Contudo, como vem ocorrendo em todas as greves, há a possibilidade de que os motoristas que já estiverem circulando quando do início da greve também paralisem as atividades.

Os rodoviários cruzam os braços pelo aumento de 13% nos salários, contra a proposta dos empresários de apenas 2,5%. A categoria também reivindica a fixação do tíquete-alimentação em R$ 650,00 e a manutenção de outras cláusulas que compõe a convenção coletiva de trabalho.

Até agora, não há prazo para o fim da paralisação.

Aumento da passagem

Entre o final de julho e setembro próximo, a preço da tarifa cobrada atualmente deve sofrer novo reajuste.

Segundo previsto no contrato de licitação do transporte público de São Luís, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o titular da SMTT, Canindé Barros, e os representantes dos consórcios vencedores, o desequilíbrio causado no sistema com a recomposição exigida pelos rodoviários pode ser utilizada pelos empresários do setor para pedir o aumento da passagem. Ainda segundo o documento, o prefeito é obrigado a ceder a esse reajuste, anualmente.

Pelos cálculos de fórmula anexada ao próprio contrato, o novo preço da passagem dos ônibus de linha entregada, que são os de tarifa mais cara, ficará em torno de R$ 3,40.

Motoristas e cobradores decidem entrar em greve em São Luís
Maranhão

Paralisação, segundo categoria, pode começar em 72 horas e seguir por tempo indeterminado

Motoristas e cobradores de ônibus em São Luís decidiram entrar em estado de greve, em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira 29. Pelo acerto, a categoria deve cumprir o prazo de 72 horas determinado pela Justiça, para somente então efetivar a paralisação dos serviços na capital.

Um outra reunião está marcada para acontecer no final da tarde de hoje, quando será deliberado outros pontos da greve, como o percentual da frota que irá deixar de circular e o período de paralisação.

A categoria reivindica 13% de ajuste salarial, ticket alimentação de R$ 650,00 e a manutenção de outras cláusulas que compõe a convenção coletiva de trabalho. Nos bastidores, porém, como mostrou o ATUAL7 mais cedo, o movimento paredista será utilizado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para justificar o novo aumento da passagem dos ônibus.

Neste sentido, há uma trama para brecar a greve em uma nova rodada de negociação da categoria com os empresários do setor, antes que ocorra a deflagração. A ideia é que, acabando com a eventual paralisação dos ônibus, Edivaldo passar com facilidade para a população o reajuste na tarifa dos coletivos.

Pelo apurado, a passagem mais cara subirá para R$ 3,40.

Senai Maranhão está entre os primeiros do Brasil em avaliação nacional
Maranhão

Entidade obteve o 5º lugar do país e o 1º do nordeste no Sistema de Avaliação da Educação Profissional

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Maranhão obteve o 5º lugar do país e o 1º do nordeste no Sistema de Avaliação da Educação Profissional (Saep), prova semelhante a do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para estudantes do ensino técnico. Foram avaliados os cursos técnicos de Redes de Computadores, Eletromecânica, Eletroeletrônica, Segurança no Trabalho e Informática. O resultado é inédito para o Maranhão e comemorado pelos gestores da entidade, que integra o Sistema Fiema.

Na média geral, o Senai-MA atingiu 81% na avaliação, superando a meta indicada pela entidade nacional, que foi de 76%. O resultado é referente ao ano de 2016 e foi divulgado neste mês, em Brasília.

Todos os cursos técnicos são avaliados anualmente no Saep, desde que tenham atingido um percentual de 80% de cumprimento de sua carga horária.

Segundo o diretor regional do Senai, Marco Antonio Moura da Silva (foto), nos últimos três anos, a entidade maranhense investiu fortemente na melhoria de sua base tecnológica e na capacitação de docentes, assim como na implantação da Metodologia Senai de Educação Profissional, o que refletiu no desempenho e superação da meta estabelecida nacionalmente.

“O resultado da avaliação dos nossos alunos demonstra a qualidade e o diferencial da educação profissional oferecida pelo Senai-MA, cujo perfil profissional dos cursos técnicos está alinhado às necessidades das indústrias e validado por elas. A notícia é positiva e é fruto do trabalho desenvolvido por todo time do Senai”, comemorou.

Operação do Gaeco e Polícia Civil prende Orcrim que atuava no MA, PA, PI e BA
Maranhão

Esquema fraudulento causou prejuízo de R$ 23,2 milhões ao Estado. Empresa de fachada tinha endereço registrado no município de São João do Paraíso

A “Operação Paraíso Fiscal”, deflagrada nesta quinta-feira 25 por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Maranhão e de Goiás, além da Polícia Civil dos dois estados, prendeu uma organização criminosa (Orcrim) que atuava no Maranhão, Pará, Piauí e Bahia.

Segundo divulgado pelo Ministério Público estadual, foram presos, em Goiânia (GO), o empresário Nelton Carrijo Gomes e contadora Thaisa Vieira de Moura. Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas residências dos irmãos Nelton Carrijo Gomes e Nelson Carrijo Gomes ; e na sede da Agropecuária MCD Ltda /MCD Agência de Cargas, Palisa Logística e Representação Comercial Ltda e PJT Contabilidade de Condomínios Ltda.

Outros mandados de prisão estão a cumprir.

Esquema

De acordo com o Parquet e o 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), as empresas de fachada foram registradas no Pará, Piauí e Bahia. Mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, elas simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD Ltda, registrada no Maranhão e supostamente localizada no município de São João do Paraíso.

A Orcrim inseria declarações dos valores devidos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas notas fiscais frias com o objetivo de gerar créditos tributários falsos em favor da Agropecuária MCD Ltda. Em seguida, ainda segundo o MP-MA e o Deccor, a empresa vendia grãos de milho a empresas de outros estados e com os créditos tributários sonegava o pagamento dos impostos.

Durante a investigação, a Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e onze mil, quatrocentos e noventa e oito reais). A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de milho, no valor de R$ 212.935.854,00 (duzentos e doze milhões, novecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais).

Segundo o Gaeco, o esquema fraudulento causou um prejuízo de R$ 23.235.361,00 (vinte e três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais) ao Estado do Maranhão.

No pedido de prisão e de apreensão, o Ministério Público do Maranhão e o 2º Departamento de Combate à Corrupção destacaram que os irmãos Nelton Carrijo Gomes, Nelson Carrijo Gomes e José Gomes de Fátima Júnior controlam a Agropecuária MCD Ltda.

Governo do MA estuda substituir carroças à tração animal por carros elétricos
Maranhão

Iniciativa ainda está em fase de estudo. Modelo é movido a bateria recarregável em tomada simples

Carroças movidas à tração animal poderão ser substituídas por carros elétricos na capital do Maranhão. A iniciativa, ainda em fase de estudo, é uma proposta do Executivo estadual, para gerar qualidade de vida e melhores condições de trabalho aos carroceiros da capital.

O projeto é baseado em experiência da organização sem fins lucrativos ‘Cavalo de Lata’, da cidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. À frente da ONG, o engenheiro Jason Duani Vargas criou carros elétricos para evitar maus-tratos a cavalos.

O modelo de carro elétrico é movido a bateria recarregável em tomada simples, com autonomia para percorrer 60 quilômetros e capacidade para transportar 500 kg. Se o carroceiro percorrer doze quilômetros por dia, andará de segunda a sexta sem recarregar o veículo. O custo por quilômetro percorrido gira em torno de R$ 0,02 a R$ 0,05.

Ainda não há data prevista para a implantação em São Luís, mas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) já cadastrou 540 carroceiros divididos em oito polos da cidade, como São Francisco, Cidade Olímpica e Coroadinho, dentre outros. Um dos oito polos será escolhido para testar o projeto.

Além da distribuição de carrinhos elétricos, a fase experimental inclui a instalação de um galpão com prensa para reciclagem de lixo em local estratégico do polo escolhido.

Os carrinhos elétricos serão destinados a profissionais de baixa renda que trabalhem com frete de entulho e coleta de lixo.

Maranhão

Pregão acontece nesta quarta-feira 24. Serão alugados carros de passeio, ônibus e caminhão-baú

A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão prevê gastos de R$ 1,1 milhão em aluguel de veículos. A contratação será realizada pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), na modalidade pregão presencial, tipo menor preço, em sessão marcada para ocorrer nesta quarta-feira 24, a partir das 9 horas, na sede do órgão.

De acordo com o edital do certame, as locações dizem respeito a automóveis tipo passeio para a sede da DPE-MA; e tipo passeio, ônibus e caminhão-baú para os núcleos Caxias, Açailândia e Imperatriz.

Os carros tipo passeio devem vir com motorista, sem combustível e com quilometragem livre, para a contratação em horário normal de expediente e de plantão, em regime mensal. Os ônibus serão com motorista e com combustível, para contratação por diária e quilometragem livre. Já o caminhão-baú deve ser com motorista e com combustível, para contratação por quilometragem.

Todos os veículos devem ser entregues lavados e higienizados. O valor da contratação inclui ainda a manutenção e conservação dos veículos.

Para justificar o dispêndio, a Defensoria diz que a contratação ocorre em razão da crescente necessidade de deslocamento do corpo funcional (defensores e servidores) no exercício de suas atividades e de transporte de materiais/equipamentos do órgão. “Vale ressaltar que a DPE-MA tem unidades em 38 comarcas e seus termos, atuando diuturnamente no atendimento da população carente em todas as regiões do Estado do Maranhão, razão pela qual necessita de uma frota compatível com suas necessidades operacionais”, argumenta.

No ano passado, o gasto da DPE-MA com o mesmo tipo de serviço foi de quase R$ 711 mil. Segundo o órgão, por a nova contratação se tratar de estimativa, o valor final deve ser reduzido.

Prefeitura de Santa Rita lança o programa Estágio Profissional
Maranhão

Estágio será remunerado e tem a intenção de que os participantes alcancem o tão sonhado primeiro emprego

A Prefeitura Municipal de Santa Rita lançou o programa Estágio Profissional. A proposta, desenvolvida pelo prefeito Hilton Gonçalo (PCdoB), visa desenvolver os jovens em atividade escolar no ensino médio ou ensino superior em futuras atividades profissionais.

O estágio será remunerado e tem a intenção de que os participantes alcancem, por meio do programa, o tão sonhado primeiro emprego. A oportunidade é concedida a estudantes matriculados em curso profissionalizante, ensino médio e graduação de nível superior, possibilitando a complementação de aprendizagem educacional e o desenvolvimento de habilidades que contribuam para o exercício de uma futura profissão.

A proposta já obteve aprovação da Câmara de Vereadores de Santa Rita, e o lançamento do programa aconteceu no Dia do Trabalhador.

“A prefeitura está proporcionando geração de emprego e renda. Penso que para desenvolver uma cidade ou um estado temos de ter programas que faça com que a população tenha uma renda fixa, pois assim faz a economia girar”, destacou Hilton Gonçalo.

O programa Estágio Profissional está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Emprego e Renda, que já dispõe de equipe capacitada para cadastrar os jovens no programa. Para mais informações, os interessados devem procurar a própria pasta, localizada na Praça Dr. Carlos Macieira, no centro de Santa Rita.